Lei Rouanet: CNIC aprova 208 projetos e autoriza R$ 261,8 milhões em incentivos fiscais

Em formato virtual, o Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta quinta-feira (12), a 358ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Durante a plenária, foram autorizados para captação 208 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet, com mais de R$ 261,8 milhões em incentivos fiscais aprovados. Os recursos, provenientes de renúncia fiscal, beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em iniciativas culturais, além de impulsionar o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo.

Henilton Menezes, presidente substituto da Comissão e secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, destacou os avanços históricos no apoio ao setor cultural brasileiro por meio da renúncia fiscal. "A Lei Rouanet continua sendo uma ferramenta essencial para democratizar o acesso à cultura e impulsionar a economia criativa. Os recordes de captação demonstram a relevância do mecanismo e reforçam a confiança dos investidores na renúncia fiscal. Estamos empenhados em assegurar que os recursos sejam direcionados de forma eficiente a projetos culturais em todas as regiões do país", afirmou.

A 358ª reunião do colegiado também marca o penúltimo encontro da atual composição da CNIC. O mandato do biênio se encerra no fim do primeiro semestre de 2025. Durante a reunião, também foram citados os resultados parciais da etapa de habilitação do edital para entidades interessadas na indicação de membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biênio 2025-2027. Ao todo, foram 58 entidades inscritas que passarão, agora, pelo processo de análise técnica.

Outro destaque foi a confirmação da próxima CNIC Itinerante, que ocorrerá em Brasília (DF), entre os dias 17 e 18 de julho.

CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto n.º 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.

Canais de atendimento

O Ministério da Cultura reforça que as dúvidas e solicitações relacionadas a propostas e projetos culturais devem ser enviadas por meio da aba "Solicitações" no sistema Salic. Este canal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior segurança, transparência e o registro das comunicações entre proponentes e o Ministério. Para outras informações sobre admissibilidade, monitoramento e execução, a Pasta disponibiliza os seguintes contatos:

- Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic): (61) 2024-2060 / 2024-2163 / 2024-2126 / 2024-2359 / 2024-2040 / 2024-2042 / 2024-2124 / 2024-2249 / 2024-2106 / 2024-2077 / 2024-2082

- Secretaria do Audiovisual (SAV): (61) 2024-2907 / 2024-2770 / 2024-2949

- Avaliação de resultados: (61) 2024-2285 / 2024-2710 ou pelo e-mail: atendimento.sgptc@cultura.gov.br

- Questões técnicas do Salic: (61) 2024-2128 ou salic@cultura.gov.br