Lei Rouanet: CNIC aprova 376 projetos e autoriza R$ 997 milhões em incentivos fiscais

O Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta quinta-feira (12), a 351ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). A reunião do comitê, sediada em Brasília (DF), aprovou 376 projetos culturais submetidos via Lei Rouanet e soma mais de R$ 997,1 milhões em isenção fiscal, beneficiando empresas e pessoas físicas que patrocinam ações culturais no país.

O evento, que marca a última reunião de 2024, contou com a presença da presidenta da Comissão e ministra da Cultura, Margareth Menezes, do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, de representantes da sociedade de civil de diversos setores culturais e de autarquias vinculadas ao MinC.

Durante sua fala, a ministra defendeu o fortalecimento das políticas culturais, como a Lei Rouanet, e ressaltou a reconstrução da Pasta, desmantelada duramente na gestão anterior. “Com a chegada do encerramento do ano, conseguimos enxergar os resultados do nosso trabalho de reerguer a pauta cultural no Brasil e a importância da mesma. E é com este mesmo trabalho que reforçamos que a cultura é mais do que entretenimento; é geração de emprego, renda e transformação de vidas”, enfatizou.

Segundo Margareth, investir em cultura “não é apenas promover a arte”, mas também gerar empregos, renda e transformar vidas. Na ocasião, a titular da Pasta também frisou o compromisso do presidente Lula com o setor e citou: “Um Brasil mais fraterno e humano é um Brasil que reconhece a cultura como motor de desenvolvimento social e econômico de seu povo”.

A reunião também promoveu debates sobre o Plano de Trabalho Anual (PTA), documento que direciona as ações de incentivo à cultura para o ano de 2025. As atividades do grupo seguirão nesta sexta-feira (13) com discussões sobre atualizações da Instrução Normativa (IN) que rege a lei de incentivo e uma visita ao projeto Jovens de Expressão, na região administrativa de Ceilândia (DF).

Balanço de 2024

Durante o encontro, o secretário Henilton “resgatou” as principais ações e programas realizados pelo MinC, no âmbito do fomento cultural, durante o ano de 2024. Entre as iniciativas citadas, foram destacadas o lançamento das iniciativas de incentivo regional — Rouanet Norte e Rouanet Nordeste —, apoio emergencial após situação climáticas — Programa Emergencial Rouanet RS —, fomento por segmento — Rouanet da Juventude e o anúncio da expansão da Rouanet nas Favelas para 2025. 

Além disso, o secretário citou a recepção recorde de 19.100 mil propostas culturais submetidas ao mecanismo de incentivo durante o ano. Para Henilton,  o marco representa o retorno da valorização das manifestações culturais no Brasil. "Assumimos o compromisso do governo federal de reerguer o fomento aos movimentos e aos protagonistas que constroem, promovem e fazem cultura no país. E foi com o trabalho e esforço do governo Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que atingimos tamanha marca e devolvemos a credibilidade da Lei Rouanet. É o retorno da valorização das manifestações culturais no Brasil", declarou.

CNIC Itinerante

A CNIC Itinerante é uma iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) que visa promover a troca de experiências entre comissários e agentes culturais de diferentes regiões do país, além de aprimorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Em 2024, a Comissão já visitou os estados do Espírito Santo, Mato Grosso e Ceará.

Composta por 21 comissários de setores culturais e por sete autarquias vinculadas ao MinC — incluindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e Agência Nacional do Cinema (Ancine) —, a CNIC tem como objetivo subsidiar o Ministério nas decisões relacionadas à Lei Rouanet. O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados também integra a comissão.

Canais de atendimento

O Ministério da Cultura reforça que as dúvidas e solicitações relacionadas a propostas e projetos culturais devem ser enviadas por meio da aba "Solicitações" no sistema Salic. Este canal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior segurança, transparência e o registro das comunicações entre proponentes e o Ministério. Para outras informações sobre admissibilidade, monitoramento e execução, a Pasta disponibiliza os seguintes contatos:

 - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic): (61) 2024-2060 / 2024-2163 / 2024-2126 / 2024-2359 / 2024-2040 / 2024-2042 / 2024-2124 / 2024-2249 / 2024-2106 / 2024-2077 / 2024-2082

- Secretaria do Audiovisual (SAV): (61) 2024-2907 / 2024-2770 / 2024-2949

- Avaliação de resultados: (61) 2024-2285 / 2024-2710 ou pelo e-mail: atendimento.sgptc@cultura.gov.br

- Questões técnicas do Salic: (61) 2024-2128 ou salic@cultura.gov.br