Iphan aprova Plano Nacional de Patrimônio Cultural, no 1º Fórum do SNPC

Espalhados por todos os cantos do país, mestres e mestras da cultura brasileira, que guardam na memória o saber de fazer rendas de bilros, de tocar fandango ou de preparar o acarajé, envelhecem sem renda, sem apoio e sem a certeza de que alguém aprenderá com eles e passará o conhecimento adiante.

Esse é o retrato de um Brasil que não tinha um plano nacional para proteger seu patrimônio cultural. Mas isso mudou.

Na última sexta-feira (06/03), durante o 1º Fórum do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), em Brasília (DF), representantes do poder público e da sociedade civil aprovaram o Plano Nacional de Patrimônio Cultural (PNPC). Ele define, de forma clara e participativa, os objetivos e as estratégias que nortearão o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações dos entes federativos e da sociedade civil para a preservação do Patrimônio Cultural nos próximos 10 anos.

Conclusão do Fórum

O Fórum reuniu gestores públicos de patrimônio cultural estaduais e municipais, servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), representantes da sociedade civil organizada como conselheiros, detentores de bens culturais e representantes de entidades atuantes na defesa do patrimônio cultural brasileiro. Em mais de 4 horas de plenária, além de dois dias de discussão em Grupos de Trabalho, os participantes votaram e aprovaram a minuta do PNPC, concluindo um processo que durava quase 20 anos de debates sem resultado concreto.

Foram quatro dias de evento, de 3 a 6 de março, que contou com cerca de 700 participantes presentes na Universidade de Brasília (UnB), além daqueles que acompanharam os debates híbridos por reuniões no Teams e as transmissões ao vivo no YouTube.

Para Deyvesson Gusmão, diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan (DPI/Iphan), este é um momento histórico, que marca “o maior avanço em anos” na criação de uma governança que envolva formalmente o poder público com participação de destaque da sociedade civil.

Cejane Pacini, diretora do Departamento de Articulação, Fomento e Educação do Iphan (Dafe/Iphan), resumiu o problema que o plano busca resolver: “Não tem políticas de patrimônio cultural sem ter um sistema, sem um plano setorial. Com a aprovação do PNPC, passa a ter um documento orientador no âmbito federal, estadual e municipal, capaz de mensurar a política pública.”

Agora, o Plano passa por análise jurídica da Procuradoria Federal junto ao Iphan e, depois, será publicado por portaria. Paralelamente, a minuta do Marco Regulatório, que cria formalmente o SNPC, tramita no Ministério da Cultura (MinC).

O que muda com o Plano

Para mestres e detentores, significa dignidade e renda.

Quem guarda o patrimônio vivo do Brasil — mestres de capoeira, baianas de acarajé, artesãos que tecem palha — raramente tem qualquer garantia de renda, previdência ou reconhecimento profissional formal. O plano propõe mudar isso.

Uma das estratégias é criar mecanismos de remuneração contínua para mestres e detentores: bolsas, prêmios, vínculos formais de trabalho e transferência de renda, inclusive em períodos de desastre ambiental ou emergência climática. Outra é permitir que esses mestres entrem nas escolas para ensinar, de modo a implementar a educação patrimonial no currículo formal de educação e promovendo a transmissão geracional. 

Para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, significa proteção dos territórios dialogada com diversos setoriais de política pública.

O plano estimula e fortalece o processo de aplicação da consulta livre, prévia e informada, conforme OIT 169 — e que possam elaborar seus próprios protocolos de consulta. Além disso, prevê o mapeamento de áreas culturalmente sensíveis para incluí-las nos planos de defesa civil e adaptação climática.

Também estão previstas estratégias voltadas para a proteção à propriedade intelectual: o saber de como fazer um remédio tradicional, a técnica de um bordado específico ou a receita de um alimento sagrado não poderão ser simplesmente copiados por terceiros sem reconhecimento e benefício para quem os detém.

Para quem mora em centros históricos, significa mais apoio e menos abandono.

Quem vive em uma cidade com conjunto arquitetônico tombado sabe que conviver com o patrimônio pode ser difícil: reformar uma casa exige autorização, os custos são altos e o apoio público é escasso. O plano prevê a articulação para a criação de linhas de crédito com juros reduzidos para preservação de imóveis tombados, além de programas como o Conviver, que democratiza o acesso a técnicas tradicionais de conservação.

Para a sociedade civil em geral, significa mais voz e mais acesso.

Pela primeira vez, temos um instrumento nacional de gestão construído a partir da participação social, e que precisará circular com o uso de linguagem simples, múltiplos canais de comunicação e garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.

Próximos passos

A aprovação do PNPC no Fórum é o ponto de partida. Após a validação jurídica, a oficialização em portaria e a instituição do Sistema, com a aprovação do Marco Regulatório, começa a implementação do Plano.

A execução e o monitoramento das metas serão coordenados pelo Comitê Gestor do Sistema, que promoverá uma articulação interfederativa e participativa. Para isso, a aprovação do PL 1868/2021 é fundamental para a existência de um fundo específico para financiamento, a descentralização de recursos para estados e municípios e a formação contínua de agentes públicos e da sociedade civil para qualificar quem cuida do patrimônio nos territórios.

“A sensação é de parte do trabalho cumprido, porque a gente precisava estabelecer as bases (do SNPC) — o Plano e o Marco — de forma participativa, e o Fórum é a conclusão, a consolidação desse processo. Então, na verdade, é o início de uma grande caminhada, mas que, pelo fato de a gente ter conseguido congregar diferentes territórios, diferentes atores da sociedade civil e da gestão pública, nos dá força e legitimidade para continuar essa caminhada de forma mais sólida e ainda mais articulada e coordenada”, afirmou Laís Helena, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (CGESP) do Dafe/Iphan.