Iphan anuncia portaria para tombamento de quilombos

Promover, em diversos âmbitos, a reparação histórica, preservação e valorização da cultura afrodescendente. Mais um passo foi dado neste sentido durante a reunião realizada nesta terça-feira (01) pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) junto ao Ministério da Cultura (MinC).

Durante seu discurso, a ministra Margareth Menezes criticou o atraso no reconhecimento de terrenos de comunidades quilombolas e o racismo ainda existente no país. Por outro lado, celebrou o esforço concentrado realizado pelo MinC, por meio do Iphan e da Fundação Cultural Palmares, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). E revelou como a pauta se mistura à sua própria história. “A Bahia tem muitos quilombos [remanescentes]. Minha mãe tem origem no Quilombo da Maré, minha família tem essa reminiscência”, explicou.

O Iphan trabalha na elaboração de uma portaria para regulamentar o tombamento constitucional dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. Diretrizes foram apresentadas no encontro de hoje, realizado na sede do Instituto. Apesar de previsto na Constituição Federal de 1988, atualmente existem apenas dois tombamentos nesse sentido: a Serra da Barriga (Quilombo dos Palmares), em Alagoas, e o Quilombo Ambrósio, em Minas Gerais.

O §5 do Artigo 216 da Constituição Federal define como patrimônio cultural brasileiro sítios de valor histórico, o que engloba aproximadamente seis mil lugares espalhados pelo Brasil. Entretanto, em 35 anos, nada se avançou para ampliar o reconhecimento de quilombos.

A coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento do Iphan, Vanessa Maria Pereira, destaca o caráter democrático da elaboração da portaria, uma vez que em seu cronograma está prevista uma consulta pública da sociedade para formatação da norma. “Para nossa agenda antirracista é urgente a publicação da portaria. Planejamos publicá-la em 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra”, anunciou.

“Geralmente a materialidade afro-brasileira é desconsiderada. Existe um racismo material envolvendo a patrimonialidade negra. Nunca há recursos para terreiros de religiões com descendências africanas, indígenas. A população negra contribuiu para a construção dessa nação”, pontuou o procurador federal do Iphan no Rio de Janeiro, Paulo Fernando, em participação por vídeoconferência.

De acordo com o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), cerca de 1.800 processos abertos (no Incra) para tombamento foram extintos pela gestão federal anterior. Foi o caso do processo do Vale do Ribeira, região de origem do coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Oriel Rodrigues de Moraes.

Edi Freitas, do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, confessa ter planos ambiciosos a partir da política federal de reconhecimento e valorização da cultura afro-brasileira. “Temos 3.191 comunidades certificadas pela [Fundação] Palmares e esperamos superar cinco mil”, estimou durante seu discurso.

Foto: Filipe Araújo/ MinC