Incentivos ao setor cultural após reforma tributária é tema de painel no Rio de Janeiro

O impacto da modernização do sistema de impostos sobre a economia criativa nas esferas estaduais e municipais centralizou os debates do painel Acabou o patrocínio. E agora?, realizado nesta quinta-feira (28) no espaço Sound Beats 2 do Rio2C. Diante da transição fiscal, representantes do Governo Federal, da gestão pública estadual e especialistas em direito tributário avaliaram as oportunidades de simplificação administrativa e os desafios operacionais para a continuidade das políticas de incentivo à cultura em todo o país. 

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Thiago Rocha, a reformulação estrutural do sistema tributário possui premissas benéficas para o país ao focar na redução da carga sobre o consumo. "No momento em que defendemos a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, a cultura é um dos primeiros setores a ser beneficiado, pois as pessoas terão mais orçamento e tempo para o lazer e a vivência cultural", afirmou.

Thiago destacou que a Pasta atua em conjunto com o Ministério da Fazenda para alinhar a aplicação do novo regramento fiscal à realidade da produção cultural, de forma a garantir a segurança e transparência para proponentes e patrocinadores. 

Durante o diálogo, o secretário também detalhou a interpretação consolidada pelo Ministério da Cultura a respeito de normativas complementares recentes, como a Lei 224, que prevê ajustes em incentivos fiscais. O gestor esclareceu que os mecanismos da Lei Rouanet cumprem os requisitos de excepcionalidade previstos no texto legal devido ao controle individualizado dos aportes e ao teto global orçamentário preestabelecido. "O Ministério da Cultura tem uma posição oficial consolidada de que a política de fomento cumpre os elementos que a excepcionam, visto que há um teto global estabelecido previamente e ocorre uma autorização individual para cada valor investido", explicou.

No âmbito estadual, a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, pontuou a relevância econômica que a economia criativa detém no Produto Interno Bruto e a necessidade de preservar modelos operacionais que conectam empresas e proponentes locais. "Existe um fórum de secretários e dirigentes culturais debruçado e comprometido com essa pauta. Temos trabalhado na construção de propostas para garantir o incentivo, mas precisamos focar também na manutenção da metodologia. O diálogo que realizamos com as empresas é importante para o setor e trabalhamos para alcançar alternativas que preservem os empregos e a fruição artística", declarou a secretária estadual.

A gestora também defendeu o aprofundamento do debate técnico com o intuito de estruturar alternativas que mantenham ativos os fluxos de investimentos regionais.  Barros destacou que a cooperação institucional entre os secretários de cultura de todo o país busca a formulação de caminhos que garantam os recursos orçamentários e a viabilidade prática da execução dos projetos culturais.

Do ponto de vista normativo, o setor cultural obteve conquistas relevantes no texto da reforma, como o regime diferenciado com redução de alíquotas para a produção nacional. 

"A cultura recebeu um regime diferenciado na reforma tributária que prevê a redução de alíquota na prestação de serviços e no licenciamento de direitos para produções nacionais. Simplifica-se o sistema, sem dúvida, mas cada agente cultural precisará analisar a própria operação para entender as regras de creditamento e a aplicação dos novos modelos fiscais", analisou a sócia do escritório CQSFV Advogados, Daniella Galvão.

De acordo com a especialista, a reforma tributária corrige a fragmentação legislativa atual no âmbito fiscal e representa um avanço significativo, mas exige compreensão sobre a nova dinâmica tributária para recalibrar o planejamento orçamentário das produções.

A necessidade de união entre os diversos agentes da cadeia criativa para acompanhar a implementação local da reforma encerrou o encontro. A moderadora do painel e coordenadora de cultura do Instituto Futuros e do Queremos!, Luciana Adão, sintetizou o papel integrador das discussões institucionais e a perspectiva positiva de ampliação do mercado formal com a unificação tributária. 

"A reforma tributária traz uma série de benefícios e o incentivo à cultura atua como fomento ao desenvolvimento setorial. O Ministério da Cultura exerce uma articulação direta e permanente nesse processo, e o fortalecimento de um imposto único tem o potencial de ampliar o número de empregos formais em todo o setor", finalizou.