Governo Federal prorroga prazo para prestação de contas do auxílio emergencial para o setor cultural

O Governo Federal publicou decreto nesta terça-feira (20) prorrogando a entrega das prestações de contas dos Estados e Municípios referentes aos recursos federais destinados à Lei Aldir Blanc.

A Secretaria Especial da Cultura repassou R$ 3 bilhões a estados e municípios. Com a lei Aldir Blanc, 4176 (quatro mil cento e setenta e seis) municípios receberam pela primeira vez, em uma década, recursos federais para políticas públicas na área da cultura que representa 75% dos municípios e 100% dos estados brasileiros.

Importante ressaltar que, na Lei Aldir Blanc, a competência da União é repassar os recursos e monitorar, cabendo aos Estados e Municípios a definição de critérios, lançar os editais, selecionar os projetos e efetuar os pagamentos aos artistas.

Em relação aos resultados parciais da política, no mais recente levantamento que o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial da Cultura realizou com Estados e Municípios, observa-se:

• 37000 (trinta e sete mil) projetos foram apoiados pelos editais operacionalizados pelos Estados e 12970 (doze mil novecentos e setenta) projetos apoiados via editais realizados pelas capitais, atendendo aos critérios estabelecidos pelo inciso III;
• 5785 (cinco mil setecentos e oitenta e cinco) espaços, aproximadamente, apoiados por editais realizados pelas Capitais, atendendo aos critérios estabelecidos pelo inciso II; e
  -19108 (dezenove mil cento e oito) artistas atendidos pelo auxílio emergencial cultural, atendendo aos critérios do inciso I.
  Em dezembro de 2020, tendo em vista a existência de aproximadamente R$ 1,5 bi ainda disponível nas contas da Lei Aldir Blanc, o Presidente da República editou a MP 1019, que autorizou os entes que empenharam recursos em 2020 a continuarem os pagamentos em 2021. Com a edição desta MP, sabendo que a maioria dos municípios e estados elaboraram editais que geralmente exigem a entrega de produtos e não na emergência ao setor, houve a solicitação de um decreto para equalizar os prazos da entrega da prestação de contas.

O decreto foi publicado visto a necessidade do setor e o agravamento da pandemia prorrogando a prestação de contas. O decreto de prorrogação foi um compromisso do Secretário Especial da Cultura Mario Frias para com o setor. “Por tratar-se de um recurso dentro do orçamento de guerra, com regras bem específicas, as áreas analisaram criteriosamente cada aspecto e, por isso, tivemos uma “demora”, mas agora os artistas terão até dezembro de 2021 para prestação de contas, é uma conquista”, afirmou o Secretário Mario Frias.