Fundação Cultural Palmares destaca ações de certificação quilombola no primeiro trimestre de 2024

A Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), no seu papel primordial de promover e preservar a cultura afro-brasileira, anunciou os resultados significativos obtidos no primeiro trimestre de 2024 no âmbito das certificações quilombolas. O período foi marcado pelas emissões de 21 certidões, beneficiando 25 comunidades em diversas regiões do Brasil e reafirmando o compromisso da FCP com a valorização e reconhecimento da identidade quilombola no país.

Impacto

As certificações emitidas neste trimestre alcançaram comunidades espalhadas em nove estados, refletindo a rica diversidade do patrimônio cultural quilombola brasileiro. Veja no quadro abaixo a relação das comunidades certificadas neste primeiro trimestre de 2024: 

O processo

A certificação quilombola, conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003, é um processo respeitoso e inclusivo, fundamentado no direito à autoatribuição. A FCP não apenas reconhece as comunidades que se declaram quilombolas, mas também proporciona um caminho para que estas comunidades reafirmem sua identidade, território, história e direitos. 

Os documentos necessários para a certificação incluem uma ata de reunião ou assembleia convocada especificamente para a finalidade e deliberação, um relato histórico da comunidade e um requerimento com a solicitação de certificação à presidência da Fundação, além da possibilidade de inclusão de documentos adicionais como estudos, fotos, reportagens que atestem as manifestações culturais com registros relevantes à comunidade.

Em 2023, a Fundação Cultural Palmares fechou o primeiro ano desta gestão com as emissões de 104 certidões, beneficiando um total de 128 comunidades quilombolas, o que representou mais do que a soma dos dois últimos anos, 2022 e 2021. Abaixo um quadro com o quantitativo dos últimos cinco anos.

Em seus 35 anos de existência foram emitidas, ao todo, 3.026 Certidões de Autodefinição, alcançando 3.716 comunidades remanescentes de quilombos. Veja a seguir o quadro geral por região:

Resistência e cultura

Entre as comunidades certificadas, destacam-se histórias como a da Comunidade de Luciana I, no Maranhão, que preserva suas tradições e práticas agrícolas, com a extração do babaçu, o óleo, mesocarpo, fubá, peixe, frutas, juçara, buriti, bacaba e outros produtos naturais. Nos modos organizativos, mantém vivas suas heranças culturais africanas. Da mesma forma, o Quilombo de Vó Dola, em Vitória da Conquista, na Bahia, representa um marco por ser o primeiro quilombo urbano reconhecido na região, simbolizando a luta e resistência em um contexto urbano envolvido por herança cultural que abriga ainda uma série de projetos socioeducativos desenvolvidos, principalmente, por mulheres da comunidade. 

Compromisso  

A Fundação Cultural Palmares reitera seu compromisso em apoiar e promover as comunidades quilombolas, reconhecendo sua importância fundamental na composição da identidade cultural afro-brasileira. A certificação é o ato administrativo que constitui o primeiro passo na garantia de direitos das comunidades quilombolas no território, proporcionando visibilidade e reforçando a luta por justiça e igualdade.

Convidamos todos a conhecerem mais sobre as comunidades quilombolas e se juntarem a nós na proteção e preservação deste patrimônio cultural afro-brasileiro insubstituível.

Para mais informações sobre o processo de certificação quilombola e as comunidades certificadas, acesse Certificação Quilombola – Fundação Cultural Palmares.