Estados lançam editais e efetivam convênios locais da Ação Arte e Cultura em Tempo Integral

A Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral, iniciativa conjunta do Ministério da Cultura (MinC) e do Ministério da Educação (MEC), avança em mais uma etapa de execução nos estados. Dos 24 estados que aderiram à primeira edição e formalizaram convênios com o MinC, Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Roraima e Rondônia já lançaram editais. Os demais estão em fase de finalização dos procedimentos administrativos.

Com investimento federal de R$ 27 milhões e contrapartida dos estados, a ação prevê alcance expressivo no território nacional, com 346 municípios atendidos, 604 escolas contempladas e 123.325 estudantes impactados. A iniciativa é fruto de Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios e fortalece a pauta federativa com a implementação de atividades formativas que buscam integrar ações artístico-culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral.

Os projetos apresentados pelas secretarias estaduais de Cultura e de Educação proporcionam uma implementação diversificada e estratégica, funcionando como um conjunto de “laboratórios territoriais” para experimentação de modelos que poderão orientar a expansão futura do programa.

Para o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba, a ação reafirma a integração entre cultura e educação e fortalece a articulação federativa com estados e municípios.

“Essa é uma ação intersetorial, que integra as políticas de cultura e educação por meio do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, também em uma perspectiva federativa do Sistema Nacional de Cultura com estados e municípios, por meio das secretarias estaduais de Cultura e Educação. A iniciativa insere a arte e a cultura no processo de ensino e aprendizagem das nossas crianças, na perspectiva da melhoria dos índices da educação básica, mas também da formação dos repertórios críticos e criativos dos estudantes das escolas públicas de tempo integral do Brasil”, destacou o secretário.

Criada no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e institucionalizada por meio das Portarias interministeriais MEC/MEC nº 6 e nº 7, de 2025, a iniciativa oferece apoio técnico e financeiro para que estados promovam ações artísticas e culturais nas escolas, fortalecendo o desenvolvimento integral dos estudantes, com ênfase na diversidade cultural brasileira.

Foco em inclusão e diversidade cultural

A Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral estrutura suas atividades a partir de múltiplos eixos temáticos, com forte compromisso com inclusão e diversidade. Entre os principais temas presentes nos planos de trabalho estão:

• História e cultura afro-brasileira e indígena, eixo obrigatório;
• Promoção da leitura e escrita criativa;
• Atividades em ambientes culturais fora da escola;
• Residências artísticas e aprendizado com artistas e mestres da cultura;
• Audiovisual e cinema.

Além disso, a política estabelece como eixo transversal obrigatório a cultura do acesso e os direitos culturais das pessoas com deficiência, reforçando a necessidade de acessibilidade em todas as etapas da implementação.

Outro destaque é o atendimento a modalidades específicas da educação básica, com ações voltadas a escolas do campo, indígenas, quilombolas e bilíngues para surdos, distribuídas em diferentes regiões do país.

Próximos passos e expansão

A iniciativa segue um cronograma estruturado. Após a submissão das propostas em outubro de 2025, foram celebrados convênios dos estados com o MinC, entre novembro e dezembro do mesmo ano. A realização dos editais ou subconveniamentos estaduais ocorre no primeiro semestre de 2026, e a chegada às escolas está prevista para o segundo semestre de 2026.

Mais do que ampliar a jornada escolar, a Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral, no escopo do Programa Escola em Tempo Integral, propõe uma transformação no modelo educacional brasileiro, incorporando a arte e a cultura como dimensões essenciais da formação humana.

“Quando a arte e a cultura entram no cotidiano da escola, elas deixam de ser atividade complementar e passam a constituir a própria formação dos estudantes. É essa a aposta da ação: afirmar a dimensão cultural como parte indissociável da educação integral, e não como um acréscimo ao tempo integral”, afirmou Rafael Maximiniano.

Ao articular os temas com desenvolvimento social, a iniciativa reafirma o compromisso do Estado brasileiro com uma educação integral, inclusiva e conectada à diversidade cultural do país, agora em plena fase de execução nos estados, com editais já lançados e parcerias em construção.