Em Fórum de Incentivo à Cultura, MinC leva informações sobre a Lei Rouanet para o Espírito Santo

Como parte da programação do encontro itinerante da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no Espírito Santo, o Ministério da Cultura (MinC) promoveu, nesta quarta-feira (10), a primeira parte do Fórum de Incentivo à Cultura. A iniciativa é uma parceria com a Secretaria de Cultura do estado. No evento, produtores assistiram palestras e debates sobre as formas de incentivo via Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Lei Rouanet. O Fórum segue nesta quinta (11) com oficinas. Já os integrantes da CNIC terão atividades na capital capixaba até sexta-feira (12).

Pela manhã, na Casa da Música Sônia Cabral, o Fórum contou com o público de cerca de 200 pessoas. A atração foi a Orquestra Brasileira de Cantores Cegos, criada em Vitória e mantida este ano com patrocínio da Rede Itaú por meio da Lei Rouanet. No palco, pianista, atores e cantores interpretaram canções populares de domínio público captadas em pesquisa por todo o país.

De acordo com a idealizadora e diretora da orquestra, Rejane Arruda, 40 pessoas são empregadas diretamente pelo projeto e outras 100 são contratadas no período de apresentação dos espetáculos. “Graças aos recursos da Rouanet, viabilizamos a realização de sonhos e a subsistência desses artistas com tanto talento e que não teriam essa oportunidade de outra forma”, comentou.

A programação da manhã seguiu com três palestras: sobre a Lei Rouanet, com o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC, Henilton Menezes; o programa do trabalhador da cultura, com o diretor Deryck Santana; e os mecanismos estaduais de fomento à cultura, com o secretário de Cultura do estado e integrante da CNIC, Fabrício Noronha.

Noronha destacou que o investimento das empresas na cultura do estado tem crescido e pode melhorar após a parceria com o MinC. “O Sudeste concentra a maior parte dos recursos da Lei Rouanet, mas o Espírito Santo tem uma participação historicamente muito baixa, por isso temos buscado soluções de mobilização do empresariado, o que resultou em um aumento de R$ 7,9 milhões, em 2017, para R$ 45 milhões em 2023 em patrocínio via incentivo fiscal federal para as produções daqui”, comemorou.

 Diálogo e trocas

Durante a tarde, os inscritos no Fórum se dividiram em cinco salas de debates setoriais: artes cênicas e artes visuais; audiovisual; música; humanidades; e patrimônio. “Ter aqui representantes do MinC para tirar dúvidas, dialogar, trazer experiências, é muito importante, uma troca maravilhosa. Nós saímos com muito aprendizado e animados para continuar fazendo cultura no nosso estado”, celebrou a atriz e produtora capixaba Elenice Moreira.

Para a coordenadora do escritório do MinC no Espírito Santo, Célia Tavares, a itinerância da CNIC traz um impacto importante para a produção cultural do estado. “Ao longo do dia, muitas pessoas vieram me falar como estavam felizes em ter essa relação tão próxima com a outra ponta. São fazedores de cultura que estão nesse meio há anos, mas viam o Ministério como algo distante. Então, ter essa troca num bate-papo com os técnicos que fazem as políticas é muito positivo”, disse.

A última atividade do dia foi reservada a um grupo específico. O secretário Henilton Menezes apresentou a empresários do estado o funcionamento da Lei Rouanet e as possibilidades de parcerias de empresas interessadas em patrocinar projetos culturais com o MinC. “Viemos mostrar que é fácil investir pelo incentivo fiscal e ainda é seguro e vantajoso para vocês. Estamos do mesmo lado. Queremos intensificar esse diálogo com empresas. Precisamos que vocês entendam esse movimento que estamos fazendo de atrair patrocínio para produções locais e desenvolver a cultura desse território”, concluiu.

Na programação do Fórum desta quinta, está uma oficina prática sobre a Instrução Normativa nº 11 que atualizou as regras da Rouanet este ano e sobre o Salic, o escritório virtual em que os proponentes incluem suas propostas. Paralelamente, integrantes da CNIC farão visitas técnicas ao Palácio Anchieta, sede do governo estadual, onde haverá apresentações de projetos culturais locais; ao Armazém do Porto; às obras de restauração do Teatro Carlos Gomes e ao espaço Cais das Artes, com mais apresentações.

Na sexta-feira, será realizada oficialmente a 342ª reunião ordinária da CNIC, com a análise de admissibilidade de projetos e discussões sobre temas a serem revistos no processo de aprovação de propostas. 

CNIC

A CNIC Itinerante é uma iniciativa do MinC para promover a troca de experiências dos comissários com produtores de regiões diferentes. Em 2023, a primeira edição foi em Natal (RN). Em 2024, ainda estão previstas reuniões em Cuiabá (MT) em junho; Manaus (AM) em agosto; Porto Alegre (RS) em setembro, e região do Cariri (CE) em novembro. “O objetivo desses encontros é estabelecer um canal direto de comunicação com os agentes culturais locais e reforçar a política de nacionalização de recursos definida pela ministra Margareth Menezes, promovendo a eficiência na utilização do mecanismo do incentivo fiscal na cultura”, explica o secretário Henilton Menezes.

Órgão colegiado que subsidia o MinC nas decisões no âmbito da Lei Rouanet, a CNIC é composta por 30 pessoas. Da sociedade civil, participam 21, representando entidades atuantes em todo o país nas áreas culturais e em setores da iniciativa privada.

Também são integrantes os sete presidentes das entidades vinculadas ao MinC - Agência Nacional do Cinema (Ancine); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Fundação Biblioteca Nacional (FBN); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); e Fundação Nacional de Artes (Funarte). É constituída ainda pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos estados, Fabrício Noronha. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, preside a CNIC e tem como suplente o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.

No último encontro virtual, em março, a CNIC analisou 516 projetos e autorizou o início da execução e a continuidade do processo de captação no valor total de R$ 1,2 bilhão (R$ 1.295.809.393,74), proveniente da renúncia fiscal oferecida a empresas e pessoas físicas que destinarem de 4% a 6% de seus impostos a ações de cultura.