Eixo 6 da 4ª Conferência Nacional de Cultura vai debater Direito às Artes e Linguagens Digitais

O Ministério da Cultura (MinC) tem como uma de suas principais responsabilidades a construção da Política Nacional das Artes. É por isso que o Eixo 6 da Conferência Nacional de Cultura (CNC), intitulado Direito às Artes e Linguagens Digitais, faz esse convite para um debate essencial. A etapa nacional do evento será realizada em Brasília, entre os dias 4 e 8 de março de 2024.

Este momento representa a retomada dos debates setoriais, uma tradição da Fundação Nacional das Artes (Funarte), e o restabelecimento das políticas públicas e discussões específicas para os diversos setores das artes no Brasil. O eixo 6 tem por objetivo criar espaços de diálogo, reflexão e construção coletiva sobre o papel diversificado das artes, em diferentes contextos e agentes, bem como sobre o acesso às linguagens artísticas e digitais para fortalecer a democracia na contemporaneidade. Inclui ainda o debate sobre o papel do Estado brasileiro e de suas entidades federativas na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento das redes produtivas nos setores artísticos no Brasil.

Aproximadamente 75% dos Conselhos e Comitês Nacionais foram extintos ou esvaziados durante o governo anterior. Um dos primeiros decretos provocou a desestruturação da participação popular nas discussões sobre políticas públicas. Esse decreto foi emblemático dos seus primeiros 100 dias no poder, minando a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), programas criados pelo governo Dilma Rousseff em 2014. O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) foi profundamente afetado e desmantelado. Seu caráter deliberativo foi retirado, sua composição reduzida e várias de suas principais atribuições foram suprimidas. Os 18 Colegiados Setoriais e seus respectivos Fóruns Nacionais foram extintos (Decreto 9.891/2019). O Brasil realizou três Conferências Nacionais de Cultura, a primeira em 2005, a segunda em 2010 e a terceira em 2013. A quarta, prevista para 2017, não ocorreu.

"Gosto de pensar que cada conferência que está sendo realizada é como um rio que se encontra com outros, todos fluindo em direção ao mar de uma Política Cultural robusta, diversa, criativa, justa, inclusiva, sustentável e comprometida com os avanços que nosso povo merece. Essa junção de rios também representa algo fundamental: o Pacto Federativo que precisa ocorrer entre Municípios, Estados e Governo Federal. Sem esses rios convergindo, cada um compreendendo sua vocação e responsabilidade nas políticas culturais, nenhuma política de Estado duradoura poderá ser sustentada", diz Maria Marighella, presidente da Funarte.

A realização das Conferências de Cultura, como orientado pelo MinC, representa a concretização do exercício democrático, pois abre espaço e convoca a participação de todas as pessoas. Além das etapas municipais e estaduais, haverá também a realização dos Encontros Setoriais, que ocorrerão nas Etapas Estaduais e Nacionais. Portanto, é importante que os setores, especialmente os segmentos artísticos, participem ativamente das Conferências e elejam representantes para a Conferência Nacional de Cultura em Brasília. 

As conferências setoriais são espaços dedicados às questões específicas de cada segmento, possuindo um histórico de proposições interrompidas pelo último ciclo, mas que precisam ser recuperadas e revisadas à luz da realidade atual. Poderemos ter debates e encontros setoriais abordando um total de 18 áreas: Artes Visuais, Circo, Dança, Música e Teatro (as cinco linguagens artísticas no escopo da Funarte), além de Livro, Leitura e Literatura, Arte Digital, Arquivos, Artesanato, Culturas Indígenas, Culturas Populares, Design, Arquitetura e Urbanismo, Expressões Artísticas Culturais Afro-Brasileiras, Moda, Museu, Patrimônio Imaterial e Patrimônio Material.

Etapa Nacional

Com o tema Democracia e Direito à Cultura, a 4ª CNC , e promovida pelo MinC e o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).  A atividade visa estender a discussão com a sociedade a respeito do conceito de cultura como política, possibilitar a avaliação do Plano Nacional de Cultura (PNC), propor diretrizes para a criação de um novo PNC e definir orientações prioritárias para assegurar transversalidades nas políticas públicas. A Conferência busca ainda intensificar a adesão dos estados e municípios ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), debater sobre a divisão de responsabilidades entre os entes federados e construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia participativa.

Além da Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural (Eixo 4), a Conferência vai englobar outros cinco eixos temáticos importantes para democratização e inclusão cultural, que são eles: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura (Eixo 1) Democratização do acesso à cultura e Participação Social (Eixo 2); Identidade, Patrimônio e Memória (Eixo 3); Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade (Eixo 5);  Direito às Artes e Linguagens Digitais (Eixo 6).

Histórico

A 1ª CNC foi realizada em 2006 e teve como tema “Estado e Sociedade Construindo Políticas Públicas de Cultura”. Quatro anos depois, a segunda edição abordou “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”. Na terceira, em 2013, o tópico foi “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”.

Mais informações podem ser obtidas no site da 4ª CNC.