Conselho do Iphan debate construção do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural

No segundo dia de sua 110ª reunião, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural tratou de dois importantes temas para a proteção do patrimônio cultural brasileiro: o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC) e o lançamento de um manual direcionado a vários grupos sociais no trabalho de preservação, valorização e gestão democrática do patrimônio. 

A diretora do Departamento de Articulação, Fomento e Educação (Dafe/Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Cejane Pacini, fez uma apresentação sobre o Grupo Executivo que coordenará a execução da estratégia para elaboração participativa do SNPC. O Sistema consiste em um mecanismo de articulação em rede de entes federativos e organizações representativas da sociedade civil para implementação da política de patrimônio cultural de forma transversal, diversificada e compartilhada. Apoia-se em princípios de gestão que observam o compartilhamento de responsabilidades sobre os bens culturais, o respeito à diversidade e à especificidade da gestão cultural nas unidades da federação e a efetiva participação social nas esferas decisórias.  

A diretora informou que no dia 12 de setembro foi publicada a Portaria de Pessoal Iphan 478, que designa os representantes no Grupo Executivo, entre titulares e suplentes, totalizando 36 pessoas, incluindo a diretoria do Iphan. As principais responsabilidades do Grupo incluem:  

•  Promover a articulação entre entes do poder público e da sociedade civil para viabilizar a infraestrutura necessária à realização de oficinas e do Fórum Participativo do Patrimônio Cultural;  
•  Auxiliar a comunicação interinstitucional para difundir a estratégia e apoiar sua execução nos territórios; 
• Mobilizar a sociedade civil, especialmente agentes e grupos sociais ligados a bens culturais, para a participação nas oficinas territoriais e consultas digitais; 
• Contribuir na definição de metodologia e materiais de apoio que guiarão a execução das oficinas, consultas públicas digitais e a construção do Fórum Participativo do Patrimônio Cultural. 

Sobre os esforços empreendidos na elaboração do SNPC, o presidente do Iphan, Leandro Grass, observou: “Temos uma série de desafios para que estados, municípios e União consigam colaborar efetivamente para a sua tarefa, que é concorrente, segundo a Constituição. O desenho do Sistema Nacional de Patrimônio é para nós uma prioridade dentro dessa gestão, dentro desse governo e dentro do momento histórico em que estamos experimentando”. 

 A primeira reunião do Grupo Executivo está convocada para o dia 29 de setembro e terá como foco a discussão do plano de trabalho. “Como resultado, espera-se que esta união colabore com a construção de um SNPC que amplie o debate sobre o patrimônio cultural como vetor de desenvolvimento sustentável em diversas dimensões”, salientou Cejane.  

Andanças do Patrimônio 

A reunião do Conselho Consultivo abordou também o Projeto Andanças do Patrimônio, que consiste em um convite aberto à participação da sociedade para estabelecer as bases do SNPC. Conduzido pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural do Iphan, o Projeto busca construir as bases do SNPC de forma participativa, reunindo comunidades, gestores, pesquisadores, detentores, profissionais e demais interessados. A iniciativa vem percorrendo os 26 estados e o Distrito Federal, realizando diagnósticos, mobilizando atores, firmando acordos e discutindo responsabilidades na preservação do patrimônio, com o objetivo de culminar na formulação do 1º Plano Setorial Nacional de Patrimônio Cultural e nas diretrizes do Marco Regulatório do SNPC. 

Inventários participativos

Na segunda parte da reunião do Conselho, foi efetuado o lançamento da 2ª edição do Manual de Aplicação — Educação Patrimonial: Inventários Participativos, documento que visa incentivar o protagonismo dos grupos sociais no trabalho de preservação, valorização e gestão democrática do patrimônio cultural do País.  

A publicação oferece um guia detalhado sobre como pesquisar e documentar referências culturais, abrangendo categorias como lugares, objetos, celebrações, formas de expressão e saberes. O Inventário representa uma oportunidade para integrar a sociedade civil à gestão do patrimônio cultural. “Ao fornecer dados e informações sobre os bens culturais de cada comunidade, essa ferramenta pode subsidiar a formulação de políticas públicas mais adequadas e eficazes, garantindo a proteção e valorização da diversidade cultural brasileira”, afirmou o presidente do Iphan. 

A 2ª edição do Manual se propõe a fortalecer o vínculo entre as comunidades e seu patrimônio, além de estimular a participação, a cooperação e a construção de narrativas coletivas. A ferramenta atua como um catalisador para o desenvolvimento local, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural e para o desenvolvimento de projetos culturais e a organização coletiva. 

“A aplicabilidade do manual em diferentes contextos socioculturais, seja em grandes centros urbanos ou em pequenas comunidades rurais, promove a construção de um patrimônio cultural mais democrático, inclusivo e equitativo, e pode subsidiar a formulação de políticas públicas mais adequadas e eficazes”, observou a diretora do Dafe.  

O manual está disponível para acesso e download no link.