Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan aprova três propostas de tombamento

O primeiro dia da 105ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) finalizou com a aprovação, por unanimidade, do tombamento definitivo do Conjunto Arquitetônico, Histórico e Paisagístico da Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro (RJ), e do Conjunto das fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, em Niterói (RJ). Os dois conjuntos abrangem 29 elementos, dentre fortificações e acervos, número recorde de locais tombados num único dia. Também recebeu proteção definitiva a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá, localizada em Balsa Nova (PR).

Representativo do processo de ocupação da região Sul do país, o Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá (PR) inclui a igreja, seu acervo de bens móveis e integrados e pelo bosque que a circunda. O conjunto será inscrito no Livro do Tombo Histórico, no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e também no Livro do Tombo de Belas Artes.

Já o Conjunto Arquitetônico, Histórico e Paisagístico da Fortaleza de São João, localizado no Rio de Janeiro (RJ), compreende 12 edificações auxiliares de defesa: o Forte São José, o Reduto São Teodósio, a Bateria do Pau do Bandeira, a Praia de Fora, a Praia de Dentro, Forte São José, Reduto São Teodósio, remanescente das muralhas do Forte São Diogo, Ponte da Praia de Dentro, Bateria Marques Porto e Bateria Mallet, com as estruturas anexas. O conjunto será inscrito no Livro do Tombo Histórico, no Livro do Tombo de Belas Artes, no Livro de Tombo Paisagístico, Etnográfico e Arqueológico.

O Conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico formado pelas fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy, localizado em Niterói (RJ), abrange 17 elementos, incluindo o conjunto de fortificações conhecido como Fortaleza de Santa Cruz, o acervo de artilharia e o acervo religioso da Capela de Santa Bárbara, situada em seu interior.

Também fazem parte do complexo elementos do esquema defensivo extramuros da Fortaleza de Santa Cruz e os fortes localizados nas proximidades. Entre eles estão o Reduto do Pico, e os fortes de São Luís, da Praia de Fora, Barão do Rio Branco, do Pico, da Tabaíba e Imbuhy, incluindo os acervos de artilharia. O tombamento abrange, ainda, os morros e praias a eles associados, que se encontram sob tutela do Exército e que constituem a paisagem de entrada da Baía de Guanabara. Com isso, o conjunto passa a ser inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo de Belas Artes. 

“Eu quero fazer o registro sobre a importância que essas fortificações têm para o Brasil e sobre os encaminhamentos que o Iphan, nesses últimos anos, principalmente, tem conseguido dar, na figura dos seus servidores, para esses espaços, com a construção de programas de Educação Patrimonial”, destacou o presidente do Iphan, Leandro Grass.

“Esses espaços têm um potencial muito grande de mobilizar a comunidade, para além da própria memória militar, das guerras, com usos dialogados com o território e com a comunidade. Nós temos diante de nós uma ferramenta interessante que, se bem preservada, pode proporcionar a garantia de direitos, o desenvolvimento do território, oportunidades econômicas e culturais, dentre outros”, concluiu.

Para o diretor de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente do Exército Brasileiro, Jorge Luís O’ de Almeida Filho, o reconhecimento é importante para a preservação da história brasileira e, em particular, a história militar de defesa do Rio de Janeiro. “Ali é um sítio riquíssimo, obras magníficas da arquitetura militar, tanto da época da colônia, quanto da época republicana, que nós temos que preservar. Então ficamos muito felizes com o encaminhamento dado hoje e temos certeza que será muito útil para a população brasileira e, em particular, para o Rio de Janeiro e Niterói”, pontuou.

A agenda da 105ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural segue até quarta-feira, 04, com a votação do processo de registro das Marujadas de São Benedito do Pará e da candidatura do Maracatu Nação à lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade (Unesco). Também serão votadas as revalidações da Roda de Capoeira e Ofício dos Mestres de Capoeira; do Ritual Yaokwa do povo indígena Enawenê Nawê; e do Jongo no Sudeste. 

Os debates e decisões podem ser acompanhados ao vivo pelo canal do Iphan no Youtube.