Comitê Gestor do FSA aprova novo Plano de Ação

Após ajustes financeiros e na governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), além de um amplo debate com representantes do setor, o Comitê Gestor do FSA aprovou um novo Plano de Ação, no valor total de R$ 651,2 milhões, com vistas ao estímulo da retomada da atividade econômica no contexto pós-pandemia.  

Em sua 61ª Reunião, realizada nesta segunda-feira, 29 de novembro, o Comitê decidiu pela suplementação de R$ 178 milhões, que somados aos 473,2 milhões aprovados anteriormente, permitirão o aumento dos investimentos em todos os segmentos do setor audiovisual. Ao contrário dos lançamentos anteriores, e devido aos ajustes de gestão, os recursos do FSA estão efetivamente disponibilizados para os investimentos, dando estabilidade e segurança às ações de desenvolvimento do setor. 

A primeira fase do Programa tem como foco os investimentos na produção audiovisual, para geração de emprego e renda, no momento de retomada das atividades após a pandemia de COVID-19. A nova modelagem para os investimentos conta com linhas especialmente dedicadas aos novos realizadores e ao desenvolvimento regional.

As primeiras chamadas públicas deverão ser lançadas após a assinatura do novo contrato com o agente financeiro central do Fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o novo contrato, em fase final de negociação, estão previstos R$ 5 bilhões em investimentos na atividade audiovisual nos próximos 5 anos. 

“É muito gratificante poder anunciar esse montante de recursos do Fundo, que impulsionará todos os elos da cadeia produtiva do setor audiovisual, um dos mais atingidos pela pandemia. Nossa missão como gestor público é entender as necessidades dos agentes do setor e da população como um todo. Sempre com muita responsabilidade com os recursos públicos, e prestando contas à sociedade, um novo momento do audiovisual brasileiro se inicia, com vistas ao fortalecimento, à competitividade e à representatividade da indústria audiovisual nacional”, comemorou o Secretário Especial da Cultura, Mário Frias, na abertura da reunião, que contou também com a presença de Felipe Cruz Pedri, Secretário Nacional do Audiovisual.  

Para o Diretor-Presidente da ANCINE, Alex Braga, que participou de sua primeira reunião após a posse no cargo, o momento é de aperfeiçoamento e de mudança de paradigma. “Correções de rumo do FSA foram necessárias para que pudéssemos fazer mais e melhor. Podemos afirmar que este é o maior lançamento do Fundo, porque estamos entregando R$ 651,2 milhões que de fato estão disponíveis em caixa. Isso permite termos previsibilidade, segurança e celeridade, além de reestabelecer a lógica de mercado, que é a da entrega. Atuamos de forma árdua na reformulação do Fundo e no aprimoramento de regras de retorno e de diretos, para que o Novo FSA possa cumprir seu papel de indutor da economia brasileira e da cadeia produtiva do audiovisual”, explicou.  

Os diretores da ANCINE, Vinícius Clay e Tiago Mafra, também participaram da reunião, que contou ainda com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Educação, do BNDES, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e do setor audiovisual. 

Mais investimento em Cinema

Para produção em cinema (PRODECINE) houve uma complementação de R$ 148,2 milhões e a criação de duas novas linhas – a de coprodução internacional e de comercialização. A proposta aprovada prevê investimento total de R$ 363,2 milhões, divididos em: 

• Produção – Complementação, linha destinada à finalização de filmes, no valor de R$ 100 milhões; 

• Produção – Novos projetos, no valor total de R$ 85 milhões, linha dividida nas modalidades Nacional (R$ 45 milhões) e Regional (R$ 40 milhões); 

• Produção - Novos Realizadores, linha exclusiva a novos entrantes, de R$ 35 milhões. 

• Coprodução internacional no valor de R$ 40 milhões;

• Produção – Via Distribuidora, valor total de R$ 80 milhões, divididos nas modalidades edital seletivo (R$ 50 milhões) e desempenho comercial (R$ 30 milhões); e

• Comercialização das obras audiovisuais com R$ 23,2 milhões.

TV, VoD e Jogos Eletrônicos

As linhas do PRODAV – para TV, Vídeo sob Demanda (VoD) e Jogos Eletrônicos –, foram suplementadas em R$ 39,8 milhões, totalizando R$ 239,8 milhões para o investimento em produção para TV ou VoD (R$ 165 milhões); para jogos eletrônicos (R$ 10 milhões); e R$ 64,8 milhões, a serem geridos pela Secretaria Nacional do Audiovisual (SNAV), para obras audiovisuais de Produção Cultural, com temáticas que versem sobre Língua Portuguesa; Patrimônio Cultural; Belas Artes; Culturas Populares; e a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil.

Infraestrutura 

R$ 48,2 milhões do FSA estarão disponíveis nas linhas de infraestrutura técnica, para investimentos em novas tecnologias, inovação e acessibilidade; capacitação; e salas de cinema.  

Novo Plano de Ação e deliberações complementares

Os recursos do novo Plano de Ação estão distribuídos pelos programas definidos no artigo 47 da Medida Provisória 2228-1/2001 da seguinte forma:

Os membros do Comitê Gestor do FSA aprovaram ainda um novo regramento para o retorno financeiro das obras, para as negociações de direitos e para os licenciamentos das obras financiadas. A partir de agora, fica permitida a exibição inicial em VoD, desde que acompanhado de licenciamento para TV, no mesmo período inicial da licença.

O Comitê aprovou também a prorrogação do prazo de utilização dos recursos da Linha de Crédito Emergencial e a alteração da janela de prazo de cálculo da média de empregados dos agentes tomadores do crédito junto ao BNDES, para que o setor possa se reerguer no pós-pandemia e para que os postos de trabalho sejam mantidos. 

Diálogo com o setor

A definição e aprovação das novas linhas do FSA foram pactuadas após debate no âmbito do Comitê Gestor do FSA, formado por representantes do Governo Federal e por representantes do setor com notória atuação na atividade audiovisual, e no âmbito da Câmara Técnica de Produção,  ambiente  institucional, instalado pela ANCINE, de debates técnicos e compartilhamento de experiências, para melhoria da efetividade e eficiência das políticas públicas para o setor. 

Os membros do Comitê Gestor, presentes na reunião, foram unânimes em afirmar que a conclusão do saneamento dos problemas operacionais do Fundo e a realização de novas chamadas públicas, aderentes à nova realidade do mercado, trazem uma perspectiva positiva e de confiança para o setor.   

Fonte: Ascom/Ancine