Comissão se reúne para discutir direitos autorais na gestão coletiva e no ambiente digital

Apresentação do Relatório final, com o resultado das discussões realizadas pelos Grupos de Trabalho formados para tratar sobre o Regulamento de Cobrança e Distribuição das Associações de Gestão Coletiva e do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e sobre o exercício da atividade de cobrança realizada pelas entidades de gestão coletiva no ambiente digital. Estes foram os temas da 2ª reunião ordinária da Comissão Permanente para Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC), que aconteceu on-line na tarde desta quarta-feira, 8 dezembro.

Órgão colegiado de assessoramento criado pela Lei n° 12.853 de 2013, a CPAGC tem como objetivo aperfeiçoar a gestão coletiva de direitos autorais no Brasil. Isso se dá por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras e do exame das melhores práticas internacionais.

A Comissão reúne quatro representantes do Ministério do Turismo, um do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um do Ministério da Economia, um do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), três de associações representativas de titulares de direitos autorais e três de associações representativas de usuários.

No encontro desta terça, foi apresentado o resultado das atividades de dois Grupos de Trabalho (GTs) criados na Reunião Extraordinária realizada em 22 de abril. Uma das equipes discutiu o tema Regulamentos de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais de Execução Pública, referentes ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad). O outro GT tratou de Regulamentos de Arrecadação e Distribuição no Ambiente Digital. Decidiu-se na reunião a criação de dois foros para discussão de políticas sobre os respectivos sistemas abordados pelos Grupos de Trabalho.

O secretário nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Felipe Carmona aproveitou o encontro para um breve balanço sobre as atividades de sua pasta no ano de 2021. “Tivemos várias entregas e fomos bastante demandados sobre distribuição e arrecadação, inclusive com denúncias a respeito de abusos, o que mostra que a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SNDPI) está no mapa do tema”, destacou.

Felipe Carmona assinalou que a SNDAPI vai usar sua estrutura e recursos para promover no país um debate que, na visão dele, “está no mundo” e viabilizar políticas públicas para a área de direitos autorais. “Os foros são um bom canal para que isso aconteça, quando temos a oportunidade de dialogar com especialistas no assunto e a sociedade”, observou.

Felipe Carmona adiantou que a Secretaria deve investir no diálogo com associações de titulares, usuários, artistas e editoras por meio de eventos como seminários. Ele cobrou mais transparência no processo de utilização das obras tanto por parte das emissoras de televisão quanto das plataformas digitais. Também informou que será realizada uma nova reunião extraordinária organizar e aprovar o cronograma de trabalho dos foros criados.

Também participaram pela SNDAPI da reunião a diretora do Departamento de Política Regulatória da SNDAPI, Kathleen Ferrabotti Matos, o diretor do Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização, Gabriel Fonterrada, a Coordenadora-geral de Acompanhamento, Difusão e Promoção, Silvana Demartini, o Coordenador-geral de Regulação, Negociação e Análise, Thiago Maciel, a Coordenadora-geral de Registro e Habilitação, Jéssica Pinto Lima e a Coordenadora de Registro e Promoção da Gestão Coletiva, Maria Isabela Ramalho.

Os demais participantes foram Marcel Godoy da ASSIM, João Carlos Eboli, da Socinpro, Paula Helena Vergueiro da GEDAR, Victor Drummond, da Interartis, Dalton Morato da ABDR, Roberto Mello, da Autvis, Rodolfo Salema, da Abert, e Marcos Bitelli, da ABTA, Marcus Vinicius Beserra e Roberta Barreira Sousa Aires da CNC, Natalia Ruschel, do Ministério da Economia.

Os participantes da reunião ressaltaram o papel da CPAGC como instância para discussão de questões relevantes sobre o direito autoral.

Fonte: CGDIP - Coordenação-Geral de Acompanhamento, Difusão e Promoção