Avança debate sobre PL que institui abril como o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira

O Projeto de Lei (PL) 1.290/24, que institui abril como o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira, foi debatido nesta quinta-feira (15) em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE), no Senado Federal, em Brasília. Participaram do encontro, realizado de forma híbrida, representantes dos ministérios da Cultura e da Educação, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Cultural Palmares (FCP) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC).

O texto resulta de sugestão legislativa (SUG 9/2023) do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora. Relatada pelo senador Alessandro Vieira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi transformada em projeto de lei. De acordo com o texto, durante o mês de abril, o poder público deverá promover palestras, seminários, debates públicos, atividades lúdicas, apresentações culturais e artísticas.

Autor do requerimento que convocou a reunião e relator da matéria na CE, o senador Paulo Paim enfatizou a relevância da cultura. “Um país democrático que valoriza suas diversidades, pluralidade, tem que colocar a cultura como prioridade. Ela reafirma a nossa identidade, a nossa cidadania. É a base de uma nação, um reflexo de vida de ar e de seu povo e suas lutas por sobrevivência. É por meio da cultura que conhecemos as alegrias, as dores da nossa gente”.

A coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, observou que do ponto de vista dos marcos legais o país conta com um direito muito bem descrito das crianças terem a cultura apoiadora dos desenvolvimentos de ensino e aprendizagem ao longo de todo o ano letivo.

“Essa concepção e prática de educação que reconhece que crianças e adolescentes não são apenas sujeitos de direitos, mas eles também são produtores de culturas próprias durante a infância, muito presentes nos jogos, no brincar, nas brincadeiras, isso compõe o cotidiano das escolas e deve ser valorizado como o projeto apresentado”, afirmou.

O papel do segmento cultural para a economia e dos profissionais da área foi destacado pelo representante CNTEEC, Cristiano Meira. “As atividades culturais não só enriquecem a vida cultural do país, mas também geram milhares de empregos. Então, a gente precisa, além de ter um mês, ampliar o debate em relação a esses trabalhadores”.

“A iniciativa de constituir, de sistematizar diversas atividades, diversas proposições em um mês, nos parece bastante condizente com as propostas que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional leva na sua obrigação não só de identificar e reconhecer o patrimônio cultural brasileiro, mas também de difundi-lo, de dar a conhecer, de promover os sentidos, os valores, as referências desse patrimônio cultural”, avalia a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (CGESP) do Iphan, entidade vinculada ao MinC, Maíra Torres.

Para o diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (Sefli) do Ministério da Cultura (MinC), Jéferson Assumção, a cultura precisa ter sua importância evidenciada, pois é fator de desenvolvimento social e de desenvolvimento econômico. “Desde o primeiro governo Lula, em 2003, nós passamos a compreendê-la, não apenas como arte, mas em suas três dimensões: cultura como economia, cultura como cidadania e cultura como valor simbólico, criativo, expressivo. Então, cada vez mais nós temos que ter iniciativas como essa, para que o Brasil compreenda a questão dos direitos culturais também”, frisou ele na reunião que contou ainda com a presença do diretor do departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao MinC, Nelson Luiz Rigaud Mendes.