As cotas de tela, positivas para o cinema brasileiro, precisam ser retomadas

A cultura voltou. Reafirmar isso é importante porque o árduo trabalho de reconstrução do Ministério da Cultura, depois de anos de desmonte, permite retomar as políticas públicas necessárias, desenvolver novas ações que atendam às necessidades do setor e lutar pela garantia dos direitos culturais de todo o povo brasileiro.

A meta do governo do presidente Lula é fazer com que a cultura também seja uma potência econômica. Para avançar nesse sentido, recriar o Ministério foi apenas o primeiro passo. Não é novidade o cenário de terra arrasada que encontramos, mas aqui quero falar especialmente de uma realidade que impactou o setor audiovisual.

A cadeia produtiva se ressente da falta de políticas voltadas para a produção, distribuição e exibição de obras nacionais, também consequência da descontinuidade e fragilização orçamentárias, de cortes ou da não aplicação de investimentos no setor nos últimos anos —um verdadeiro e irresponsável abandono.

A nossa gestão atua para que 2023 seja o ano de recuperação do audiovisual brasileiro. Com a Lei Paulo Gustavo e a retomada do fomento através do Fundo Setorial do Audiovisual, o Ministério da Cultura faz o maior investimento da história no setor, mas o incentivo em um ambiente desregulado pode ser insuficiente.

No que tange à exibição, nos deparamos, logo que assumimos, com o vencimento, há quase dois anos, da legislação voltada para a cota de tela nos cinemas, uma fundamental e longeva medida para proteger a produção cinematográfica nacional. A cota de programação em TV por assinatura irá expirar no dia 12 de setembro de 2023.

A suspensão da obrigatoriedade de cota de tela resultou em um limbo jurídico e mostrou suas repercussões negativas. A taxa de ocupação do mercado exibidor foi de baixíssimo 1,8% em 2022. Dados da Ancine, a Agência Nacional de Cinema, vinculada ao Ministério da Cultura, mostram que, em 2021, a participação na venda de ingressos para filmes brasileiros caiu de 13% para 1,8%. Em 2022, a participação foi de cerca de 4,2%.

Esse cenário de concorrência desleal enfrentado pelo setor cinematográfico no Brasil, diante das superproduções estrangeiras, nos preocupa desde que chegamos. É uma verdadeira tragédia para a participação dos nossos filmes nas salas de cinema, o que fez com que o ministério concentrasse esforços para retomar o dispositivo de cota de tela com urgência.

Quando tratamos da cota de programação para TV por assinatura, vale reforçar que seu vencimento impacta diretamente a continuidade de uma política de apoio à produção audiovisual brasileira. Em 2010, o percentual de participação brasileira na programação desses canais era de 1,5%. Em 2021, passou para 14,7%.

Neste contexto, o Ministério da Cultura está agindo com a diligência necessária, produzindo estudos técnicos, dialogando com agentes do setor e com o Legislativo. Buscamos articular, junto a parlamentares comprometidos e sensíveis ao tema da cultura, matérias que tramitam na Câmara e no Senado com propostas para o audiovisual.

O Ministério da Cultura defende a aprovação, no Senado, do projeto de lei 3.696/23, que altera a medida provisória 2.228-1/2001 e a lei 12.485/2011, prorrogando para 31 de dezembro de 2043 o incentivo da cota de tela, tanto na TV paga quanto nos cinemas.

Existem diferentes mecanismos de proteção das indústrias nacionais ao redor do mundo e as cotas de tela são aplicadas em países como China, França e Coreia do Sul, além de outros locais de indústria audiovisual emergente, como Colômbia e Bolívia.

São patamares mínimos de participação de mercado almejados. Mas queremos mais, e o desafio de ampliar a presença dos nossos conteúdos brasileiros é urgente. Demanda uma atuação estruturante e interministerial.

Estamos falando da necessidade de impulsionar o setor audiovisual e a indústria cinematográfica. Mas também falamos do direito das pessoas de conhecerem suas próprias histórias, de produzir símbolos nacionais, de representatividade e diversidade.

Defendemos o que diz o artigo 215 da Constituição, que aponta o papel do Estado em garantir pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Ao construir políticas públicas que garantam diferentes mecanismos de proteção às indústrias criativas nacionais, incluindo a do audiovisual, o objetivo é implementá-las lidando com os desafios, construindo soluções que atendam ao presente e apontem para o futuro. Para isso, a cultura voltou.

Margareth Menezes é cantora, compositora, atriz, gestora cultural, empresária e atual ministra da Cultura do Brasil. Fundou, há 18 anos, a Associação Fábrica Cultural - organização social que desenvolve projetos nos eixos de Cultura, Educação e Sustentabilidade. 

*Artigo originalmente publicado em 20 de agosto de 2023 na Folha de S. Paulo.