4ª Conferência Nacional de Cultura debaterá três propostas com foco nos direitos das crianças

A criação do Plano Nacional Cultura Infância, do Fundo Nacional Cultura Infância e de cotas afirmativas dentro do orçamento das políticas culturais para a promoção de ações direcionadas ao público infantil, de até 12 anos de idade, são as três propostas definidas neste final de semana (24 e 25 de fevereiro), em Porto Alegre (RS), durante a 1ª Conferência Cultura Infância. Organizado pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Grupo de Trabalho Nacional Cultura Infância, o evento contou com a escuta ativa e lúdica de crianças, além da participação de autoridades, parlamentares, educadores, militantes pela infância, artistas, agentes, organizações, grupos e pontinhos de cultura.

No total, 60 pessoas formaram o coletivo responsável por encaminhar as prioridades da cultura infância para a 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), que será realizada de 4 a 8 de março, em Brasília. Ao participar da abertura do evento, no sábado (24), o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, reforçou a importância dos direitos culturais das crianças. “A Constituição fala que toda a população tem direito à cultura. Se estamos falando de 203 milhões de brasileiros, não podemos fazer um debate sem incluir uma parcela importantíssima da população brasileira, que são as crianças e os adolescentes. A 4ª Conferência Nacional de Cultura convoca o tema cultura e infância, mas também a infância como uma protagonista de expressão e construção de seus direitos como sujeito de direitos, e não só como objeto de políticas”, afirmou.

Segundo a Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, participante dos debates, a temática da infância deve estar presente de forma transversal e interfederativa no conjunto das políticas culturais do país. Ela destacou que a Política Nacional Cultura Viva (PNCV) é uma importante e democrática porta de acesso ao fomento para as comunidades e os mais diversos segmentos da diversidade, em especial para as crianças.

“A PNCV é uma política baseada na participação social, de gestão compartilhada e que reconhece a cultura feita pela comunidade. Com os recursos da Política Nacional Aldir Blanc, o compromisso é avançar com a rede de Pontos de Cultura, que tem as crianças como um público prioritário, em especial os Pontinhos de Cultura. A meta é atingir a diversidade do universo infantil, que tem origens étnico-raciais diversas, ampliando o acesso das crianças à formação artístico-cultural, às práticas e manifestações culturais em cada comunidade e garantindo seu direito de participação, inclusive ouvindo as crianças e suas demandas”, completou.

A proposta do MinC é priorizar a pauta e recursos no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, debater ações em todas as políticas culturais - inclusive no audiovisual -, e incentivar editais que permitam ampliar a oferta nessa área; fazer parceria com a Educação e, ao mesmo tempo, criar evidências sobre os resultados e a efetividade das ações em curso.

Foto: Denise Aguiar/ MinC

Conheça as propostas da Cultura Infância

Pessoas com até 12 anos de idade representam 17,15% da população brasileira e, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devem ser reconhecidas como prioridade absoluta nas políticas públicas, inclusive no que se refere ao acesso à cultura. A partir dessa premissa, os participantes da Conferência Cultura Infância destacaram a necessidade de criação e implementação do Plano Nacional Cultura Infância, integrado ao Sistema Nacional de Cultura.

Já a segunda proposta prevê a criação do Fundo Nacional Cultura Infância, composto com recursos provenientes de multas resultantes de processos ligados à Resolução 163/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em alinhamento ao previsto no ECA e no Código de Defesa do Consumidor. Essa resolução dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente

A expectativa é que as ações desse fundo sejam geridas por um Conselho Nacional Cultura Infância, que deverá ser constituído de forma tripartite, com 1/3 de integrantes do MinC e Ministério dos Direitos Humanos (MDH), 1/3 de representantes da Política Nacional Cultura Viva e 1/3 de agentes culturais da sociedade civil; complementado por uma sala técnica consultiva composta por igual número de pessoas de 0 a 12 anos.

A terceira medida que será encaminhada ao debate nacional diz respeito à inclusão da Infância como público prioritário de políticas afirmativas nas políticas culturais de fomento e financiamento, inclusive como grupo prioritário na Instrução Normativa 10, de 28 de dezembro de 2023.

Considerando que esta parcela da população não pode acessar os instrumentos democráticos por si mesma, recomenda-se a criação de editais específicos e de cotas afirmativas para produção cultural voltada a este público. A proposta é que sejam reservados, no mínimo, 15% do orçamento de políticas públicas de cultura para a promoção de ações e atividades direcionadas à infância, assegurando a igualdade de acesso e considerando a diversidade de identidades das crianças de 0 a 12 anos.

Para serem concretizadas, as três propostas deverão ser debatidas e aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que contemplará ainda uma série de outras temáticas para embasar as diretrizes do novo Plano Nacional de Cultura (PNC).