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Tutorial TransfereGov - Assinatura do Termo de Adesão — última modificação 22/10/2026 18h41

Guia Prático de Adequação Orçamentária para Gestores e Gestoras de Cultura — última modificação 22/10/2026 18h41

Cartilha sobre o Audiovisual na Lei Paulo Gustavo — última modificação 22/10/2026 18h41

Cartilha sobre Bibliotecas na Lei Paulo Gustavo — última modificação 22/10/2026 18h41

Edital - Demais áreas culturais — última modificação 22/10/2026 18h41

Anexo I - Categorias por linguagens culturais — última modificação 22/10/2026 18h41

Anexo II - Formulário de Inscrição - Plano de Trabalho — última modificação 22/10/2026 18h41

Anexo III - Critérios de avaliação — última modificação 22/10/2026 18h41

Anexo IV - Termo de Execução Cultural — última modificação 22/10/2026 18h41

Anexo V - Relatório de Execução do Objeto — última modificação 22/10/2026 18h41

Anexo VI - Declaração de representação — última modificação 22/10/2026 18h41

Anexo VII - Declaração étnico-racial — última modificação 22/10/2026 18h41

Modelos de Editais — última modificação 22/10/2026 18h41

Audiovisual - Anexo I Prêmios.docx — última modificação 22/10/2026 18h41

Bolsas - Anexo I - Categorias Audiovisual.docx — última modificação 22/10/2026 18h41

Prêmios - Anexo III - Formulário de Inscrição - retificado 11.07.docx — última modificação 22/10/2026 18h41

Prêmios - Anexo IV- Declaração de Representação de grupo ou coletivo artístico - retificado 11.07.docx — última modificação 22/10/2026 18h41

Prêmios - Anexo V - Recibo - retificado 11.07.docx — última modificação 22/10/2026 18h41

premios-anexo-ii-criterios-de-selecao-e-bonus - retificado 11.07.docx — última modificação 22/10/2026 18h41

premios-edital - retificado 11.07.docx — última modificação 22/10/2026 18h41