A difusão é um dos pilares centrais da política pública para o audiovisual brasileiro, fundamental para garantir que as obras cheguem a públicos diversos e estejam presentes em todas as regiões do país. Com esse compromisso, o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV), desenvolve o Programa de Difusão Audiovisual, uma iniciativa estruturante voltada à democratização do acesso, valorização cultural e fortalecimento da presença do cinema brasileiro na vida das pessoas.
A ação está ancorada no Artigo 215 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. O Programa de Difusão busca materializar esse princípio, articulando ações que promovem o cinema brasileiro como um bem cultural, social e econômico.
O Programa de Difusão Audiovisual é composto por quatro eixos principais, a Plataforma e o Portal Tela Brasil, a Rede Exibidora e o Mapeamento das Salas Públicas de Cinema, ou seja, atua em diferentes frentes para promover o acesso às obras, a formação de público, a organização de dados do setor e a preservação do patrimônio audiovisual nacional.
No primeiro trimestre de 2025, o programa avançou em etapas fundamentais. Um marco importante foi a migração da Plataforma Tela Brasil para a Nuvem governamental do SERPRO, preparando o ambiente digital para o lançamento definitivo.
A plataforma pública de streaming, Tela Brasil, entra em sua fase final de testes com um acervo robusto e diverso, impulsionado pelo Edital de Licenciamento de Obras Audiovisuais, que já resultou na assinatura de 260 contratos, com previsão de atingir 393 obras licenciadas. As produções contempladas contam com três recursos de acessibilidade (LIBRAS, audiodescrição e legenda descritiva), garantindo inclusão e acessibilidade cultural.
Em parceria com o Ministério da Educação (MEC), também foram definidas as condições para o piloto e o lançamento oficial da Plataforma Tela Brasil, que será orientado pelo Perfil Direcionado, com foco das escolas de educação básica e objetivo de ser a principal ferramenta para cumprimento da Lei 13.006/2014, sobre a exibição de filmes brasileiros nas escolas. Após piloto e abertura para as escolas, o acesso à plataforma será expandido para todos os cidadãos.
