Fórum dos Vice-Ministros da Cultura da Ibero-América
O Fórum dos Vice-Ministros e Altas Autoridades da Cultura da Ibero-América é uma instância criada, em 2024, no âmbito da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para o desenvolvimento de políticas culturais nas áreas de Economia Criativa e Direitos Autorais.
O Fórum é atualmente composto por 13 países membros, com o Brasil exercendo a presidência pro tempore até 2026, sob a liderança do Ministério da Cultura.
Trata-se de iniciativa estratégica que fortalece a cooperação regional em torno das economias criativas e das políticas públicas culturais, propiciando um espaço de articulação institucional onde são compartilhadas experiências, boas práticas e soluções conjuntas, visando o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a geração de renda a partir da cultura. Um de seus principais instrumentos é o Programa Ibero-Americano de Indústrias Culturais e Criativas (PIICC), voltado ao fortalecimento das políticas públicas culturais, à mobilidade artística e técnica, e à circulação justa de bens e serviços culturais na região.
Entre as ações em curso, destacam-se:
- O desenvolvimento do Estatuto Ibero-Americano da Pessoa Artista e Trabalhadora da Cultura, iniciativa inédita que busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários no setor;
- A elaboração dos relatórios “O Poder Transformador da Educação Artística e Cultural” e “Políticas Públicas do Livro, da Leitura e da Escrita”, com lançamento previsto durante a Bienal do Livro do Rio de Janeiro, em 2025;
A realização de missões técnicas, cursos e formações sobre economia criativa e mensuração do impacto da cultura no PIB dos países ibero-americanos;
A oferta de bolsas para o Laboratório de Cultura e Inovação em internacionalização da música, promovido pelo INAMU (Argentina), que já beneficiou 142 pessoas de 13 países;
A articulação de eventos de destaque como o Seminário Internacional de Políticas Públicas do Livro e a participação no Mondiacult 2025, com a construção de um documento de posicionamento do Fórum sobre políticas culturais e desenvolvimento sustentável.
PIICC também instituiu sua governança por meio de uma Ata de Funcionamento aprovada pelos países membros, consolidando sua estrutura com uma Presidência Pro Tempore, uma Secretaria Técnica exercida pela OEI, e categorias de membros plenos, associados e aliados estratégicos.
A Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MinC tem sido fundamental na coordenação das ações do Fórum, promovendo o diálogo entre os países e reafirmando o papel da cultura como vetor de desenvolvimento. Essa construção conjunta não apenas fortalece os laços culturais entre as nações ibero-americanas, mas também reposiciona a cultura como eixo estratégico das políticas públicas em nossa região.
