6 – Para fins de elaboração do Plano Anual de Contratações, qual o papel do setor de licitações?

O setor de licitações, para efeitos da elaboração dos Planos Anuais de Contratações, é a unidade responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações destinadas à realização das contratações no âmbito do órgão ou entidade. Todavia, pode ser definido de forma diversa se a organização contemplar área específica em sua estrutura.
De acordo com o art. 6° da IN n° 1, de 2019, o setor de licitações deverá analisar as demandas encaminhadas pelos requisitantes promovendo diligências necessárias para:

- agregar, sempre que possível, as demandas referentes a objetos de mesma natureza;

- adequar e consolidar o PAC; e

-  construir um calendário de licitação.