Parcerias com INPI e ITI permitirão aprimoramento da plataforma Lattes e desenvolvimento de prontuário eletrônico para o SUS

Dois importantes acordos de cooperação firmados recentemente permitirão ao CNPq aprimorar a plataforma Lattes e fomentar o desenvolvimento de um prontuário eletrônico para o SUS.

Em dezembro, CNPq e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) firmaram Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar o compartilhamento de dados e informações essenciais ao cumprimento das atribuições legais e regulamentares dos dois órgãos e para a execução de políticas públicas previstas em legislação, convênios, contratos ou outros instrumentos relacionados às respectivas missões institucionais.

E em setembro, o CNPq firmou parceria relevante e inédita com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), para apoio ao desenvolvimento de projetos na área de Saúde Digital com vistas a provimento de soluções como prescrição e prontuário eletrônico do SUS.  

Propriedade Intelectual no Lattes

Na prática, espera-se que o acordo com o INPI auxilie o acesso à base de dados de ativos de propriedade intelectual do INPI e a integração à base de dados do Currículo Lattes, promovendo maior confiabilidade intelectual à Plataforma Lattes, por meio da incorporação de ativos de propriedade intelectual como patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, topografias de circuito integrado e programas de computador.

Além disso, é esperado também que a cooperação do CNPq com o INPI resulte na realização de capacitações para pesquisadores ou bolsistas contemplados por processos de fomento do CNPq, com treinamentos customizados. Servidores do CNPq também poderão participar dos treinamentos,  a fim de fortalecer o tema da propriedade intelectual no âmbito institucional, em especial no que tange à elaboração de editais e chamadas pela instituição. O Acordo foi assinado pelo presidente do CNPq, Olival Freire Júnior, e pelo presidente do INPI, Júlio César Castelo Branco Reis Moreira.

A integração entre os bancos de dados do INPI e do Currículo Lattes surge para facilitar o acesso, a validação e a visibilidade dos ativos de propriedade intelectual, promovendo também a colaboração entre pesquisadores, empresas e instituições governamentais, além de contribuir para a construção de um ambiente mais robusto de inovação no país. O Acordo tem prazo de vigência de 10 anos, a partir da data de assinatura, e poderá ser alterado, no todo ou em parte, mediante termo aditivo, desde que mantido o seu objeto. O texto do Acordo ressalta que, para sua execução, não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os signatários. Os direitos intelectuais decorrentes do Acordo serão patrimônio comum do CNPq e do INPI, que devem criar instrumento próprio para acompanhar o acordo.

A propriedade intelectual desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de um país, incentivando a inovação, a geração de conhecimento e a competitividade industrial. Porém, no Brasil, embora haja avanços relevantes na área, impulsionados pela produção científica e tecnológica de universidades e instituições de pesquisa, ainda são muitos os desafios. Desde 2024, o CNPq dispõe de portaria que garante proteção à propriedade intelectual, com o estabelecimento de regras do Direito de relações entre o próprio CNPq e as instituições executoras de projetos, bolsistas e pesquisadores.

Saúde Digital

A parceria assinada com o ITI possibilitará o apoio ao desenvolvimento de projetos estratégicos nas áreas de criptografia, certificação digital, assinaturas eletrônicas, segurança digital e outras tecnologias voltadas a sustentar a cadeia de insumos tecnológicos nacionais e ampliar os serviços do Governo Digital. O projeto que inaugura a parceria conta com o apoio do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI). 

No âmbito da parceria, a contribuição do CNPq será a de mobilizar a comunidade científica brasileira para colaborar nos projetos a serem desenvolvidos com o ITI, que é responsável por iniciativas de desenvolvimento e implantação de tecnologias digitais de suporte a serviços como a Carteira de Identificação Nacional (CIN), assinaturas e validação eletrônica, além de ferramentas que promovem a interoperabilidade dos sistemas de saúde digital. De início, a parceria oferecerá bolsas para o desenvolvimento de uma plataforma integrada de assinatura eletrônica e validação, destinada a unificar as ferramentas utilizadas pela SEIDIGI, como o Meu SUS Digital e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).