Ministro das Cidades entrega 496 unidades habitacionais em Vila Velha

O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, esteve com a presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (02/07) na cerimônia de entrega de 496 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Vila Velha (ES). O investimento é de R$ 22,8 milhões. “O Governo Federal, em parceria com os governos de estados e com os governos municipais, de forma democrática  tomou uma decisão social importante para as famílias brasileiras, realizando o sonho da casa própria”, afirmou o ministro.

As moradias fazem parte do Residencial Vila Velha Primeira Etapa, construído com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que beneficiarão cerca de 1.984 pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil.

O empreendimento entregue está localizado no bairro Jabaeté, a 10 km do centro, em área de expansão urbana, com acesso pavimentado.  O residencial está dividido em três etapas. No total, serão construídas 1.488 unidades habitacionais, que beneficiarão aproximadamente 5.952 pessoas. O investimento em todas as etapas é de R$ 68,1 milhões.

A primeira etapa do empreendimento tem 31 blocos de quatro andares com quatro apartamentos por pavimento. A área privativa é de 43,45 m² com dois quartos, sala, área de serviço, cozinha, banheiro e sacada. Todos os cômodos têm piso cerâmico. Há 26 unidades habitacionais adaptadas aos portadores de necessidades especiais.

O empreendimento tem acesso pavimentado, calçada, parque infantil, quiosque e quadra esportiva. Tem redes de água e esgoto, drenagem de águas pluviais, gás e iluminação pública. As famílias beneficiadas serão atendidas por creche, escola, posto de saúde e posto de segurança. Todos os equipamentos sociais encontram-se dentro do empreendimento e são de responsabilidade do governo do estado.

Durante o seu discurso, o ministro Ochhi também aproveitou para falar sobre o Cartão Minha Casa Melhor. “Esse cartão é também uma preocupação do Governo Federal de não apenas proporcionar oportunidade para as  famílias que mais precisam terem suas moradias, mas também que possam tê-las com qualidade de vida, adquirindo móveis e eletrodomésticos que estejam faltando em suas casas”, afirmou.

No estado do Espírito Santo, o MCMV já investiu R$ 3,1 bilhões para a contratação de 49.142 unidades habitacionais. Deste total, 17.800 já foram entregues. Em Vila Velha, já foram contratadas 5.331 unidades do programa com investimento de R$ 277,5 milhões. No país, o programa contratou mais de 3,4 milhões de moradias e entregou 1.725.365 com investimento de R$ 216,69 bilhões.

Na ocasião, o ministro das Cidades assinou a portaria de seleção do Pacto da Mobilidade urbana para empreendimentos de dois municípios do estado. Para a prefeitura de Vila Velha foram selecionadas as obras de Sinalização de Binário urbano - Sistema Rodovia do Sol e do Binário do Centro. Já para Prefeitura de Serra, a seleção contempla a implantação de corredores exclusivos de ônibus para ligação de Terminais Laranjeiras e Jacaraípe.

MCMV - O programa MCMV foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

O MCMV subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil.

As obras do MCMV estimulam a cadeia produtiva da indústria da construção civil com a geração empregos e renda para milhares de trabalhadores, além de ganhos significativos em escala para o comércio e a indústria nacional.

Como participar - A principal condição para uma família adquirir um imóvel por meio do MCMV é estar enquadrada nas faixas de renda previstas no programa (veja abaixo). As famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil podem participar do programa, desde que não possuam casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.

A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras para as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município. Nas outras duas faixas de renda a contratação é feita diretamente com a construtora com financiamento pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.

Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.

Uma das regras do contrato assinado entre os beneficiários do MCMV e o agente financeiro (Caixa ou Banco do Brasil) determina que o novo morador da Faixa 1 (até R$ 1,6 mil) não pode vender o seu imóvel, sem a devida quitação. É o que determina a Lei 11.977/2009, no artigo 6º-A, § 5º.

O beneficiário do programa, de qualquer faixa de renda, que vender seu imóvel não terá direito a novo subsidio habitacional do Governo Federal.

Quando há denúncia do descumprimento desta regra, o agente financeiro protocola notícia-crime na Polícia Federal. Além disso, notifica aos moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, o banco cancela o contrato e repassa a unidade para outra família inscrita e selecionada pela prefeitura municipal.

A Caixa criou o Programa Caixa de Olho na Qualidade com medidas para ampliar o atendimento aos beneficiários do MCMV. Neste programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita.

Modalidades - O programa possui cinco modalidades para a Faixa 1:

Empresas: atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.  Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Entidades: para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Municípios com até 50 mil habitantes: atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em municípios com menos de 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.

FGTS: para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.

Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.

Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES