Desde 2019, Governo Federal investiu mais de R$ 4,5 bilhões para ampliar oferta de água no País

Brasília (DF) – Desde 2019, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), investiu mais de R$ 4,5 bilhões para ampliar a oferta de água no País, sobretudo na Região Nordeste, que tradicionalmente sofre com a seca. Esses recursos possibilitaram a conclusão de grandes obras hídricas, como o trecho final do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, o Ramal do Agreste, em Pernambuco, e o Canal do Sertão Alagoano, além da construção e recuperação de barragens e a instalação de poços artesianos e de sistemas de dessalinização.

“Água em quantidade e qualidade significa mais vida, mais saúde, mais desenvolvimento e, sobretudo, a emancipação da população do semiárido nordestino. Garantir segurança hídrica tem sido uma prioridade para este que é o Ministério das Águas”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Após quase 16 anos do início das obras, os eixos Leste e Norte da Transposição do São Francisco estão concluídos e funcionais. Foi só após 2019 que as águas do Velho Chico saíram de Pernambuco, estado doador, e chegaram ao Rio Grande do Norte, ao Ceará e, pelo Eixo Norte, à Paraíba – o estado era atendido pelo Eixo Leste desde 2017.

Em 2019, apenas 31,54% de todo o Eixo Norte estavam em funcionamento. Hoje, esse percentual é de 100%. Em três anos, foram desembolsados mais de R$ 3,49 bilhões, o que corresponde a 25% de tudo que foi investido nas obras até hoje, mais de R$ 14 bilhões. A média anual de investimentos, R$ 1,16 bilhão, é a maior desde o início do projeto.

Além de concluir e colocar em operação todo o Eixo Norte, o Governo Federal iniciou um novo ciclo, retirando do papel três importantes obras previstas no projeto original da transposição e que haviam sido abandonados por gestões anteriores. Com isso, foi retomado um compromisso feito lá atrás com a população de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Uma dessas obras é o Ramal do Agreste ( foto à esquerda ), considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do estado de Pernambuco e concluída em outubro de 2021. A estrutura recebeu investimentos de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1,4 bilhão pagos desde 2019, e vai garantir a segurança hídrica de 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios pernambucanos. O empreendimento, em 2019, tinha apenas 1% de execução.

Outra estrutura do projeto original da transposição é o Ramal do Apodi . Prevista para 2004, a obra saiu do papel apenas em 2021. Quando concluída, vai levar as águas do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. O valor total da obra está previsto em R$ 1,77 bilhão.

O Governo Federal também deu início à licitação para construção do Ramal do Salgado , que terá investimentos de R$ 600 milhões e vai beneficiar 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades cearenses. A estrutura será responsável pelo transporte das águas do Velho Chico, partindo do Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado, aumentando a eficiência na entrega de água para o Ceará.

Águas do São Francisco chegando mais longe

Além dos eixos Leste e Norte da transposição e do Ramal do Agreste Pernambucano, cerca de 3 mil quilômetros de canais e adutoras foram, estão ou serão construídos pelo Governo Federal para levar água ao semiárido nordestino. Além dos quatro estados originais da transposição (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte), essas estruturas vão ainda mais longe, atendendo outros estados da região, como Alagoas, Sergipe e Bahia. Cerca de 16,5 milhões de pessoas serão beneficiadas ao fim de todas as obras.

Uma das estruturas complementares ao Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, a Adutora do Agreste Pernambucano vai distribuir as águas, por meio do Ramal do Agreste, para 23 cidades pernambucanas, atendendo 1,3 milhão de pessoas. Desde 2019, R$ 268 milhões foram destinados à obra. Em dezembro de 2021, o MDR investiu mais R$ 20 milhões na estrutura, que tem previsão de entrega para dezembro de 2022.

Em Alagoas, foi inaugurado o trecho IV do Canal do Sertão Alagoano , que beneficiou mais de 113 mil moradores e pequenos produtores rurais da região. Ao todo, somando as etapas I a III, 220 mil pessoas passam a ser atendidas pelo empreendimento, que, incluindo obras complementares, já recebeu cerca de R$ 2,38 bilhões do Governo Federal, sendo R$ 178,7 milhões desde 2019 apenas para o trecho IV. É a maior obra hídrica do estado.

No sertão pernambucano, mais de 100 mil moradores da região são beneficiados com o abastecimento de água por meio da Adutora do Pajeú . A segunda etapa do empreendimento foi entregue pelo Governo Federal e recebeu investimentos de R$ 245 milhões, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Entre 2019 e 2020, os repasses totalizaram R$ 12,7 milhões e mais R$ 210 milhões estão previstos para a última etapa.

Quando totalmente finalizada a adutora vai garantir o abastecimento de 32 localidades, sendo 20 sedes municipais, três distritos e um povoado em Pernambuco e oito municípios na Paraíba. Ao total, mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas quando os 595 quilômetros do sistema estiverem prontos.

O Cinturão das Águas do Ceará (CAC) , infraestrutura hídrica essencial para garantir a segurança hídrica da região metropolitana de Fortaleza, já recebeu R$ 1,2 bilhão de investimentos – R$ 264,6 milhões desde 2019 – nos três lotes do primeiro trecho da estrutura. O empreendimento vai beneficiar 4,5 milhões de pessoas de Fortaleza e de outras 24 cidades cearenses localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús.

Para garantir a continuidade das obras complementares ao Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, o Governo Federal investiu, em 2021, mais de R$ 47 milhões para dar seguimento as obras da Vertente Litorânea da Paraíba . O empreendimento, quando finalizado, apoiará o atendimento das demandas prioritárias de consumo humano e de uso industrial dos municípios localizados em sua área de influência, bem como de projetos de irrigação a serem implantados ao longo do seu traçado.

A obra está sendo executada em parceria com o governo estadual e teve investimentos federais de R$ 941,1 milhões – sendo que R$ 207,8 milhões desde 2019. Ao todo, ele vai beneficiar 680 mil pessoas em 39 cidades paraibanas.

A porta de entrada para as águas do Velho Chico chegarem ao Rio Grande do Norte é a Barragem de Oiticica. A estrutura está praticamente finalizada e vai atender cerca de 330 mil pessoas de oito cidades potiguares, além de contribuir com o controle de cheias na região e permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia de Piranhas-Açu. O Governo Federal já repassou cerca de R$ 300 milhões para o empreendimento desde 2019.

Também em terras potiguares, o Governo Federal deu início à implantação do Projeto Seridó , que vai abastecer, ao todo, cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios da região. Os estudos complementares e o projeto executivo já estão sendo produzidos para o início das obras. A estimativa é que sejam investidos R$ 356,5 milhões de recursos federais. A etapa sul ainda está em fase de projeto executivo.

Em 2022, o MDR deu início à elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano , que vai contar com investimentos totais de R$ 4,62 bilhões e servirá para garantir o abastecimento de água para consumo humano, industrial e de animais em 44 cidades do interior da Bahia. Ele irá permitir também o desenvolvimento de cadeias produtivas como a de mineração e agrícola.

O Canal terá 300 quilômetros de extensão e vai distribuir as águas do Rio São Francisco como instrumento para melhorar a qualidade de vida de 1,2 milhão de pessoas, além de permitir a geração de 45 mil empregos diretos e indiretos nas áreas atendidas pela obra. A previsão é que 70 mil agricultores – 90% deles familiares – poderão melhorar sua produtividade com a maior oferta de água.

Água para as comunidades rurais

Para atender as comunidades mais difusas no semiárido nordestino, o MDR, por meio do Programa Água Doce ( foto à direita ), implantou, desde 2019, 287 sistemas de dessalinização, que são capazes de aproveitar, de maneira sustentável, poços abandonados por possuírem águas salobras e salinas, ou seja, impróprias para consumo. Desde 2019, foram investidos cerca de R$ 31,4 milhões na iniciativa, beneficiando 17 mil famílias.

Além disso, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Dnocs, instituições vinculadas ao MDR, foram instalados, desde 2019, mais de 1.630 poços, que beneficiaram cerca de 35 mil famílias. Os investimentos federais foram de R$ 152 milhões.

Também foram instaladas 275 cisternas, que beneficiaram 275 famílias, com investimentos de R$ 7 milhões. E mais de 1,1 mil sistemas de abastecimento de água foram implementados para beneficiar cerca de 53 mil famílias. O Governo Federal investiu, desde 2019, R$ 121 milhões nesses equipamentos.

Revitalização de bacias hidrográficas

A preservação das bacias hidrográficas também é um dos focos do MDR. Para garantir água em qualidade e quantidade esteja disponível para as próximas gerações, além de garantir investimentos para as obras hídricas, é preciso cuidar das bacias, rios e mananciais, entre outros.

Em outubro de 2021, o Governo Federal anunciou o aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas .

Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.

Além disso, a atual gestão criou o Programa Águas Brasileiras, que busca impulsionar ações de recuperação de áreas degradadas em parceria com o setor privado. O programa ainda tem como foco a conscientização da sociedade e a mudança da mentalidade sobre a disponibilidade da água, como a meta de plantio de 100 milhões de árvores nas bacias prioritárias.

No primeiro edital, foram selecionados 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas . As ações devem atingir mais de 250 municípios em 10 estados, visando o uso sustentável dos recursos naturais e a melhora da disponibilidade da água. Foram 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco, dois para a do Rio Parnaíba, dois para a do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia.

Já neste ano, no segundo edital, foram selecionados outros 57 projetos , que abarcam 22 unidades da federação – nesse certamente, puderam participar projetos de todo o País.

Já foram firmados contratos de patrocínio com oito empresas, que vão garantir cerca de R$ 69 milhões para projetos selecionados pelo Programa. Além disso, os projetos que receberam o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras vão gerar R$ 496,7 milhões a serem investidos em ações de revitalização de bacias. O Selo reconheceu empresas, cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização pelo Brasil.

O novo Marco Hídrico

A proposta do Marco Hídrico , que está em tramitação no Congresso Nacional, tem o objetivo de organizar o planejamento e a atuação pública para o desenvolvimento de infraestruturas hídricas, criando instrumentos da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. O projeto vai criar um conjunto de regras mais modernas, buscando o aprimoramento da gestão das águas e a melhoria das condições de segurança hídrica no País.

A água nesse projeto será o vetor do desenvolvimento, possibilitando que, mesmo em época de seca, a população tenha o abastecimento garantido e mais investimentos para os projetos de revitalização. O Marco vai dar sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada.

A proposta reforça a atuação do MDR como o Ministério das Águas, que tem como missão garantir acesso à água em todas as regiões do País, dando as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social de toda a população.