Grupo de Trabalho ONU HABITAT III
Em 2016, será realizada, em Quito, no Equador, de 17 a 20 de outubro, a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III. O objetivo é renovar o compromisso político firmado entre os países do Sistema ONU na última Habitat, realizada em 1996, sobre desenvolvimento urbano sustentável e definir as prioridades urbanas globais para os próximos vinte anos.
A Habitat III será a primeira conferência mundial da ONU após a aprovação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós - 2015. Assim, a conferência será uma oportunidade para discutirmos a questão do desenvolvimento urbano associada às metas climáticas globais.
A ONU espera uma participação efetiva dos países membros por meio das seguintes atividades:
1- Elaboração de um relatório nacional, onde cada país deverá apresentar um panorama das questões urbanas atuais e os principais desafios para o futuro de suas cidades. Responsável = Ministério das Cidades = atividade em andamento. Resolução Administrativa nº 29, de 25 de julho de 2014, instituindo o Grupo de Trabalho Habitat III para subsidiar a elaboração de um relatório preliminar.
Parceiros = Secretaria de Relações Institucionais - SRI, Ministério das Relações Exteriores – MRE e IPEA (Relator)
2- Reuniões preparatórias – PREPCOM
Responsável = ONU
Parceiros/ partícipes = Ministério das Cidades e MRE
3- Comitês Nacionais para o Habitat (NHCS) = atividade a iniciar
Responsável = Ministério das Cidades e MRE
1- Sobre o Relatório Nacional:
Para elaboração do Relatório a ONU recomenda a criação de Comitês Nacionais para o Habitat-III para que esses documentos sejam desenvolvidos de maneira inclusiva, com representantes do governo e da sociedade civil.
Assim, o Conselho das Cidades (ConCidades) aprovou a Resolução Administrativa nº 29, de 25 de julho de 2014, instituindo o Grupo de Trabalho (GT) Habitat III para subsidiar a elaboração de um relatório preliminar. A resolução prevê que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) participe desse esforço de Governo. Para tanto, foi firmado Termo de Execução Descentralizada (TED), com transferência de recursos financeiros para contratação de pesquisadores e publicação do relatório. O período de levantamento e análise de dados e indicadores é dos últimos 20 anos.
No dia 27 de agosto ocorreu a primeira reunião do GT, contando com a presença de 15 (quinze) órgãos do Poder Executivo, incluindo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), além das entidades da sociedade civil com assento no ConCidades. Na ocasião, foram estabelecidas, em linhas gerais, as premissas, diretrizes, temas e recortes dos 07 (sete) tópicos que devem constar no Relatório Nacional: demografia urbana; planejamento urbano e territorial – (i) questões e desafios para uma nova agenda urbana; (ii) meio ambiente e urbanização; (iii) governança urbana e legislação; (iv) economia urbana; (v) habitação e (vi) serviços básicos; (vii) indicadores. Os órgãos, entidades e Ministérios envolvidos também estão contribuindo com levantamento das informações básicas para elaboração desse relatório, por meio do preenchimento de questionários sobre as variáveis apontadas pela ONU.
Em 18 de novembro foi realizada a segunda reunião do GT, ocasião na qual foi discutida a proposta de estrutura do Relatório Nacional, assim como a forma de participação da sociedade civil na sua construção.
No dia 3 de dezembro foi lançada a comunidade Habitat III, integrante da plataforma Participa.br, durante a 43ª Reunião do Conselho das Cidades - www.participa.br/habitat.
O GT deliberou que a interação com a sociedade civil se daria a partir dessa plataforma on-line cominformações atualizadas, documentos, materiais de pesquisa e fóruns de discussão. Na plataforma foi disponibilizado um questionário consultivo de forma a permitir a participação de qualquer interessado, sobre a percepção e avaliação da sociedade acerca das questões urbanas e que integrarão o Relatório. Deliberou-se, ainda, pela realização do Seminário Nacional sobre a Conferência Habitat III, nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2015, remarcado para 23, 24 e 25 de fevereiro. O público-alvo seriam órgãos governamentais e sociedade civil organizada.
Na terceira reunião do GT, ocorrida em 04 de dezembro, foram traçadas as diretrizes temáticas e estruturais do Seminário Nacional sobre a Conferência Habitat III. A quarta reunião do GT, programada para janeiro, foi adiada por contenções orçamentárias, e ocorreu no dia 09 de abril. Nesse momento, já de posse da minuta do Relatório, os integrantes do GT fizeram contribuições a serem incorporadas ao texto final do Relatório Nacional. Esteve presente o Dr. Eduardo Lopez Moreno, Diretor do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento de Capacidades da ONU Habitat, que fez uma apresentação sobre a Habitat III, apontando a evolução dos contextos e mudanças de foco em relação às Habitat I e II.
A quinta reunião do GT está programada para ocorrer no dia 21 de agosto, e terá como objetivo receber as últimas contribuições antes da finalização do Relatório e envio para a Casa Civil para formatação final.
Sobre o Relatório Nacional, é importante frisar a importância da participação da sociedade civil na sua produção, através das reuniões do Grupo de Trabalho GT Habitat III, das contribuições que seus membros fizeram no texto final do Relatório, assim como a realização do Seminário Nacional Habitat III Participa Brasil e da plataforma virtual Participa.br Habitat III. Dessa forma, visão e posicionamento do Relatório Nacional Brasileiro reflete um intenso processo de diálogo e construção conjunta entre o Governo Federal, os entes subnacionais e sociedade civil.
O último informe do Ministério das Relações Exteriores – MRE, sobre a HABITAT-III relata que há um baixíssimo índice de entrega dos relatórios nacionais pelos Estados membros. Até o momento, a África seria o continente com maior número de relatórios entregues ou em fase adiantada de elaboração, graças à contratação de consultores pela ONU-Habitat.
O Brasil tem como trunfo o reconhecimento da participação social e do diálogo com a sociedade civil na elaboração do relatório.
Os relatórios nacionais serão consolidados em documentos regionais, o Brasil contribuirá com o documento da região “América Latina e Caribe” que será organizado pela CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe.
1- Sobre o Seminário Nacional Habitat III Participa Brasil
Nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, foi realizado, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, o Seminário Nacional Habitat III Participa Brasil. O Seminário teve a presença de cerca de 200 pessoas, entre representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil.
Ao longo dos três dias, além da Mesa de Abertura, que contou com a presença, entre outros, do Ministro das Cidades Gilberto Kassab, Presidente do IPEA Sergei Suares e o representante do Escritório Regional da ONU Habitat Alain Grimard, ocorreram seis mesas de debate, perpassando temas da questão urbana nacional e global: Velhos desafios, novos problemas do desenvolvimento urbano; Brasil e nova agenda urbana global; Acordos internacionais: agendas socioambientais e as cidades; Governos locais: redes e cenários internacionais; Meios de vida e inclusão social na cidade; e Direito à cidade em debate.
O evento teve relatoria da equipe do IPEA, que incorporou conteúdos dos debatedores e das intervenções do público presente na redação do Relatório Nacional. Ainda, os vídeos das mesas de debate estão disponíveis na Plataforma www.participa.br/habitat.
2- Sobre o Comitê Preparatório – PrepCom:
No âmbito global, foi instituído um Comitê Preparatório (PrepCom) para a Conferência, que conta com a participação dos países membros da ONU, com a previsão da realização de três reuniões.
A primeira PrepCom ocorreu nos dias 16 e 17 de setembro de 2014, em Nova Iorque (EUA). O principal objetivo foi a estruturação do PrepCom e a definição de diversos aspectos da Conferência, como as regras de procedimento, seu financiamento e a participação de governos locais e de atores não governamentais. Na ocasião o Brasil destacou os trabalhos do GT HABITAT III.
A delegação brasileira foi integrada pelo RPA, Embaixador Guilherme Patriota, pelo Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Carlos Antônio Vieira Fernandes, pelo Ministro Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, Coordenador de Relações Internacionais da Prefeitura do Rio de Janeiro, Leonardo Barchini, Secretário Municipal de Relações Internacionais e Federativas de São Paulo, Fernando de Melo Franco, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano se São Paulo, Anita Stefani, Coordenadora de Cooperação Internacional e Redes de Cidades da Secretaria de Relações Internacionais e Federativas de São Paulo, Miguel Camargo, Assessor Internacional da Secretaria de Relações Internacionais e Federativas de São Paulo, Eduarda La Rocque, Presidente do Instituto Pereira Passos do Rio de Janeiro e Samantha Barthelemy, Assessora da Presidente do Instituto Pereira Passos, bem como por diplomatas da Missão brasileira em Nova Iorque.
A segunda PrepCom ocorreu nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2015, em Nairóbi (Quênia). A Delegação Brasileira foi chefiada pelo Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Elton Santa Fé Zacarias e pela Embaixadora do Brasil junto ao Quênia, Marcela Maria Nicodemos, e contou com a participação dos diplomatas Antônio Otávio Sá Ricarte e Victoria Balthar da Embaixada do Brasil no Quênia, da servidora Isabela Sbampato Batista Reis De Paula do Ministério das Cidades, do diplomata Carlos Cuenca do Ministério de Relações Internacionais, de Anita Gea Stefani e Marcelo Almeida Cunha Costa, representantes do Município de São Paulo, de Gabrielle Guimarães e Adriana Laranjeira, representantes do Município do Rio de Janeiro, e do Conselheiro e Professor Nelson Saule, representando a sociedade civil.
Os trabalhos foram divididos entre o Plenário e o Grupo de Trabalho:
Plenário
O comitê preparatório apresentou os 22 trabalhos temáticos (ISSUE PAPERS) preparados pela equipe das Nações Unidades para Habitat III, que tratam de seis áreas temáticas para a nova agenda urbana: a coesão social e equidade - cidades habitáveis; desenvolvimento territorial; estruturas urbanas; economia urbana; ecologia e meio ambiente urbano; e habitação urbana e serviços básicos. Nesta ocasião, declarações sobre questões de ordem foram feitas pelos representantes do Brasil, Bangladesh, Egito e Estados Unidos da América. No caso do Brasil questionou-se a não previsão de participação dos estados membros na elaboração e consolidação dos “Issues Papers” e também dos “Policies Papers”.
A delegação brasileira defendeu a ampla participação da sociedade civil e dos governos locais durante todas as etapas da Conferência Habitat III. O discurso do Brasil foi realizado pelo Secretário-Executivo do Ministério das Cidades.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho discutiu os seguintes itens:
- Questões organizacionais: a- Regras provisórias de procedimentos; b- Regras para o credenciamento e a participação de grandes grupos e outros grupos relevantes interessados na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) e seu processo preparatório;
- Financiamento do processo preparatório e da Conferência.
O Brasil posicionou-se pela aprovação de um texto que garantisse a ampla participação das autoridades locais e de outros grupos interessados na HABITAT–III. Entretanto, a reunião foi encerrada sem aprovação desses itens.
Dessa forma foi aprovada uma Resolução, com o apoio do Brasil, solicitando à Assembleia Geral a organização de uma PrepCom Extraordinária para tratar dessas questões. O objetivo é organizar esta reunião em Nova Iorque (próximo à Assembleia Geral em setembro), o que permitiria que as questões relacionadas com o credenciamento e com a participação sejam definidas em tempo hábil para PrepCom3.
O Brasil também propôs e aprovou com uma resolução sobre os procedimentos (próximos passos) do processo da Conferência Habitat-III, buscando maior transparência e participação dos estados membros no processo.
A terceira PrepCom está programada para ocorrer de 25 a 27 de julho de 2016, Jacarta, Indonésia.
- 4.Issue Papers e Policy Units
Indo ao encontro da posição defendida pela delegação brasileira na PrepCom2, a ONU abriu espaço para que os Estados-Membro fizessem suas considerações a respeito dos Issue Papers (os comentários do Brasil podem ser acessados no link www.habitat3.org/the-new-urban-agenda/knowledge), assim como a sociedade civil (através do site https://www.habitat3.org/), que teve como prazo 31 de julho.
Esses textos serão trabalhados pelos grupos de trabalhos “Policy Units”, formados por especialistas indicados pelos Estados-membros e selecionados pelo Secretariado da Conferência. Esse grupo será responsável por identificar desafios e questões prioritárias, bem como elaborar recomendações para a implementação da Nova Agenda Urbana. O governo brasileiro já fez, em junho, suas indicações ao Secretariado da Conferência.
Discurso Plenária" para "PrepCom2 - Habitat III - Brasil - Discurso Plenária
PrepCom2 - Habitat III - Brasil - Discurso Plenária
Resolução Administrativa nº 29, de 25 de julho de 2014: Institui Grupo de Trabalho (GT) para subsidiar elaboração de um relatório preliminar sobre desenvolvimento urbano sustentável
e estruturação de proposições para uma nova agenda global urbana, como parte do processo de construção da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação
e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III).
Publicação: DOU de 22 de agosto de 2014, seção 1, pags 62.