Grupo de Trabalho Autogestão
Publicado em
31/05/2023 12h00
Atualizado em
21/08/2024 15h14
Resolução Administrativa nº 23, de 10 de agosto de 2012: Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para estudo e proposição de marco legal, de caráter nacional, para disciplinar os processos de produção social da moradia por meio de iniciativas autogestionárias. Publicação: DOU de 29/11/2012, Seção 1, pag. 54.