1ª Reunião do GT Regimento 11/02/2008

1ª REUNIÃO DO GT DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONCIDADES
Data: 11/02/2008, das 09h00min às 18h00
Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio - CNTC

Relatório
Participantes:
Poder Público Federal - Elcione Diniz Macedo / Ministério das Cidades
Poder Público Estadual - Ana Helena Freire Magalhães de Campos / Governo do Distrito Federal
Poder Público Municipal - Jurandir Guatassara / FNP, Jeconias Rosendo da Silva Júnior / CMN
Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa - Fernando José de Medeiros Costa /

CONFEA
Movimento Popular - César Augusto Batista dos Santos Santos / CONAM, Gilberto Cardoso de
Aguiar / MNLM, José Aparecido Leite / CMP
Trabalhadores - Jair Pedro Ferreira / Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa
Econômica Federal, Ângelo Marcos Vieira de Arruda / FNA
Empresários - Mário William Esper – Associação Brasileira de Cimento Portland, Nylton
Velloso Filho – Confederação Nacional das Instituições Financeiras
ONG - Ricardo de Gouvêa Corrêa / Fundação Bento Rubião

Pauta:
1. Revisão do Regimento Interno do Conselho das Cidades;

Informações Importantes:
Houve ampla discussão sobre o formato das reuniões do Conselho das Cidades (ConCidades),
devido ao pouco tempo para discutir as propostas de resoluções e para os comitês. O conselheiro
Ângelo Arruda propôs que cada Secretaria encaminhe junto com o convite da reunião os
informes e a pauta para melhor aproveitamento do tempo destinado para as reuniões dos comitês.

Também foi proposto que as reuniões do ConCidades tenham duração de três dias e com a
previsão de uma reunião dos segmentos na programação. Após a discussão, as propostas foram
aprovadas.

Ao revisar os artigos do Regimento Interno, o conselheiro Ângelo Arruda destacou que no Art.
2º que trata da finalidade do Conselho tem como redação “o desenvolvimento urbano e
regional”, no entanto a questão regional não é citada em nenhum outro artigo do regimento e que
devido a sua importância deveria ser explicitada e abordada em todo o Regimento. A questão foi
debatida e aprovada pelo grupo.

Também foi levantada a necessidade de o Conselho contar com uma assessoria técnica
permanente para acompanhar as resoluções do ConCidades e das Conferências Nacionais e após
discussão, a proposta foi aprovada. O Conselheiro Jurandir Guatassara fez ainda uma reflexão
sobre a desarticulação existente entre os Comitês Técnicos como um reflexo da pouca integração
entre as Secretarias que compõe o Ministério das Cidades e que é preciso haver mais interação
entre os comitês.

Devido ao esvaziamento nas reuniões do ConCidades, discutiu-se ainda a matéria de que trata o
Art. 9º e o Art. 10, a declaração de vacância, sugerindo-se um novo texto para o artigo. O Art. 11
também foi amplamente debatido, devido a proposta de constituição de uma Comissão
Coordenadora durante cada reunião do Conselho, que entre outras atribuições, organizará as
resoluções que serão votadas na reunião. Foi aprovado ainda que os Comitês Técnicos também
tenham uma mesa diretora para a coordenação dos trabalhos.

O Conselheiro Ricardo Corrêa ressaltou a importância de prever como competência do Conselho
a formulação de uma proposta orçamentária para o Ministério das Cidades no Regimento
Interno. No entanto, foi lembrado que para incluir esta competência seria preciso alterar o
Decreto nº 5.790/06.

Após discussão do grupo, foi aprovada a retirada do Capítulo IV do Regimento Interno, pois
trata da Conferência Nacional das Cidades e conforme discutido, a convocação e organização da
Conferência já é uma atribuição do Conselho e o Decreto nº 5.790/06 tem um capítulo que define
os objetivos deste instrumento.

Devido ao caráter da função de conselheiro, considerado serviço de relevante interesse público,
foi proposto pelo conselheiro Jurandir Guatassara a revisão dos critérios utilizados pelo
Ministério das Cidades para o custeio com transporte e hospedagem para as reuniões do
Conselho, solicitando que este custeio seja para todos os segmentos do ConCidades. O
Secretário Executivo do Conselho se responsabilizou em fazer uma consulta sobre a
possibilidade da proposta.

Encaminhamentos:
A próxima reunião do GT ocorrerá no dia 07/03/08 para finalizar a proposta de revisão do
Regimento Interno, a ser apresentado na reunião da CONCIDADES que se realizará no mês de
março.