1ª Reunião do GT de Orçamento 21/11/2006

Reunião do GT de Orçamento do ConCidades

Local: Auditório do Térreo do Ministério das Cidades
Data: 21/11/2006
Relatório

Participantes
Grazia de Grazia – Seconcid - MCidades.
Bartíria Perpétua Lima da Costa – CONAM - Mov. Popular,
Vidal Barbosa da Silva – UNMP - Mov. Popular.
Djalma Paes – FNP - Poder Público Municipal,
Laerte Conceição Mathias de Oliveira – FNE – Trabalhadores,
Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves – CBIC – Empresários,
Ricardo Herculano Bulhões de Mattos - Estado de Roraima - Poder Público Estadual,
Socorro de Paula B. Rodrigues Leite – ETAPAS - Org. Não Governamentais

Pauta:
1. Informes sobre a Execução Orçamentária do MCidades de 2005 e 2006
2. Proposta Orçamentária do MCidades para 2007 enviada à Câmara dos Deputados
3. Metodologia para monitoramento

Participaram também representantes da Secretaria de Planejamento e Orçamento do
MCidades: Alessandra Galiciani Martinello e Márcio Oliveira Cavalcate, para informar
e esclarecer sobre os valores apresentados.

Foram entregues várias planilhas para o debate do grupo, de execução orçamentária de
2005 e 2006 e a proposta orçamentária para 2007, bem como uma planilha sobre a
execução do FGTS. Após vários esclarecimentos o GT propôs várias modificações nas
planilhas para possibilitar melhor acompanhamento do ConCidades, conforme anexos.

Informações Importantes:
A elaboração do PPA 2008-2011 iniciará em fevereiro de 2007
A LDO de 2006 ainda não foi aprovada.

Projeto Piloto de Investimentos – PPI - conforme estabelecido em acordo com o Fundo
Monetário Internacional alguns investimentos seriam contabilizados à parte do cálculo
do Resultado Primário do Tesouro (superávit primário). Como conseqüência, os
recursos alocados aos projetos integrantes do PPI não estariam sujeitos à qualquer tipo
de contingenciamento orçamentário, garantindo-se também fluxo financeiro tempestivo
à execução física das obras respectivas. Esses projetos pilotos foram definidos em
conjunto com a Casa Civil

O projeto de Lei Orçamentária está em tramitação na Câmara dos Deputados, conforme
cronograma em anexo.

O Senador Eduardo Sciarra (PFL-PR) é o relator da área de planejamento e
desenvolvimento urbano da Comissão Mista de Orçamento e o prazo final para
recebimento das emendas para o Orçamento de 2007 encerrou em 28/11.

Encaminhamentos:
Elaboração de uma planilha de acompanhamento de desembolsos liberados

mensalmente;
Sugerir aos Comitês Técnicos que escolham uma ação focal para acompanhamento;
Definir lutas prioritárias no âmbito do ConCidades como por exemplo: liberar a função
16 (habitação) do contingenciamento.

O GT terá uma dinâmica permanente de reuniões para acompanhar a execução
orçamentária e preparar a discussão da elaboração do PPA, da LDO e LOA por isso foi
elaborado um cronograma de reuniões para o ano de 2007, que articula o conjunto
dessas datas conforme segue:

1ª – final de fevereiro, reunião do GT para discussão da LDO e do PPA produzindo as
primeiras propostas para a discussão dos Comitês Técnicos, cuja previsão da realização
da reunião do ConCidades será em meados ou final de março;

2ª – final de maio, reunião do GT para discussão do PPA, LDO e acompanhamento da
execução orçamentária;

3ª – final de junho, na véspera da reunião do Conselho e dos Comitês;

4ª – em setembro, reunião do GT na véspera da reunião do ConCidades para discutir
estratégias de articulação com o Congresso e discutir a execução orçamentária.

Anexos:
Anexo I – Planilha com as datas das reuniões do Grupo de Trabalho do Orçamento,
reuniões do Conselho das Cidades, 3ª Conferência Nacional das Cidades, dentro do
prazo da elaboração do Plano Plurianual.
Anexo II - Cronograma Orçamento 2007.
Anexo III – Orçamento Execução 2006 e 2007 a 2010.
Anexo IV - PPI - Projeto Piloto de Investimentos 2007.
ANEXO V – Proposta Orçamentária 2007.
Anexo VI - Ministério das Cidades – Programas PPA 2004-2007.
Anexo VII - Contratação FGTS 2004, 2005 e 2006.