6ª CNC: Cooperação interfederativa e financiamento estruturam debate

Uma das salas temáticas da 6ª Conferência Nacional das Cidades colocou no centro do debate um dos maiores desafios da política urbana brasileira: como articular União, estados e municípios para garantir planejamento integrado, governança metropolitana eficiente e financiamento sustentável das ações previstas na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O assunto foi trabalhado por delegados, delegadas, conselheiros, conselheiras e especialistas nesta quarta-feira (25), em Brasília.

O eixo tratou da cooperação interfederativa, da gestão das regiões metropolitanas e dos mecanismos de financiamento como dimensões inseparáveis da estratégia nacional de desenvolvimento urbano.

A governança interfederativa foi apresentada como condição essencial para enfrentar problemas urbanos que ultrapassam limites administrativos. Questões como mobilidade, saneamento, resíduos sólidos, habitação e uso do solo exigem coordenação entre municípios vizinhos e entre diferentes níveis de governo. Assim, a PNDU deverá reconhecer as cidades como parte de um sistema urbano integrado, especialmente as dinâmicas das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, que concentram fluxos econômicos, sociais e ambientais.

Nesse sentido, o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé Junior, ressaltou a importância de transformar as diretrizes debatidas em ações concretas nos territórios. “As realidades estão presentes nos municípios e estados, e nesses três anos estamos trabalhando para transformar as cidades em melhores. Queremos que a política pública chegue na ponta com qualidade para a população”.

A criação de plataformas digitais integradas, com dados territoriais e ferramentas de planejamento, foi apontada como instrumento estratégico para modernizar a gestão urbana e apoiar a elaboração de planos diretores, projetos executivos e diagnósticos locais.

Regiões metropolitanas

O bloco sobre governança metropolitana destacou a necessidade de aperfeiçoar os arranjos previstos no Estatuto da Metrópole, fortalecendo a coordenação entre estados e municípios nas funções públicas de interesse comum. Com dezenas de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Urbano (RIDEs), a avaliação é de que esses territórios precisam de avaliação e monitoramento para que funcionem com governança ativa e capacidade decisória.

Entre as propostas debatidas estão o fortalecimento de conselhos metropolitanos com participação social, a abertura de linhas de financiamento específicas para projetos de interesse comum e a produção de indicadores capazes de identificar as dinâmicas metropolitanas reais. A governança metropolitana também foi relacionada à justiça territorial, com a defesa de mecanismos que assegurem participação de populações historicamente excluídas e maior equidade no acesso a serviços.

Financiamento

O financiamento foi tratado como ponto estruturante da política urbana. A mobilização de recursos exige combinação de mecanismos fiscais e extrafiscais, captação de recursos onerosos e não onerosos, parcerias público-privadas, consórcios intermunicipais e formas inovadoras de financiamento.

Um dos instrumentos destacados foi a captura e redistribuição de mais-valias urbanas, vinculada à elaboração de planos diretores. No entanto, reconheceu-se que esse mecanismo não é suficiente, especialmente para municípios com baixa dinâmica imobiliária e forte dependência de transferências da União.

Durante o debate, também foi ressaltada a necessidade de integrar planejamento e orçamento entre os diferentes níveis de governo, garantindo continuidade às políticas públicas urbanas.

A delegada Laélia Freitas, diretora do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária, destacou que o financiamento das regiões metropolitanas deve estar articulado a uma estratégia nacional integrada. “Precisamos integrar o planejamento em nível nacional, estadual e municipal, fortalecendo o controle social para que o orçamento não fique fragmentado. É fundamental que haja orçamento continuado para habitação, saneamento e regularização fundiária, com programas e obras permanentes, independentemente da gestão. Também é importante retomar e consolidar essa rede de integração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nas cidades”, afirmou.

As propostas incluem a criação de linhas de financiamento federal para atualização de planos diretores, modernização de cadastros territoriais, fortalecimento da fiscalização urbana e apoio técnico continuado aos municípios. Foram defendidos mecanismos permanentes de financiamento para saneamento básico, habitação de interesse social, regularização fundiária, mobilidade urbana e adaptação climática, com prioridade para cidades de pequeno e médio porte.

A possibilidade de vinculação de percentuais orçamentários específicos à PNDU e o estímulo à participação do setor privado apareceram como alternativas para ampliar a escala de investimento, desde que alinhadas ao interesse público e à redução das desigualdades.

Controle social e gestão democrática

Outro eixo central da sala temática foi o aprofundamento da gestão democrática das cidades. A PNDU deverá fortalecer instâncias de participação, como o Conselho Nacional das Cidades, e incentivar a criação ou consolidação de conselhos estaduais e municipais.

As propostas defendem a ampliação do controle social nos projetos urbanos, com instâncias co-gestoras nos territórios, participação popular nas decisões orçamentárias e utilização de ferramentas digitais para transparência e consulta pública — sem substituir os processos presenciais. Também foi debatida a institucionalização do orçamento participativo como instrumento permanente, garantindo que a população influencie diretamente na definição de prioridades de investimento.

Mais da 6ª CNC

Iniciada na terça-feira (24), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, a conferência consolida propostas construídas desde as etapas municipais e estaduais e irá orientar a regulamentação e implementação da PNDU em todo o país.

Outras sete salas temáticas foram realizadas simultaneamente nesta quarta-feira (25), também debatendo propostas para o desenvolvimento urbano. Os temas abordados foram a Política (PNDU) e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); habitação; regularização fundiária e periferias; saneamento; mobilidade urbana; sustentabilidade e clima; e transformações digitais e segurança cidadã.

A 6ª Conferência Nacional das Cidades segue até sexta-feira (27), reunindo representantes do poder público, sociedade civil, movimentos sociais, setor empresarial e especialistas para tratar sobre propostas que irão orientar o desenvolvimento urbano brasileiro nos próximos anos. A programação de quinta-feira (26) terá a “Marcha das Cidades”, salas de segmentos e uma plenária para debater o texto final do evento, enquanto na sexta será feito um debate sobre entidades da nova gestão do Conselho das Cidades e a última plenária para homologação do documento. Os participantes também poderão acompanhar apresentações culturais, uma feirinha de produtos e painéis informativos do Governo Federal.

Confira o caderno de propostas na íntegra.

Veja a página da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

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