Orientações para os proponentes habilitados pela Portaria MCID nº 1.088

A Portaria MCID nº 1.088, de 19 de setembro de 2025, divulgou a relação de propostas para cadastramento no Programa 5600020250004, na modalidade Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais. 

É importante informar que o presente processo de seleção envolve apenas acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ser operacionalizado por meio de empréstimo junto à instituição financeira habilitada indicada pelo proponente.  

Caso haja interesse no financiamento da proposta, pede-se que os proponentes se manifestem até o dia 31/10/2025, por meio do cadastramento de proposta na forma de carta-consulta, mediante o preenchimento de formulário eletrônico e da anexação da documentação institucional e técnica requisitada na plataforma Transferegov.br. 

Para o cadastramento, deverão ser observados os requisitos e critérios para enquadramento da Seleção Novo PAC 2025 descritos na página do Novo PAC Seleções 2025 do MCID, detalhados nos normativos disponibilizados no link: https://www.gov.br/cidades/pt-br/novo-pac-selecoes-2025/prevencao-a-desastres-naturais-drenagem-urbana.