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Lei de Incentivo ao Esporte

Ativa virtualmente durante a pandemia, Lei de Incentivo dobra análises orçamentárias e prevê zerar fila em junho

Em março, abril e maio foram avaliados 462 projetos. Desses, 117 tiveram a Análise Técnica aprovada, contra 22 dos primeiros dois meses do ano. Com isso, iniciativas ficam mais próximas dos recursos captados
Publicado em 20/05/2020 09h47 Atualizado em 20/05/2020 13h39


Apesar de a pandemia do novo coronavírus ter interrompido praticamente toda a atividade esportiva no Brasil e no mundo nos últimos meses, a crise sanitária não impediu que as reuniões da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) continuassem sendo realizadas de forma virtual. Isso foi determinante para que 117 projetos tivessem acesso, nos meses de março, abril e maio, aos recursos que captaram junto às empresas.

“Outras leis de incentivo país afora acabaram ficando paradas nesse período. Nós fizemos um rodízio no ministério. Com isso, conseguimos em alguns casos dobrar o número de projetos analisados. Fizemos esforços na liberação de projetos e nos recursos captados. Em dois meses, diminuímos bastante a fila. Em junho, pretendemos acabar com elas”, afirmou Leonardo Castro, diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (Dife) da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

Nossa gestão entendeu que precisávamos dessa ênfase extra para darmos resposta às demandas das organizações civis e da iniciativa privada"

Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania

Os números de 2020 ajudam a dar uma dimensão da nova prioridade diante das exigências da pandemia. Em janeiro, houve seis aprovações de Análises Técnicas Orçamentárias. Em fevereiro, foram 16. A partir de março, e já sob impacto da Covid-19, há um crescimento de mais de 100%, com 37 aprovações orçamentárias em março, 36 em abril e 44 em maio.

Para todo projeto da Lei de Incentivo, a aprovação da Análise Técnica Orçamentária é essencial. Só depois desta fase os proponentes assinam o Termo de Compromisso e têm acesso aos recursos previamente captados junto às empresas.

“Mesmo com as restrições causadas pela Covid-19, conseguimos ampliar nossa atuação”, explica Leonardo Castro. “A Portaria nº 353 liberou as reuniões virtuais e, com isso, não paramos. Entendemos que seria responsabilidade nossa tocar em frente, liberar os recursos e ajudar de forma esportiva e até humanitária as instituições”, completa.

“As reuniões da Comissão Técnica são a força motora da Lei de Incentivo. Nossa gestão entendeu que precisávamos dessa ênfase extra para darmos resposta às demandas das organizações civis e da iniciativa privada”, ressalta o secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães. “Estamos empenhados na redução dos impactos da Covid-19 no esporte. O grande número de projetos com a Análise Técnica Orçamentária aprovada nesse período retrata o sucesso desse nosso trabalho em parceria com o ministro Onyx Lorenzoni”.

Vale ressaltar que as reuniões não tratam apenas de Análises Técnicas Orçamentárias. Outras etapas, como validação dos projetos e autorização para captação, também são realizadas durante os encontros (confira infografia). Em janeiro e fevereiro, 270 projetos foram analisados. Em março, abril e maio, 462. A próxima reunião será em 17 de junho. 

Projeto Escolinha de Triatlo, coordenado pelo ex-atleta olímpico Juraci Moreira, é um dos beneficiados. Fotos: Projeto Escolinha de Triatlo

Recursos liberados

Uma das iniciativas beneficiadas com a prioridade de trabalho da Secretaria Especial do Esporte é o Projeto Escolinha de Triatlo, que tem como coordenador o ex-atleta olímpico Juraci Moreira Junior, que competiu na modalidade nos Jogos de Sydney (2000), Atenas (2004) e Pequim (2008) e conquistou a medalha de bronze nos Jogos Pan-Americanos Rio 2007.

Com os recursos liberados, a gente já consegue fazer a aquisição de equipamentos e preparar tudo para que, quando as atividades possam ser normalizadas, as crianças iniciem no projeto imediatamente"

Juraci Moreira Junior, atleta em três edições de Jogos Olímpicos e responsável pelo projeto Escolinha de Triatlo

O projeto já atende crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social em quatro polos em Curitiba, no Paraná. Esta semana, Juraci teve os recursos liberados pela Lei de Incentivo para um núcleo no município de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza.

“Seria uma tragédia se os trabalhos da comissão da Lei de Incentivo tivessem parado. Com os recursos liberados, a gente já consegue fazer a aquisição de equipamentos e preparar tudo para que, quando as atividades possam ser normalizadas, em junho ou agosto, as crianças possam iniciar no projeto imediatamente”, afirma Juraci.

A previsão é que o projeto no Ceará atenda 50 crianças, que terão acesso às bicicletas e aos equipamentos de segurança, como capacetes e uniformes. Elas serão assistidas por uma equipe formada por coordenador, professor e estagiário.

“Com os recursos liberados, nós também podemos ir adiante na montagem da nossa equipe. Só não efetivamos as contratações porque não sabemos com precisão quando eles vão poder trabalhar, mas todos estão pré-selecionados, ou seja, já têm a garantia de que quando isso passar terão seus empregos”, reforça Juraci.

Além dos quatro polos em Curitiba e do polo em Aquiraz, a Escolinha de Triatlo abrirá mais três polos no Paraná, dois em São Paulo e um segundo no Ceará. “Quando tudo estiver normalizado, serão 11 núcleos e 500 crianças atendidas, todas com recursos captados pela Lei de Incentivo”, detalha.

Captação superior a R$ 2,6 bilhões 

Desde 2007 até maio de 2020, R$ 2,696 bilhões foram captados por projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte. Nesse período, 16.173 projetos foram apresentados. Uma vez que um projeto tem a aprovação para captar recursos, o proponente tem até dois anos para buscar o apoio financeiro junto às empresas.

Leonardo Castro explica que, mesmo com a pandemia da COVID-19, a captação por parte dos projetos não sofreu alterações significativas até o momento em função de um perfil sazonal da lei. 

“Nossa captação ainda não foi muito impactada. Isso porque a época de maior captação é, naturalmente, no fim do ano. A gente espera que até o fim deste ano a situação tenha melhorado bastante. Não temos como prever o impacto nesse momento, porque não ocorre muita captação”, esclarece. 

O diretor ressalta, entretanto, que muitos projetos que envolviam a realização de eventos esportivos e competições foram impactados pela Covid-19. “Nos projetos de evento esportivo, aí sim, tivemos prejuízo. Muitos eventos e participações de atletas em competições foram prejudicados. Ainda assim, já temos notícias de eventos previstos para o segundo semestre. Algumas entidades estão prorrogando programações e repensando datas. Mas isso, claro, depende da evolução do quadro da pandemia”, ressalta. 

O que é

Implementada em 2007, a Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos esportivos e paradesportivos. As iniciativas de perfil educacional, de participação e de alto rendimento chanceladas pela Secretaria Especial do Esporte são executadas a partir de uma parcela dos recursos que empresas pagariam de Imposto de Renda.

Os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que os atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais. Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de um avanço na consolidação do paradigma do esporte como meio de inclusão social.

Os proponentes podem ser pessoas jurídicas, de direito público ou privado, sem fins lucrativos, com finalidade esportiva expressa, com mínimo de um ano em funcionamento e sem registro de inadimplência junto ao Governo Federal. A cada ano, o período de apresentação de projetos é de 1º de fevereiro a 15 de novembro.

Ascom - Ministério da Cidadania