ACESSO À ÁGUA
O Ministério da Cidadania conta com o Programa Nacional de Apoio à Captação de água de chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - o Programa Cisternas. O programa tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. As cisternas podem ser: Cisterna familiar de água para consumo, instaladas ao lado das casas e com capacidade de armazenar 16 mil litros de água potável; Cisterna Escolar de água para consumo, instaladas em escolas do meio rural e com capacidade de armazenar 52 mil litros de água potável; e Cisterna de água para produção, com capacidade de 52 mil litros de água, de uso individual ou coletivo das famílias.
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, promovendo o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades. Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
PROGRAMA FOMENTO RURAL
O Programa Fomento Rural combina duas ações: o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projeto produtivo, no valor de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil. O programa foi criado pela Lei 12.512/2011 e é regulamentado pelo Decreto 9.221/2017. As duas ações combinadas no Programa são articuladas com o objetivo de apoiar a estruturação produtiva das famílias rurais mais pobres e o desenvolvimento do projeto produtivo de cada uma, a fim de que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e a superação da situação de pobreza.
DIREITO À ALIMENTAÇÃO
As ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são por definição, ações com enfoque transversal, pois demandam articulação no âmbito da produção, comercialização, abastecimento, acesso aos alimentos e perfis de consumo por parte da população. As questões de SAN perpassam e devem guiar uma gama variada de programas e políticas de diversas esferas da federação tais como os programas de transferência de renda, programas de compras públicas e de distribuição de alimentos à população em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional, acesso à água, fomento a agricultura familiar, legislação sanitária, perdas e desperdícios de alimentos, políticas de abastecimento, estruturação de equipamentos de SAN nos municípios, políticas de saúde com foco no controle e prevenção das doenças decorrentes da má alimentação, alimentação escolar e ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN).
ABASTECIMENTO E CONSUMO ALIMENTAR
As Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar auxiliam o desenvolvimento de atividades de distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar visando o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.
