Acesso à água
O Ministério da Cidadania conta com o Programa Nacional de Apoio à Captação de água de chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água, o Programa Cisternas. O programa tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. As cisternas podem ser: Cisterna Familiar de água para consumo, instalada ao lado das casas e com capacidade de armazenar 16 mil litros de água potável; Cisterna Escolar de água para consumo, instalada em escolas do meio rural e com capacidade de armazenar 52 mil litros de água potável; e Cisterna de Água para Produção, com capacidade de 52 mil litros de água, de uso individual ou coletivo das famílias.
Alimenta Brasil
O Alimenta Brasil é o novo programa de aquisição de alimentos do Governo Federal e tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.
Por meio da dispensa de licitação, o poder público compra os alimentos produzidos por esses agricultores e destina a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de às unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras.
Programa Fomento Rural
O Programa Fomento Rural combina duas ações: o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projeto produtivo, no valor de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil. Os projetos apoiados podem ser: agrícolas (ex: cultivo de hortas e criação de pequenos animais) ou não agrícolas (ex: produção de polpas, artesanato e salão de beleza); realizados por uma família ou coletivos; simples (apenas um item de produção) ou combinados.
Direito à alimentação
As ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são por definição, ações com enfoque transversal, pois demandam articulação no âmbito da produção, comercialização, abastecimento, acesso aos alimentos e perfis de consumo por parte da população.
Abastecimento e consumo alimentar
As Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar auxiliam o desenvolvimento de atividades de distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar visando ao desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.
