PPI participa de Audiência Pública sobre o Complexo Prisional de Blumenau

A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI) participou da audiência pública do Complexo Prisional de Blumenau, na última sexta-feira (21/01), para falar sobre a Parceria Público Privada e suas características. O evento promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, foi transmitido ao vivo pelo canal do Youtube do governo estadual. 

Após a realização da audiência, o governo de Santa Catarina prorrogou por nove dias a consulta pública, que encerraria em 28 de janeiro. Até 06 de fevereiro, a população poderá conhecer melhor o projeto e contribuir com sugestões pelo site do Governo de Estado. Após a análise de todos os comentários e os ajustes necessários, o projeto passa pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.

 

O Complexo tem expectativa de ser um dos maiores e mais modernos do país. O projeto foi liderado pelo Estado de Santa Catarina, coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conta com o apoio do Ministério da Economia através da SEPPI. 

 

Representando o Governo Federal, o Secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos, Wesley Cardia, afirmou que o que se busca é criar um modelo na modernização do sistema prisional, pois une esforços do setor público e do setor privado para resolução de problemas complexos. 

 

“As PPPs prisionais, como a de Blumenau, serão o melhor caminho para reintegração do preso à sociedade, além de custar menos ao Estado, porque ele fica menos tempo recluso, em função das horas trabalhadas e a chance de reincidir é muito menor. Temos certeza de que este modelo será replicado para o país inteiro”, afirmou.

O projeto prevê a desativação completa do Presídio Regional de Blumenau, uma demanda antiga do município, e a doação do prédio para a prefeitura. Os investimentos previstos em infraestrutura são de quase R$ 255 milhões.

Para construir duas unidades de regime fechado serão de mais de R$ 61,8 millhões em cada. Já no semiaberto serão mais de R$ 61,6 milhões. Na reforma para transformar a penitenciária em presídio, serão investidos mais de R$ 11,6 milhões. Já na área comum do complexo, serão mais de R$ 57,7 milhões.

 

Ao todo, serão 1.600 vagas no regime fechado, 579 no semiaberto e 800 no provisório. A previsão é que R$ 173 milhões em ISS sejam arrecadados ao longo dos 35 anos de concessão. Além disso, 1.260 empregos diretos devem ser gerados com o complexo em funcionamento.

 

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