Parceria Público Privada de creches levará educação infantil para mais de 9.800 crianças em Santa Catarina

A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI) sediou nesta quarta-feira (09/2) a assinatura do contrato do FEP-Caixa com o Consórcio CIM-AMFRI, para a estruturação de uma Parceria Público Privada- PPP de educação infantil. A medida beneficiará 60 creches e atenderá mais de 9.800 crianças de 0 a 3 anos nos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Luiz Alves, no estado de Santa Catarina.

O Decreto nº 10.134/2019 qualificou a política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil para fins de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de estabelecimentos da rede pública de educação infantil dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essa medida foi orientada pelo Ministério da Educação e conta com a execução da Caixa Econômica Federal, através do Fundo FEP e do apoio técnico e financeiro de um organismo multilateral, o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, que apoia também com capacitação, além de trazer sua experiência global.

O contrato foi celebrado com o Consórcio Multifinalitário CIM-AMFRI, que reúne municípios catarinenses da foz do rio Itajaí, e será o primeiro piloto de educação infantil com um grupo de municípios, o que pode potencializar os resultados e trazer ganho de escala na abertura de novas vagas em creches da região. 

O documento prevê a realização de estudos e assessoramento técnico para a formalização da PPP. Os estudos serão desenvolvidos ao longo deste ano e a concessão poderá ocorrer já no próximo ano.  A PPP engloba a construção de novas creches, reformas e ampliações em unidades existentes e a gestão dos serviços administrativos e de manutenção.

A Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, falou sobre os benefícios desse modelo de PPP como potencial para ampliar a educação básica do país. “O PPI é um agente instrumental que trabalha para viabilizar a estruturação da política pública. Neste caso, o foco é na educação infantil, naqueles que serão os representantes do nosso país. A gente acredita que sempre que os gestores priorizam a educação, todos ganham. E essa cadeia se amplia à medida em que consideramos que os pais dessas crianças poderão trabalhar para levar o sustento aos seus lares, gerando renda para as famílias”, argumentou Seillier.

O Presidente do Consórcio CIM-AMFRI Emerson Stein, destacou o ineditismo da ação que se constituirá na primeira PPP de Educação no Brasil.

Os recursos para a estruturação da PPP são da ordem de R$6,5 milhões aportados pelo Fundo de Estruturação de Parcerias do Governo Federal – FEP, além do apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Em sua fala, o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, argumentou que o investimento na educação infantil é fundamental para o bom desempenho nos próximos anos do aluno. “Os primeiros mil dias da educação infantil são muito importantes. E ainda que o Brasil tenha feito um avanço muito grande, temos necessidade de dar mais atenção para a educação infantil. Essa é a base da formação do cidadão”, pontuou Morgan. 

O Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Luís Rabelo, afirmou que a parceria vai auxiliar no cumprimento do dever do Estado de levar educação para os brasileiros. “A qualidade dos serviços educacionais prestados durante os primeiros cinco anos pode impactar positivamente o desempenho e sucesso escolar posterior das crianças, bem como ter efeitos sobre aspectos como renda, saúde, bem estar físico, mental e social do futuro cidadão”.

O prefeito Élcio Kuhnen, de Camboriú/SC, enfatiza a expectativa de que este modelo de gestão traga ainda mais qualidade na prestação dos serviços prestados à população, permitindo que as crianças sejam atendidas na plenitude de suas necessidades. “Não poderíamos deixar de aceitar esse desafio e temos certeza de que o nosso município será um modelo de prestação de serviço de qualidade para a sua população”, argumentou.  

Na sequência, a Superintendente Nacional da CAIXA, Cíntia Lima de Castro, reforçou que “muitos municípios têm interesse de prestar um serviço público de qualidade, mas nem sempre têm a iniciativa de buscar o apoio da estruturação de PPPs para que os investimentos sejam efetivos. O FEP traz oportunidade de capacitação técnica do município, que passa a ter acesso a conhecimento de entes nacionais e internacionais, como o BID, trazendo tecnologia de fora para apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento desses projetos. Isso faz com que a prestação de serviço público aconteça de fato”, argumentou.

O Deputado Rodrigo Coelho (PODEMOS/SC) mencionou os benefícios dos contratos, como a segurança jurídica. “Nosso papel como agente público é deixar um mundo melhor para a sociedade. E o que nós temos de mais importante são as nossas crianças. Nesse momento de retomada econômica eu vejo que as parcerias entre o setor público e o privado são fundamentais neste processo. A segurança jurídica dos contratos mostra o sucesso desses leilões. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade da educação no nosso estado”, pontuou.

Os próximos passos são a contratação de consultoria através da Caixa e do BID, o planejamento do modelo de gestão e governança do projeto, a indicação dos representantes dos Municípios para o início do levantamento de dados e o levantamento das informações para elaboração do diagnóstico e início dos estudos.

Participaram do ato o representante do BID no Brasil Morgan Doyle, o presidente do Consórcio CIM-AMFRI Emerson Luciano Stein e o diretor executivo João Luiz Demantova, o prefeito de Camboriú Élcio Kuhnen e a secretária de educação Maria Alice Pereira, a secretária de educação de Balneário Camboriú Marilene Rosana Severino Cardoso, representando o prefeito Fabrício Oliveira, o deputado federal Rodrigo Coelho, o vereador de Balneário Camboriú Anderson dos Santos, a vereadora de Camboriú Marcia Aparecida Oliveira Pontarolo, a coordenadora geral de educação infantil do MEC Raquel Tavares John, o gerente nacional da Caixa Felipe Telles.

Por videoconferência, participaram: o secretário de educação básica do MEC Mauro Luiz Rabelo e a diretora Myrian Caldeira Sartori, o especialista em parcerias público-privadas do BID Marcos Siqueira Moraes, o superintendente nacional da Caixa Flavio Gavazza, entre outros.