Governo Federal realiza a primeira privatização portuária do Brasil

Em disputa acirrada com mais de 40 lances, o consórcio FIP Shelf 119 - Multiestratégia, administrado pela Quadra Capital, venceu o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira privatização portuária do Brasil. 

A empresa vai gerir os portos de Vitória e de Barra do Riacho pelos próximos 35 anos. A modelagem, inédita no Brasil, foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019. 

A nova companhia será responsável pela administração de dois portos com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 

A Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI), Martha Seillier, cumprimentou os investidores que participaram da concorrência e parabenizou o Ministro Tarcísio de Freitas pela competência, profissionalismo e dedicação à frente do Ministério da Infraestrutura. 

“Hoje é um dia muito especial. Além de privatizarmos o primeiro Porto do Brasil, hoje é a despedida do Tarcísio como Ministro. E para nós é uma honra trabalhar com um gestor público como o senhor, que em apenas três anos e três meses leiloou 34 aeroportos, 34 arrendamentos portuários, 6 projetos rodoviários e 6 grandes projetos ferroviários. Nós sabemos que isso foi possível graças ao trabalho incansável de uma equipe dedicada como os nossos colegas do Minfra e o senhor conseguiu reunir todos esses profissionais em torno de uma agenda comum para o desenvolvimento do nosso país. Em nome do PPI, desejo muito sucesso em sua trajetória”, declarou Seillier, que concluiu seu discurso informando que o PPI realizou até o momento 143 leilões, com contratação de investimentos de mais de R$ 836 bilhões. 

Em seu último discurso à frente do Ministério da Infraestrutura, o Ministro Tarcísio de Freitas fez um balanço de sua gestão. Ao comemorar os resultados positivos, Tarcísio mencionou os projetos realizados pela Pasta. “Estou encerrando um ciclo, na certeza de que a nossa equipe continuará exercendo o trabalho com profissionalismo.

Agradeço ao Presidente Jair Bolsonaro que apostou no quadro técnico ao tratar a infraestrutura como prioridade, ao incentivar o investimento na desburocratização dos projetos com foco nas pessoas”, afirmou. 

Sobre a Codesa, o Ministro afirmou que “a bem-sucedida desestatização da Companhia nos mostra que o futuro da infraestrutura de transportes está cada vez mais próxima da gente. Com os investimentos previstos, será possível dotar os portos de Vitória e de Barra do Riacho das melhores práticas e tecnologias existentes no mundo hoje. Na prática, é desenvolvimento, empregos e aprimoramento de toda a cadeia logística brasileira”, afirmou o ministro da Infraestrutura.

Valores pagos à União

Com a privatização, a Codesa deixa de ser uma empresa pública e torna-se um ativo de capital privado. Suas ações foram vendidas por R$ 326 milhões. Somados a isso, o consórcio vencedor pagará o valor de outorga de R$ 106 milhões.

Por fim, a futura concessionária arcará com a contribuição fixa de R$ 618,8 milhões, parcelados em 25 vezes. Além da contribuição variável de 7,5%, paga anualmente e calculada sobre a receita bruta auferida.

Investimentos prioritários

Além dos valores pagos à União, vale fazer especial ressalva aos investimentos previstos no contrato. No total, serão investidos R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões na ampliação e modernização dos portos de Vitória e de Barra do Riacho.

Os valores serão aplicados na recuperação estrutural de todo o complexo portuário, além da recuperação dos berços dos terminais Peiú e de São Torquato.

A aplicação dos recursos deverá dobrar a movimentação de cargas do Porto de Vitória de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano. Para Barra do Riacho, há a possibilidade de exploração de novas áreas, uma vez que 522 mil metros quadrados, de um total de 860 mil metros quadrados, são greenfield – ou seja, para projetos que começam do zero – e poderão ser destinadas a novas atividades na zona portuária.

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