Governo Federal assina contrato de venda das ações da Codesa, primeira desestatização portuária do país

A desestatização da primeira autoridade portuária do Brasil foi concretizada nesta segunda-feira (5/9) com a assinatura do contrato de compra e venda das ações da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Leiloada em março deste ano, a Codesa – responsável pela administração dos portos de Vitória e de Barra do Riacho – foi arremetada pelo fundo de investimentos FIP Shelf 119 Multiestratégia.

Qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019, esse é o primeiro projeto de desestatização de portos públicos no Brasil.

A Secretaria Especial do PPI esteve representada no evento pelo Secretário Especial Adjunto, Frederico Munia Machado, e pelo Secretário de Parcerias em Transportes, Leonardo Maciel, que destacaram que "este é apenas o primeiro de uma série de projetos de desestatização de portos da carteira do PPI para modernizar a gestão portuária brasileira, ampliando o volume de investimentos e reduzindo gargalos operacionais do setor".

Pelo contrato assinado, a previsão de investimentos chega a R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões na ampliação dos dois portos. A União receberá repasses fixos anuais no valor de R$ 24,75 milhões e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da receita. Os custos também envolvem uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de R$ 3,188 milhões.

Com a desestatização, a Codesa ganhará agilidade administrativa e maior capacidade de investimento, refletindo em melhorias nos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, além de geração de renda para toda a região.

Após a concretização da mudança societária, o próximo passo é a assinatura do contrato de concessão dos dois portos que estão sob administração da Codesa. Isso deve ocorrer na próxima semana entre o Ministério da Infraestrutura e a empresa vencedora do certame.

O leilão da companhia capixaba é considerado um piloto para os leilões de outros ativos que estão programados para ainda este ano, como os portos de Itajaí, São Sebastião e Santos, o maior da América Latina. A modelagem desenvolvida para a desestatização estimula a concessionária a desenvolver mais projetos, desenvolver mais os terminais, aumentar a capacidade portuária para atrair mais cargas e gerar ainda mais resultados.

Foto: Ricardo Botelho/ Minfra