Governo do Rio Grande do Sul lança consulta pública da PPP do complexo prisional de Erechim

O Governo do Rio Grande do Sul, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), iniciou nesta sexta-feira, (28/01), a realização da consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para construção, modernização e operação do complexo prisional de Erechim (RS). 

 

A realização da PPP foi aprovada pelo Conselho gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que publicou a decisão favorável em edição extra no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira, (27).

 

A estruturação do projeto e a elaboração dos estudos do novo complexo prisional de Erechim foi liderada pelo Estado de Rio Grande do Sul, com coordenação do BNDES, e de conta com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

 

Até 26 de fevereiro, a sociedade poderá se inteirar acerca dos detalhes do projeto e oferecer suas contribuições. A licitação está prevista para ocorrer no início do segundo semestre de 2022. São estimados investimentos em torno de R$ 157 milhões somente nos primeiros dois anos de uma concessão de 35 anos.

 

A PPP prevê a construção, equipagem e manutenção de um complexo prisional modelo com, pelo menos, 1.200 vagas, sendo 2 (duas) unidades de regime fechado com 600 vagas cada. A estruturação do projeto contou com a premissa a utilização de tecnologia moderna, de modo a aumentar da segurança interna do complexo prisional, além de tornar a operação mais eficiente. 

 

O Secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da SEPPI, Wesley Cardia, acredita que esse será o futuro dos presídios no Brasil, onde o estado se incumbe apenas das atividades que lhe são inerentes, como segurança. “O projeto de PPP do Presídio de Erechim vai criar um novo padrão de ressocialização dos apenados no RS contribuindo para melhorar a realidade do sistema prisional brasileiro”, afirmou. 

 

“Apesar das PPPs no setor prisional serem ainda incipientes no país, a modelagem do projeto buscou as melhores práticas dos modelos nacionais já conhecidos, além das experiências internacionais bem-sucedidas. Acreditamos no potencial desse projeto, não só pela atratividade, mas pelo objetivo da política pública de ressocialização dos apenados e redução da reincidência criminal” considerou Fábio Abrahão, Diretor do BNDES. 

 

 

 

O cenário atual do sistema prisional brasileiro merece atenção. O sistema apresenta um panorama de superlotação, tendo em vista um déficit superior a 300 mil vagas, considerando uma disponibilidade total de cerca de 460 mil vagas enquanto a população carcerária no País é de cerca de 770 mil presos. 

 

Há ainda que se considerar as perspectivas para os presos que, após cumprirem suas penas, saem das unidades prisionais e buscam uma oportunidade para se reinserirem no mercado de trabalho e na sociedade. 

 

 

 

O projeto tem como uma de suas principais premissas o fornecimento de trabalho e educação de qualidade aos presos, oferecendo condições para sua reinserção na sociedade. Além disso, ainda é possível proporcionar geração de renda para sua família, reduzir o custo para o sistema público com a diminuição da pena (para cada três dias trabalhados, um dia é reduzido na pena) e da taxa de reincidência. 

 

O modelo da PPP prevê ainda que o parceiro privado será responsável por diversas atividades não relacionadas ao poder de polícia, permitindo aos policiais penais atuarem nas atividades-fim e de inteligência dentro do complexo prisional. Outro aspecto de destaque é o fato de o concessionário ser constantemente avaliado por meio de indicadores de desempenho que impactam diretamente na sua remuneração, garantindo dessa forma a qualidade dos serviços a serem prestados.

 

Dessa forma, o projeto da PPP do complexo prisional de Erechim busca ser um modelo na modernização do sistema prisional no estado do Rio Grande do Sul. Modelado com base nas boas práticas e lições aprendidas de outros projetos semelhantes no setor, conta com incentivos adequados ao setor privado para proporcionar maior eficiência operacional e qualidade do serviço ao poder público, garantindo o alcance da política pública.