Parceria Público Privada de creches levará educação infantil para mais de 9.800 crianças em Santa Catarina

A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI) sediou nesta quarta-feira (09/2) a assinatura do contrato do FEP-Caixa com o Consórcio CIM-AMFRI, para a estruturação de uma Parceria Público Privada- PPP de educação infantil. A medida beneficiará 60 creches e atenderá mais de 9.800 crianças de 0 a 3 anos nos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú e Luiz Alves, no estado de Santa Catarina.

O Decreto nº 10.134/2019 qualificou a política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil para fins de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de estabelecimentos da rede pública de educação infantil dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essa medida foi orientada pelo Ministério da Educação e contou com a execução da Caixa Econômica Federal, através do Fundo FEP e do apoio técnico e financeiro de um organismo multilateral, o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, que apoia também com capacitação, além de trazer sua experiência global.

O contrato foi celebrado com o Consórcio Multifinalitário CIM-AMFRI, que reúne municípios catarinenses da foz do rio Itajaí, e será o primeiro piloto de educação infantil com um grupo de municípios, o que pode potencializar os resultados e trazer ganho de escala na abertura de novas vagas em creches da região. 

O documento prevê a realização de estudos e assessoramento técnico para a formalização da PPP. Os estudos serão desenvolvidos ao longo deste ano e a concessão poderá ocorrer já no próximo ano.  A PPP engloba a construção de novas creches, reformas e ampliações em unidades existentes e a gestão dos serviços administrativos e de manutenção.

A Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos falou sobre os benefícios desse modelo de PPP como potencial para ampliar a educação básica do país. “O PPI é um agente instrumental que trabalha para viabilizar a estruturação da política pública. Neste caso, o foco é na educação infantil, naqueles que serão os representantes do nosso país. A gente acredita que sempre que os gestores priorizam a educação, todos ganham. E essa cadeia se amplia à medida em que consideramos que os pais dessas crianças poderão trabalhar para levar o sustento aos seus lares, gerando renda para as famílias”, argumentou a Secretária.

O Presidente do Consórcio CIM-AMFRI destacou o ineditismo da ação que se constituirá na primeira PPP de Educação no Brasil.

Os recursos para a estruturação da PPP são da ordem de R$6,5 milhões aportados pelo Fundo de Estruturação de Parcerias do Governo Federal – FEP, além do apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Em sua fala, o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, argumentou que o investimento na educação infantil é fundamental para o bom desempenho nos próximos anos do aluno. “Os primeiros mil dias da educação infantil são muito importantes. E ainda que o Brasil tenha feito um avanço muito grande, temos necessidade de dar mais atenção para a educação infantil. Essa é a base da formação do cidadão”, pontuou Morgan. 

Os próximos passos são a contratação de consultoria através da Caixa e do BID, o planejamento do modelo de gestão e governança do projeto, a indicação dos representantes dos Municípios para o início do levantamento de dados e o levantamento das informações para elaboração do diagnóstico e início dos estudos.