Consórcio Comares realiza Audiência Pública sobre o projeto de concessão dos serviços de resíduos sólidos urbanos da unidade do Crato/CE

O Consórcio COMARES-Unidade do Crato no Ceará realiza nesta quinta-feira (03/02), às 14h, a Audiência Pública do projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. A iniciativa tem o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI). O Consórcio abrange os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e outros sete municípios da região do Cariri/CE.

A Audiência Pública é parte do processo de Consulta Pública publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do último dia 27 de dezembro de 2021. O encontro que terá formato híbrido (presencial e virtual), tem o objetivo de apresentar e discutir o projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos dos municípios que compõem o Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Unidade do Crato – COMARES-UC.

A consulta pública tem previsão de encerramento em 08/02/2022. As reuniões de apresentação do projeto para o mercado (Road Shows) ocorreram ao longo do mês de janeiro/2022.

Já a Audiência Pública ocorrerá em formato presencial e em ambiente virtual, através da plataforma do Canal do Consórcio Comares no YouTube , no dia 03 de fevereiro de 2022, das 14h00 às 16h00.

O Aviso de Audiência Pública nº 01/2022 com as principais informações sobre sua operacionalização podem ser acessadas aqui, enquanto o regulamento para participação na referida Audiência Pública pode ser acessado aqui.  

Eventuais sugestões, comentários e contribuições sobre a Consulta Pública podem ser encaminhadas para o e-mail comarescariri.consultapublica@gmail.com, até a data de 08 de fevereiro de 2022.

Essa é a quarta consulta pública de projetos de manejo de resíduos sólidos urbanos apoiados pelo PPI, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP). No ano de 2020 foram publicadas as Consultas Públicas dos projetos do CONVALE/MG e de Bauru/SP, enquanto que no ano de 2021 foi realizada a Consulta Pública do projeto de Teresina/PI.

O projeto

A iniciativa para concessão do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do COMARES-UC é um dos quatro projetos pilotos selecionados para receber apoio técnico e financeiro do FEP neste setor.

O projeto contempla a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo as atividades de transbordo, transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final dos rejeitos da cidade, por meio de contrato de concessão comum.

A operação prevê investimentos (CAPEX) da ordem de R$ 152 milhões nos municípios abrangidos pelo Consórcio e custo operacional (OPEX) da ordem de R$ 967 milhões.

O projeto segue as diretrizes previstas na Nota Técnica nº 01/2020 SPPI/MDR/FUNASA/MMA e inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético.

O edital de licitação deverá ser publicado no primeiro semestre de 2022, com abertura de propostas na B3 ainda no primeiro semestre de 2022.

A realização bem-sucedida do projeto abrirá portas para diversos outros no setor, reconhecidamente carente de investimentos e avanços em nosso país.

O fundo FEP

O financiamento dos projetos é feito com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), aportados integralmente pela SPPI/ME, que também o coordena. 

Participam também do acompanhamento da estruturação dos projetos a SNS/MDR e a FUNASA/MS.

Em conformidade com o Decreto Federal 9.217/17, a CAIXA faz a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo.

Clique aqui para acessar os documentos para a Consulta Pública.