Com investimento de R$ 67 milhões, MMFDH lança o projeto Novo Socioeducativo

Com investimento de mais de R$ 67 milhões, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, nesta quarta-feira (2), o projeto Novo Socioeducativo, em cerimônia realizada em Belo Horizonte (MG). O evento teve a participação da titular da pasta, Ministra Damares Alves e da Secretária Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), Martha Seillier.

Por meio de Parcerias Público Privadas (PPP), o projeto vai desenvolver um novo modelo para centros socioeducativos no país, que promovam inovações de gestão, infraestrutura e atendimento para permitir a reinserção mais efetiva de adolescentes em conflito com a lei na sociedade.

Inicialmente, os estados de Minas Gerais (MG) e Santa Catarina (SC) irão executar a iniciativa, que poderá ser replicada a todas as unidades da Federação. Em MG, Betim e Santana do Paraíso serão contemplados nesta primeira etapa e cada um dos municípios contará com a construção de duas novas unidades de internação com 90 vagas cada.

“É a nossa chance de fazer essa transformação, pois o que falta para estes meninos e meninas é oportunidade e isso vi em toda a minha trajetória trabalhando nesta área. Acredito que podemos salvar muitas vidas e integrar socialmente esses jovens. O crime não será mais a única saída para eles”, destacou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“Temos certeza que demos o passo certo. A partir de agora, contamos com a participação da sociedade civil para cobrar para que este projeto tenha continuidade e a sustentabilidade”, completou.

A Secretária Martha Seillier explicou que os aspectos de eficiência ultrapassam os números que podem ser aferidos no projeto. Segundo a Secretária, o principal objetivo é que o custo se reverta em benefício do adolescente, que será atendido individualmente. “O sucesso do projeto está na inserção do adolescente na sociedade. Iremos trazer um parceiro privado que irá construir empreendimentos do zero e será responsável, também, pela manutenção e gestão dele. Isso faz toda a diferença no cuidado com o projeto. Assim, esse parceiro ajudará muito o governo do estado a focar no que realmente importa para essas crianças e adolescentes", afirmou.

Diagnóstico

Um levantamento feito pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em 2020 apontou que existem mais de 300 unidades no sistema socioeducativo cuja demanda é de 1,69 adolescente por vaga na internação e 3,90 adolescentes por vaga na internação provisória. Além disso, 50% das unidades não garantem acesso à profissionalização, 50% não possuem advogados e 87% não possuem oficineiros.

O estudo mostrou ainda que 17% das unidades não respeitam a capacidade de alojamentos. Há necessidade de reforma em 74% dos alojamentos, em 60% das salas para atividades coletivas e em 71% das quadras esportivas.

Diante destes números, a expectativa é que o Novo Socioeducativo traga mais eficiência na utilização de recursos públicos, além de um acolhimento e atendimento mais qualificados aos jovens, garantindo a eles os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também participaram do lançamento o secretário nacional substituto da Juventude do MMFDH, Gerson de Paula Júnior; a titular da Secretaria Nacional da Família (SNF/MMFDH), Angela Gandra; e a coordenadora-geral de Assuntos Socioeducativos da SNDCA/MMFDH, Giselle da Silva Cyrillo — que fez a apresentação do Novo Socioeducativo aos convidados presentes.

Parceria

A iniciativa é resultado de uma parceria do MMFDH com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP da Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP).

Para a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela, o lançamento é um marco importante da força das parcerias para a garantia de direitos, da paz, da justiça e de instituições mais eficazes. “Certamente, o projeto vem para contribuir com o alcance de metas da Agenda 2030, local e nacionalmente”, afirmou.

“Pode ter certeza que esse dinheiro será muito bem investido, cuidado e fiscalizado. Criar o Novo Socioeducativo significa que o Estado não atuou corretamente anteriormente no atendimento às crianças e adolescentes. Com o projeto, queremos que esta criança não chegue à idade adulta cometendo uma infração penal”, finalizou o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco.

O projeto piloto que está sendo desenvolvido para os Estados de Minas Gerais e Santa Catarina, pretende demonstrar que é possível, através de parcerias entre o público e o privado, atender à legislação do SINASE, garantir os direitos do adolescente que passa por uma privação de liberdade, investir na educação e profissionalização desse adolescente para que ele tenha oportunidades no futuro, potencializar a utilização de recursos para que os centros socioeducativos sejam menos onerosos e viabilizem, de fato, a reinserção do adolescente na sociedade.

Os aspectos de eficiência ultrapassam os números que podem ser aferidos no projeto. O principal objetivo é que o custo se reverta em benefício do adolescente, que será atendido individualmente. O sucesso do projeto está na inserção do adolescente na sociedade. A metodologia de estruturação da PPP permite um olhar integrado e busca maior eficiência entre infraestrutura, serviços e manutenção, o que dificilmente aconteceria no modelo tradicional. O pagamento ao parceiro privado é feito mediante o alcance de indicadores de desempenho que avaliam a estrutura e o atendimento, potencializando a eficácia do serviço, e a efetividade da política pública. A oportunidade de repensar e estruturar um novo modelo de centro socioeducativo, aberto às possibilidades de inovação, modernização e eficiência, pode trazer novos parâmetros para a política pública social. O diálogo travado entre o Governo Federal, a UNOPS e os Estados de MG e SC, aborda todos os parâmetros e objetivos da política pública, enriquecido com a experiência da UNOPS no apoio às Nações Unidas e a diversos governos nas áreas de assistência humanitária, desenvolvimento, paz e segurança, e traz ideias disruptivas para a modelagem do projeto, de forma que possamos torná-lo atrativo para o parceiro privado, e replicável em outros Estados. Nossa expectativa é que os resultados do projeto piloto possam retroalimentar os dados, com a possibilidade de se criar um novo padrão e, quem sabe, novas diretrizes para o Socioeducativo.

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