Caixa divulga edital de credenciamento para contratação de empresas para estruturação de PPPs de iluminação pública apoiadas pelo FEP

O procedimento é modalidade específica de contratação por inexigibilidade de licitação, com todo regramento definido em edital. As empresas ou consórcios interessados deverão comprovar os requisitos exigidos para habilitação preliminar e atender às demais exigências do edital. 

 

Os projetos a serem desenvolvidos pelas empresas selecionadas são financiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP, administrado pela CAIXA e com coordenação do PPI. O objetivo do Governo Federal é de qualificar progressivamente os processos de estruturação do FEP, sendo que a contratação de consultorias por procedimentos licitatórios que valorizem a capacidade técnica é item central em tal estratégia.

 

O edital está disponível no portal www.licitacoes.caixa.gov.br.  As orientações para acesso são as seguintes: em “Pesquisa do Certame”, selecione a modalidade “Credenciamento/Pré-Qualificação”, informe os parâmetros de pesquisa: Procedimento = 0641 Ano = 2022, e clique no botão “Pesquisar”. Após localizar o Credenciamento nº 0641/2022, clique no link 0641/2022-5688 disponível na coluna “Nº Procedimento”. Os documentos estão disponíveis para download na Aba “Instrumento Convocatório”.

 

O recebimento da documentação será feito exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA, até as 16 horas do dia 25/05/2022. 

 

Para mais informações, entre em contato com a CAIXA pelo e-mail: licitacoes.sa@caixa.gov.br.