ANTAQ aprova abertura de consulta pública para desestatização do Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a abertura de consulta pública relativa ao processo de licitação para concessão do Porto de Santos, em São Paulo. A Agência realizará consulta e audiência públicas entre 31 de janeiro e 16 de março de 2022, com objetivo de receber contribuições visando ao aprimoramento dos documentos relativos aos estudos de desestatização. 

 

Os estudos para desestatização do Porto de Santos foram qualificados na 10ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019, convertida no Decreto nº 10.138, de 28 de novembro de 2019.

 

A concessão do Porto de Santos tem por objetivo modernizar o modelo de gestão portuária e atrair novos investimentos em infraestrutura, com investimentos previstos na ordem de R$ 16 bilhões. Dentre os investimentos alocados, cerca de R$ 1,4 bilhões estão previstos para a construção do novo píer de atracação, obras em cais públicos, investimentos em dragagem e nas áreas de acesso ao Porto. 

 

Além disso, a futura concessionária deverá aportar cerca de R$3 bilhões em recursos que serão utilizados para a construção de túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá. A execução da obra do túnel não faz parte da obrigação contratual da concessionária do porto, e o projeto deverá ser estruturado separadamente. O restante do investimento previsto deverá ser viabilizado através de despesas de manutenção durante todo o prazo contratual. 

 

O prazo do contrato de concessão será de 35 anos, prorrogável por até 5 anos e o critério de licitação escolhido foi o de maior valor de outorga, com realização de leilão da modalidade presencial. O projeto prevê o pagamento de um valor de outorga inicial no montante de R$ 1,383 bilhão, além de contribuição variável ao Poder Concedente equivalente a 2,25% ao ano sobre a receita bruta consolidada. 

 

Os agentes que atuem no setor portuário, como arrendatários, armadores, transportadores marítimos, operadores portuários, Terminais de Uso Privado e concessionários de outros modais que operem no Porto de Santos, poderão participar do certame, desde que observada a limitação de share de 15% de participação individual e de 40% quando integrarem consórcio.

 

Para a decisão de abertura da Consulta Pública, a ANTAQ realizou uma primeira análise dos estudos apresentados e, após o recebimento e análise das contribuições que  serão encaminhadas pela sociedade civil, o modelo proposto poderá sofrer alterações para melhorar a viabilidade do projeto. 

 

Espera-se que os estudos da desestatização do Porto de Santos apresentem a modelagem mais adequada que demonstre melhor viabilidade do empreendimento, com vistas a tornar a gestão de ativos portuários mais eficiente, agilizar a realização de investimentos em infraestrutura, bem como desonerar os cofres públicos de investimentos que lhe são atualmente obrigatórios. 

 

Os documentos jurídicos e técnicos relacionados à Consulta Pública estão disponíveis neste link. Os interessados em apresentar sugestões devem dirigir as contribuições à ANTAQ exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível na mesma página. 

 

Será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente pela ANTAQ.