ANTAQ agenda Audiência Pública sobre terminal de fertilizantes de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agendou, para o dia 23 de junho, às 15h, a Audiência Pública sobre o processo de licitação do terminal STS53, localizado na região de Outeirinhos, na margem direita do Porto de Santos. A audiência ocorrerá de maneira virtual e visa o recebimento de contribuições relativas ao processo de licitação do terminal, que prevê a movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos.

O projeto foi qualificado no PPI por meio da Resolução CPPI nº 193, de 25 de agosto de 2021, que deu origem ao Decreto nº 10.858, de 17 de novembro de 2021.

A área de arrendamento referente ao STS53 será utilizada para armazenagem e movimentação portuária de cargas granéis, pelos tipos de navegação longo curso e cabotagem, no sentido de desembarque. A superfície total da área é de 87.981 m², e o terminal terá conexões rodoviária e ferroviária para a Região Metropolitana da Baixada Santista, além de conexão por esteiras transportadoras para o cais público que será retificado.

O futuro arrendatário deverá realizar investimentos em instalações e equipamentos necessários para operação, que incluem, no mínimo, o sistema de recepção aquaviário com capacidade nominal de 3.000 t/h e sistema transportador equivalente, capacidade estática mínima de 278 mil toneladas e sistema de expedição rodoviária e ferroviária equivalente a 3,4 milhões e 3,1 milhões de toneladas ano, respectivamente.

Para tanto, são previstos investimentos de R$ 658 milhões, que incluem obras de demolição de edificações, construção de armazéns, aquisição de equipamentos para descarregamento de navios, aquisição de conjunto de equipamentos para transporte de granéis entre o cais, armazéns e sistema de expedição ferroviária, além de equipamentos que geram ganho de eficiência no escoamento da carga, como balanças rodoviárias e sistema de carregamento ferroviário.

O futuro arrendatário também deverá realizar obras em áreas comuns do Porto, como alinhamento de cais, derrocamento de berço e dragagem, com objetivo de otimizar os berços de atracação públicos no cais Outeirinhos. O contrato tem o prazo de 25 anos, prorrogável sucessivas vezes até o limite de 70 anos, a critério do Ministério da Infraestrutura.

A consulta pública do projeto estará aberta, pela ANTAQ, até 30/06/2022. Essa fase tem como objetivo receber contribuições dos interessados para o aprimoramento dos estudos do projeto, bem como da minuta do edital e contrato.

Dinâmica da Audiência

Toda a sessão virtual será transmitida via streaming para a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no Youtube. Nesse caso, não é necessário realizar inscrição para assistir à Audiência Pública.

Já os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 22 de junho.