Secretaria-Geral - Programas, projetos, ações, obras e atividades

SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO – SEME

 • Programa Moderniza Brasil sob a responsabilidade da SEME. 

Objetivo: aumentar a qualidade da prestação de serviços à sociedade, modernizando o ambiente de negócios e a gestão pública, com ênfase na transformação digital dos serviços públicos.

Meta do Objetivo: melhorar para 37,5 a posição do Brasil conforme média simples entre a posição no ranking Doing Business e a posição no ranking EGDI (índice de modernização). 

• Instrumento de Governança: programa, metas e objetivos vinculados ao PPA 2020-2023.

• Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado – TransformaGov. Instituído pelo Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, o programa teve ampla adesão das intuições públicas, com a participação de 133 órgãos e possui cerca de 2.827 ações de modernização em andamento.

• Paralelamente, para se ter informações ainda mais precisas para subsidiar o processo decisório, foi iniciado o Projeto Doing Business Subnacional, que visa promover um diagnóstico, utilizando metodologia internacional, do ambiente de negócios de cada capital brasileira. Com isso, espera-se promover ações conjuntas e integradas entre o governo federal, os governos estaduais, municipais e o Poder Judiciário, aplicando as melhores práticas nacionais e internacionais.

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

IMPRENSA NACIONAL

A Imprensa Nacional é a unidade responsável pela ação de Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais, cujo objetivo é aprimorar o conhecimento sobre a realidade brasileira por meio do aperfeiçoamento da gestão das informações estatísticas e geocientíficas oficiais e dos registros administrativos.

De acordo com o Decreto Nº 11.144, de 21 de julho 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão:

Art. 26.  À Imprensa Nacional compete:

I - publicar, preservar e divulgar os atos oficiais da administração pública federal;

II - executar, com prévia autorização do Ministro de Estado Chefe, trabalhos gráficos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal; e

III - coordenar e executar as atividades relacionadas ao Museu e à Biblioteca da Imprensa Nacional.

Para executar essas competências, os setores da Imprensa Nacional implementaram vários projetos, conforme descritos a seguir.

Projetos no âmbito da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação:

• Agenda Positiva

No campo da preservação e difusão da história, a Imprensa Nacional foi incluída no roteiro cívico de Brasília – Visitação Institucional Integrada em Brasília (VIIBRA) e da Secretaria de Turismo.

O agendamento de visitas guiadas ao Museu, Biblioteca e Parque gráfico da IN resultou na vinda de 2.783 visitantes oriundos de 32 escolas e faculdades, no período de setembro de 2021 a agosto 2022.

Lançamento do selo postal da Imprensa Nacional pelos Correios em comemoração aos 160 anos do Diário Oficial da União (DOU).

• Valorização do Acervo Histórico e Bibliográfico

A Imprensa Nacional promoveu a revitalização da Biblioteca Machado de Assis, disponibilizando ao público o acesso a obras raras e coleções do Diário Oficial da União desde 1808, em espaço totalmente renovado.

Também já há uma página na Internet do Museu da Imprensa Nacional, na qual se pode observar as peças do museu.

Ressalte-se a estruturação do Espaço Cultural Machado de Assis, com galeria de exposições, linha do tempo com eventos históricos, busto de Machado de Assis em papel marché, placas com documentos históricos e nome de identificação do espaço.

• Integralização do Acervo

Digitalização do acervo de obras raras foi concluída.

• Modernização do parque gráfico

Foi dada continuidade ao Plano de Modernização do Parque Gráfico da Imprensa Nacional.

Projetos no âmbito da Coordenação-Geral Tecnologia da Informação – ações de modernização e aprimoramento:

• Modernização do INCOM – Sistema de Envio Eletrônico de Matérias

Está em desenvolvimento a nova plataforma de envio de matérias INComWeb, além da nova interface gráfica. O novo sistema oferecerá mais praticidade e segurança no cadastramento de origens e usuários e modernizará o processo de envio de atos para publicação. Também está em desenvolvimento o novo modelo de envio de atos para publicação por meio de formulários em lugar de arquivos no formato RTF, o que resultará em textos estruturados e padronizados conforme as normas de publicação, com ganhos expressivos de praticidade no envio, de produtividade na editoração e de qualidade na publicação dos atos.

 Scribus

Está em desenvolvimento o novo módulo de gerenciamento de edições Scribus. O Projeto, baseado em plataforma open source, visa à substituição da ferramenta editorial proprietária utilizada para editoração e paginação do DOU e trará melhorias tecnológicas para todo o processo de editoração do Diário Oficial da União.

• CODEX – Desenvolvimento de nova arquitetura de Informação para a Produção do DOU

O projeto conta com a adequação da plataforma GN4 para receber o conteúdo HTML5 diretamente na API do GN4, sem precisar passar por um mecanismo de conversão de RTF. Isso torna o processo mais simples, com dados mais bem estruturados e mais moderno. O projeto está em andamento, sendo realizada uma análise da forma de padronização das tabelas. 

• DOU Orientado a Dados

Foi construído um dashboard com indicadores relacionados ao DOU a fim de monitorar a vida dos projetos, englobando também decisões estratégicas e executivas. O painel foi criado juntamente com subdivisões que englobam o alcance das publicações, tempo de produção, linguagem, avaliações, entre outros, estando em fase de testes e correções.

• PDTIC

Foi instituído o Novo Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – (PDTIC), vigente para o ciclo de 2022 a 2024, publicado por meio da Portaria-IN nº 106, de 17 de dezembro de 2021, contendo 72 ações distribuídas em necessidades de contratações, sistemas, governança, pessoal e segurança da informação.

Projetos e ações de governança no âmbito da Gestão Administrativa:

a)      aprovação da nova estrutura organizacional da IN por meio do Decreto 11.144, de 21 de julho de 2022;

b)      elaboração de proposta de novo Regimento Interno, refletindo a nova estrutura do órgão, e melhor compatibilizando as normas estabelecidas com as estruturas de cargos e funções;

c)      elaboração do Plano de Contingência para identificar as vulnerabilidades, no contexto do fortalecimento da Gestão de Riscos;

d)      iniciado o Plano de Ação da IN com enfoque na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

e)      continuidade ao mapeamento de processos críticos da IN, com foco na melhoria dos fluxos, no contexto do Programa de Qualidade Total da IN;

f)       implementação do Plano de Capacitação;

g)      criação da Coordenação de Governança (CGOV), ampliando as funções da Assessoria de Planejamento Estratégico;

h)      realização da terceira Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE), quando se avaliou o estágio do andamento dos projetos e respectivas ações previstos no Planejamento Estratégico 2020-2023 (PEIN 2020-2023) por meio dos resultados dos Indicadores de Desempenho do primeiro trimestre de 2022;

Foram atualizados os valores dos resultados intermediários da Imprensa Nacional no Plano Plurianual no Programa 4001 (Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal), Objetivo 1198 (Ampliar e Modernizar a difusão para a sociedade de conteúdos de interesse público e de atos e matérias do Governo Federal), cujos atributos estão expostos abaixo:

A Direção-Geral da Imprensa Nacional, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, relançou a revista do órgão, intitulada Imprensa Nacional – Destaques do Diário Oficial da União (DOU). Seiscentos exemplares da publicação (bimestral) são enviados aos diversos órgãos da Administração Pública Federal com o propósito de divulgar os atos publicados no DOU a partir da reprodução das matérias elaboradas pelos órgãos de origem dos atos. Ela também é disponibilizada no formato PDF no portal da IN: https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br/centrais-de-conteudo/revista-imprensa-nacional-1  (Link desabilitado por motivos das eleições)

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS – SAJ

Notas, Pareceres, Ofícios e Despachos - até 30 de setembro de 2022

Os pronunciamentos técnicos da Subchefia para Assuntos Jurídicos são exarados por meio de Notas SAJ e Pareceres SAJ. No ano de 2022 foram elaboradas 1810 Notas SAJ, 468 Pareceres SAJ, além de outros 3722 expedientes entre ofícios e despachos.

Análise de Exposições de Motivos – até 30 de setembro de 2022

No ano de 2022, a Subchefia para Assuntos Jurídicos analisou 1557 Exposições de Motivos (EM), das quais 217 foram subscritas por dois ou mais Ministérios. Com base nos registros e no período indicado, o Ministério da Economia foi responsável pelo maior volume de EMs encaminhadas, sendo 338 na condição de autor, e 23 como coautor.

Atos analisados e concluídos – até 30 de setembro de 2022

Ao longo do ano de 2022, a SAJ atuou na edição de 43 Medidas Provisórias, 290 Decretos, 177 Sanções de Leis, dentre as quais 169 foram Leis Ordinárias e 8 Leis Complementares. Dentre os atos de iniciativa do Presidente da República, foram 12 Projetos de Lei Ordinária. Já os atos de Pessoal, incluídos os Despachos, concernentes a pessoal totalizaram 1.719 atos.  Ademais, foram expedidas 96 mensagens ao Congresso Nacional, 52 mensagens de vetos. 

Decretos revogados em 2022 – até 30 de setembro de 2022

Outra atuação no âmbito da Subchefia foi a revogação de 1228 Decretos com o propósito de reduzir arcabouço normativo federal e desse modo simplificar o acesso do cidadão ao ordenamento jurídico pátrio.

Análise Judicializados – até 30 de setembro de 2022

Medidas Provisórias judicializadas

Das 43 (quarenta e três) medidas provisórias editadas em 2022, (02) duas foram judicializadas, mas não suspensas. Somente suspensões totais afetam o percentual de êxito.

Decretos Judicializados - até 30 de setembro de 2022

No tocante aos Decretos, dos 290 (duzentos e noventa) decretos editados em 2022, 11 (onze) foram judicializados, sendo que 02 (dois) foram suspensos parcialmente e 02 (dois) foram suspensos totalmente e 07 (sete) não suspensos. Somente suspensões totais afetam o percentual de êxito.

Subsídios prestados à Advocacia-Geral da União e Respostas à Lei de Acesso à Informação – até 30 de setembro de 2022

Durante o ano de 2022, foram expedidas 238 Notas SAJ com subsídios para auxiliar a Advocacia-Geral da União na defesa judicial e extrajudicial dos interesses da União Federal.

No mesmo período, foram prestadas 351 respostas a demandas originadas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

 Atos de Pessoal

Durante o ano de 2022*, a Subchefia para Assuntos Jurídicos atuou em 21.257 pesquisas no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), além de 6.302 indicações para cargos em comissão. Listas tríplices e promoções por merecimento e antiguidade foram 91. Ao total, foram submetidos ainda 889 atos de pessoal ao Presidente da República e outros 1.078 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

Atos de Pessoal Submetidos ao Presidente da República - até 30 de setembro de 2022

Acessos ao Portal da Legislação e à Revista Jurídica da Presidência da República

O sítio do Portal da Legislação recebeu 116.359.399 milhões de visitas no período entre 1ª de janeiro a 30 de setembro de 2022, já a Revista Jurídica, no mesmo intervalo, foi acessada 56,9 mil vezes.

Participação das Autoridades da SAJ em Reuniões

Durante o ano de 2022, as autoridades da Subchefia para Assuntos Jurídicos participaram de 3.340 reuniões, presenciais ou por videoconferência.