Secretaria de Governo - Programas, projetos, ações, obras e atividades
"A equipe desta Secretaria, com vistas a aprimorar a organização e a gestão, trabalhou dentro do viés de um “Planejamento Estratégico” da Secretaria de Governo, passando a buscar medidas que gerassem uma padronização de procedimentos e otimização de toda sua gestão, com parâmetros e métricas claras que pudessem aferir a efetividade do trabalho prestado por toda a equipe.
Dentre as ações designadas no “Planejamento Estratégico”, a SEPAR concluiu e encerrou o projeto ARTICULA SEPAR na carteira SeGov.
Desde o início do exercício de 2021 até o presente momento, outubro de 2021, foram aprovados diversos Projetos de Lei do Congresso Nacional - PLNs (especificar) que ampliaram a execução orçamentária em mais de 30 bilhões de reais, além da aprovação do PLN 1/2021, que amplia a execução orçamentária provisória para o ano de 2021 para incluir financiamento de políticas públicas e salários de servidores.
No que tange à reformulação do sistema e-Sial, sistema que subsidia a tomada de decisão nas questões abrangidas pelo Decreto 4.596, de 17 de fevereiro de 2003, houve a contratação de empresa de fábrica de software pela Secretaria-Geral da Presidência da República e aguarda-se a assinatura de Ordem de Serviço para que sejam iniciados os trabalhos técnicos-administrativos com vistas à atualização e aprimoramento do sistema.
A Secretaria durante o ano legislativo de 2021 contribuiu com aprovações de matérias prioritárias do Governo, as quais, inclusive, já foram convertidas em normas jurídicas, além de medidas provisórias voltadas ao enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19, conforme indicam os quadros seguintes:"
Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF)
A equipe da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF-SeGov) obteve, no ano de 2020 e no 1º Trimestre de 2021, os principais resultados apresentados abaixo:
- Desenvolvimento de nova ferramenta para Gestão do Atendimento de demandas dos entes federativos – em fase de homologação.
- Requalificação do Painel Diagnóstico Federativo na web para consulta aberta sobre situação dos municípios na Plataforma +Brasil e CAUC: Disponibilização de conteúdo atualizado em tempo real no Portal Federativo, com informações de todos 5.568 municípios para serem consultadas.
- Treinamento das administrações municipais para uso do Diagnóstico Federativo como ferramenta de Governança nas Prefeituras.
- Realização de 60 reuniões com os Comitês Estaduais de Crise de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
- Realização de 20 reuniões com Entidades Municipalistas.
- Articulação com encaminhamento de 2.296 demandas de municípios encaminhadas às entidades competentes para atendê-las.
Secretaria Especial de Articulação Social (SEAS)
A equipe da Secretaria Especial de Articulação Social (SEAS/SeGov), com o intuito de implementar as ações relacionadas à sua competência institucional, prevista no Decreto nº 10.591/2020, efetivou as seguintes ações no 1º Trimestre de 2022:
- Lançamento do Portal das OSCs [1], que se constitui numa ferramenta digital destinada a auxiliar as ações das Organizações da Sociedade Civil, além de incentivar as boas práticas de gestão e captação de recursos de forma gratuita. O portal possui 5 módulos, quais sejam:
[1] https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/articulacao-social/portal-organizacao-sociedade-civil
- Cursos: possibilita-se o acesso a conteúdo de captação de recursos, elaboração e gestão de projetos, uso da Plataforma + Brasil e dicas práticas para plano de trabalho e prestação de contas [2], além de explicação sobre o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social (CAS) e os benefícios socioassistenciais e de transferência de renda;
- Legislações: são disponibilizados links com área de interesse das OSCs, ou seja, os atos normativos relacionados ao terceiro setor;
- Links Úteis: constam temas de interesse das OSCs, tais como as páginas de órgãos parceiros;
- Oportunidades: são disponibilizados Programas do Governo Federal que estão abertos para recebimento de propostas de OSCs e editais públicos e privados de apoio a projetos, que podem ser executados por organizações do Terceiro Setor; e
- Publicações: localiza-se o Guia Básico de Captação de Recursos de Emendas Parlamentares Individuais que se propõe a apresentar de forma objetiva alguns passos considerados importantes na captação de emendas parlamentares individuais pelas OSCs.
[2] Lei nº 13.019/2014
- Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos (MMFDH), no âmbito da Agenda Brasil para Todos, com o objetivo de executar ações de divulgação e de capacitação acerca de políticas e iniciativas do MMFDH, compreendidas no Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH), bem como de ferramentas disponibilizadas pela SEGOV para os gestores de organizações da sociedade civil [3]. O objetivo geral do ACT é apresentar ferramentas e políticas complementares para os entes subnacionais e as organizações da sociedade civil [4], com os seguintes eixos de ação:
[3] https://www.youtube.com/watch?v=0oowhG6EeRc
[4] Secretaria Especial de Articulação Social (art. 15 do Decreto nº 10.591/2020)
- Difundir informações relativas às políticas e ações dos Partícipes para gestores públicos e de organizações da sociedade civil;
- Disponibilizar ferramentas online para o efetivo acesso pelas organizações da sociedade civil às políticas e iniciativas dos Partícipes; e
- Realizar encontros de divulgação e capacitação sobre as políticas e iniciativas dos Partícipes.
Imagem Agenda Brasil para Todos
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Publicação do Guia Básico de Captação de Recursos de Emendas Parlamentares Individuais[5] que se propõe a apresentar, de forma objetiva, passos considerados importantes na captação de emendas parlamentares individuais pelas Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Destina-se, principalmente, às entidades que não possuem familiaridade/expertise com o assunto.
