Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Social.
Autoriza descentralização orçamentária no valor de R$ 15 bilhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Autoriza envio de proposta de condições financeiras de linha de financiamento para operações reembolsáveis no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social (PAAR FS) para 2026
Resolução 05/2025
Autoriza a descentralização orçamentária de dotações consignadas à Unidade Orçamentária Fundo Social
Resolução 06/2025
Autoriza envio de proposta de condições financeiras de linha de financiamento para operações reembolsáveis no Programa Minha Casa, Minha Vida.