Composição

Publicado em 07/11/2025 15h25 Atualizado em 07/11/2025 15h44

O FIIS é administrado pelo seu Comitê Gestor - CGFIIS, nos termos do art. 3º da Lei nº 14.947/2024.

A composição do Comitê Gestor foi definida no art. 3º do Decreto nº 12.157/2024, com um representante dos seguintes órgãos e entidade:

I – Casa Civil da Presidência da República, que coordena o Comitê;

II – Ministério da Educação;

III - Ministério da Fazenda;

IV – Ministério da Justiça e Segurança Pública;

V – Ministério da Saúde; e

VI – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Os membros do Comitê foram designados por meio das Portarias CC/PR nº 195, 445 e 446, de 2025.