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Publicado em 02/12/2020 16h35 Atualizado em 03/12/2025 16h34
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  • LGPD 5 ANOS

    Autoridade anuncia pacote de entregas e destaca avanços na proteção de dados em evento de celebração aos 5 anos da LGPD

    Autoridade anuncia pacote de entregas e destaca avanços na proteção de dados em evento de celebração aos 5 anos da LGPD
    15/08/2023 - Evento reuniu diretores da Autarquia, parlamentares e representantes da sociedade civil. Necessidade de fortalecer a autonomia da ANPD foi consenso entre os participantes
    Autoridade anuncia pacote de entregas e destaca avanços na proteção de dados em evento de celebração aos 5 anos da LGPD
  • REGULAÇÃO

    Aberta Consulta Pública sobre norma de transferências internacionais de dados pessoais

    Aberta Consulta Pública sobre norma de transferências internacionais de dados pessoais
    15/08/2023 - A consulta pública estará disponível a partir desta terça-feira (15) por 30 dias na Plataforma + Brasil
    Aberta Consulta Pública sobre norma de transferências internacionais de dados pessoais
  • INSTITUCIONAL

    Especialista da ANPD apresenta programa Sandbox em proteção de dados e Inteligência Artificial

    Especialista da ANPD apresenta programa Sandbox em proteção de dados e Inteligência Artificial
    11/08/2023 - Lucas Anjos, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa, destacou que iniciativa da Autarquia contribuirá para aprimorar a legislação
    Especialista da ANPD apresenta programa Sandbox em proteção de dados e Inteligência Artificial
  • INSTITUCIONAL

    Diretor-Presidente da ANPD defende papel da Autarquia na regulação e na governança da inteligência artificial

    Diretor-Presidente da ANPD defende papel da Autarquia na regulação e na governança da inteligência artificial
    10/08/2023 - Em seminário sobre proteção de dados e inteligência artificial, presidente da ANPD ressaltou a importância de centralizar a atividade de regulação sobre o tema
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  • INSTITUCIONAL

    ANPD participa do Fórum empresarial da LGPD

    ANPD participa do Fórum empresarial da LGPD
    07/08/2023 - O fórum concentra um amplo grupo de entidades empresariais para debater o tema “Regulação do Ambiente Digital e a importância da centralidade da LGPD“
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  • LGPD 5 anos

    Autoridade realizará evento em celebração aos 5 anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

    Autoridade realizará evento em celebração aos 5 anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    07/08/2023 - Evento presencial, em Brasília, será realizado no dia da sanção da Lei, vigente desde 2018.
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  • INSTITUCIONAL

    Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios destaca atuação da ANPD e busca trabalho conjunto

    Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios destaca atuação da ANPD e busca trabalho conjunto
    03/08/2023 - Evento realizado em São Paulo (SP) reuniu 28 representantes dos municípios
    Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios destaca atuação da ANPD e busca trabalho conjunto
  • CNPD

    ANPD delibera sobre listas tríplices para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

    ANPD delibera sobre listas tríplices para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
    28/07/2023 - A partir das listas tríplices enviadas à Casa Civil, o Presidente da República poderá designar 26 representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, para o CNPD
    ANPD delibera sobre listas tríplices para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  • CNPD

    Processo para recebimento das candidaturas ao CNPD encerrou no último dia 18/07

    Processo para recebimento das candidaturas ao CNPD encerrou no último dia 18/07
    25/07/2023 - Autoridade recebeu 72 candidaturas para a nova composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade
    Processo para recebimento das candidaturas ao CNPD encerrou no último dia 18/07
  • NOTA PÚBLICA

    ANPD fiscaliza a rede social Threads

    ANPD fiscaliza a rede social Threads
    24/07/2023 - Autoridade também continuará análises sobre a conformidade à LGPD da nova plataforma
    ANPD fiscaliza a rede social Threads
  • CPDP

    ANPD participa da 3ª edição do CPDP LatAm

    ANPD participa da 3ª edição do CPDP LatAm
    20/07/2023 - Tema central do evento abordou “Proteção de Dados, Cooperação e Inovação na América Latina”
    ANPD participa da 3ª edição do CPDP LatAm
  • PRÊMIO DANILO DONEDA

    ANPD premia os vencedores do I Concurso de Monografias Danilo Doneda

    ANPD premia os vencedores do I Concurso de Monografias Danilo Doneda
    17/07/2023 - Os três trabalhos ganhadores foram compilados e estão disponíveis no sítio eletrônico da Autoridade
    ANPD premia os vencedores do I Concurso de Monografias Danilo Doneda
  • NOTA PÚBLICA

    ANPD realiza estudos para avaliar se nova rede social Threads respeita a LGPD

    ANPD realiza estudos para avaliar se nova rede social Threads respeita a LGPD
    07/07/2023
    ANPD realiza estudos para avaliar se nova rede social Threads respeita a LGPD
  • FISCALIZAÇÃO

    ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD

    ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD
    07/07/2023 - A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF/ANPD) concluiu processo administrativo sancionador que resultou em aplicação de sanções de multa e de advertência por ofensas à Lei Geral de Proteção de Dados.
    ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD
  • ESTUDO TÉCNICO

    ANPD publica análise preliminar do Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial

    ANPD publica análise preliminar do Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial
    06/07/2023 - O documento apresenta um estudo preliminar da Autoridade sobre a proposta de regulação da IA no Brasil
    ANPD publica análise preliminar do Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial
  • CONCURSO

    ANPD divulga resultado do 1º Prêmio Danilo Doneda de Monografias

    ANPD divulga resultado do 1º Prêmio Danilo Doneda de Monografias
    05/07/2023 - Confira os trabalhos vencedores
    ANPD divulga resultado do 1º Prêmio Danilo Doneda de Monografias
  • WEBINÁRIO

    ANPD fará evento online sobre Regulação de Inteligência Artificial

    ANPD fará evento online sobre Regulação de Inteligência Artificial
    30/06/2023 - Evento contará com convidados no painel “Interfaces entre a regulação de IA e a proteção de dados pessoais"
    ANPD fará evento online sobre Regulação de Inteligência Artificial
  • CNPD

    Candidaturas ao Conselho Nacional de Proteção de Dados encerram na próxima segunda-feira (03/07)

    Candidaturas ao Conselho Nacional de Proteção de Dados encerram na próxima segunda-feira (03/07)
    28/06/2023 - Editais para a nova composição do CNPD foram publicados no dia 1º de junho
    Candidaturas ao Conselho Nacional de Proteção de Dados encerram na próxima segunda-feira (03/07)
  • CNPD

    CNPD- Prorrogação de prazo para candidaturas até 18 de julho

    CNPD- Prorrogação de prazo para candidaturas até 18 de julho
    28/06/2023
    CNPD- Prorrogação de prazo para candidaturas até 18 de julho
  • GUIA ORIENTATIVO

    ANPD lança Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos

    ANPD lança Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos
    26/06/2023 - O documento traz recomendações e boas práticas a serem aplicadas no tratamento de dados pessoais com fins acadêmicos, estudos e pesquisas
    ANPD lança Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos
  • REGULAÇÃO

    ANPD reúne-se com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para alinhar iniciativas do projeto de Sandbox

    ANPD reúne-se com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para alinhar iniciativas do projeto de Sandbox
    19/06/2023 - Parceria entre ANPD e CAF pretende promover inovação por meio de um programa de sandbox regulatório
    ANPD reúne-se com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para alinhar iniciativas do projeto de Sandbox
  • INOVAÇÃO

    ANPD participa do 2º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados

    ANPD participa do 2º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados
    16/06/2023 - A iniciativa pretende reconhecer e disseminar boas práticas e iniciativas de impacto em privacidade e proteção de dados pessoais
    ANPD participa do 2º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados
  • INTERNACIONAL

    ANPD representa o Brasil na 44ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo da Convenção 108

    ANPD representa o Brasil na 44ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo da Convenção 108
    15/06/2023 - Reunião acontece de 13 a 15 de junho em Estrasburgo, na França
    ANPD representa o Brasil na 44ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo da Convenção 108
  • PADRÃO OURO

    ANPD ganha novamente selo ouro de qualidade regulatória

    ANPD ganha novamente selo ouro de qualidade regulatória
    14/06/2023 - Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias, instituído pelo MDIC reconhece dois atos normativos da ANPD por sua qualidade regulatória
    ANPD ganha novamente selo ouro de qualidade regulatória
  • AGENTES DE TRATAMENTO

    ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)

    ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)
    14/06/2023 - Agentes de tratamento de pequeno porte (ATPP) terão modelo simplificado para registrar operações de tratamento de dados pessoais
    ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)
  • FISCALIZAÇÃO

    ANPD divulga lista de processos de fiscalização em andamento

    ANPD divulga lista de processos de fiscalização em andamento
    31/05/2023 - Coordenação-Geral de Fiscalização divulga processos de fiscalização para apuração da conformidade à LGPD e instituições e órgãos que estão sendo investigados.
    ANPD divulga lista de processos de fiscalização em andamento
  • CONSULTA PÚBLICA

    ANPD prorroga prazo da consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais

    ANPD prorroga prazo da consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais
    31/05/2023 - Sociedade poderá enviar contribuições para a ANPD até o dia 15 de junho
    ANPD prorroga prazo da consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais
  • CONSELHO NACIONAL

    ANPD publica editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD

    ANPD publica editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD
    30/05/2023 - Mandatos dos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade encerram-se em agosto
    ANPD publica editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD
  • CONSELHO NACIONAL

    ANPD inicia processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD

    ANPD inicia processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD
    26/05/2023 - Autoridade dá início ao processo deliberativo para publicação dos Editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD
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  • INTERNACIONAL

    ANPD participa da CPDP 2023

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    24/05/2023 - Conferência internacional é um dos principais eventos de proteção de dados e privacidade do mundo
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