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Publicado em 02/12/2020 16h35 Atualizado em 20/01/2026 16h11

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NORMATIZAÇÃO

Divulgado Relatório de Acompanhamento Semestral da Agenda Regulatória 2023-2024

22/08/2023 - Documento elenca tanto ações concluídas quanto os avanços dos projetos em execução
INSTITUCIONAL

Funcef promove painel sobre proteção de dados pessoais em entidades previdenciárias

22/08/2023 - Necessidade de adequação à legislação motiva treinamento de pessoal, investimento em tecnologia e adoção de novas práticas. Para presidente da ANPD, a LGPD dá maior segurança à atividade.
INSTITUCIONAL

Representantes da Autoridade participam de seminário da Confederação Nacional dos Municípios sobre LGPD

21/08/2023 - Evento reuniu mais de 300 responsáveis pela proteção de dados de prefeituras de todo o País
FISCALIZAÇÃO

Publicado Relatório do Ciclo de Monitoramento da ANPD

18/08/2023 - Documento da Coordenação-Geral de Fiscalização reúne e analisa informações com base em requerimentos e comunicações de incidentes de segurança recebidos em 2022
INSTITUCIONAL

Autoridade publica sua primeira Política de Comunicação Social

18/08/2023 - Documento prioriza titulares de dados pessoais por meio de diretrizes e objetivos claros para a comunicação institucional da ANPD
CONGRESSO

Comissão do Senado comemora cinco anos da LGPD

16/08/2023 - Audiência proposta pelo presidente da comissão, o Senador da República Eduardo Gomes, debateu os cinco anos da lei no Brasil
INSTITUCIONAL

ANPD participa do 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais

16/08/2023 - Evento promovido pelo CGI.br e pelo NIC.br reuniu especialistas para debater o estado atual da proteção de dados pessoais e da privacidade no País
FISCALIZAÇÃO

Comissão da Câmara debate aplicação de sanções administrativas pela ANPD para vazamento de dados

16/08/2023 - Audiência pública reforça necessidade de aperfeiçoar a LGPD para que punição a agentes infratores faça parte de uma política de estímulo à cultura de proteção de dados pessoais
SOCIEDADE

Aberta consulta à sociedade sobre Estudo Preliminar a respeito do Legítimo Interesse

16/08/2023 - Consulta estará disponível na Plataforma Participa + Brasil - Opine Aqui por 30 dias
LGPD 5 ANOS

Autoridade anuncia pacote de entregas e destaca avanços na proteção de dados em evento de celebração aos 5 anos da LGPD

15/08/2023 - Evento reuniu diretores da Autarquia, parlamentares e representantes da sociedade civil. Necessidade de fortalecer a autonomia da ANPD foi consenso entre os participantes
REGULAÇÃO

Aberta Consulta Pública sobre norma de transferências internacionais de dados pessoais

15/08/2023 - A consulta pública estará disponível a partir desta terça-feira (15) por 30 dias na Plataforma + Brasil
INSTITUCIONAL

Especialista da ANPD apresenta programa Sandbox em proteção de dados e Inteligência Artificial

11/08/2023 - Lucas Anjos, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa, destacou que iniciativa da Autarquia contribuirá para aprimorar a legislação
INSTITUCIONAL

Diretor-Presidente da ANPD defende papel da Autarquia na regulação e na governança da inteligência artificial

10/08/2023 - Em seminário sobre proteção de dados e inteligência artificial, presidente da ANPD ressaltou a importância de centralizar a atividade de regulação sobre o tema
INSTITUCIONAL

ANPD participa do Fórum empresarial da LGPD

07/08/2023 - O fórum concentra um amplo grupo de entidades empresariais para debater o tema “Regulação do Ambiente Digital e a importância da centralidade da LGPD“
LGPD 5 anos

Autoridade realizará evento em celebração aos 5 anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

07/08/2023 - Evento presencial, em Brasília, será realizado no dia da sanção da Lei, vigente desde 2018.
INSTITUCIONAL

Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios destaca atuação da ANPD e busca trabalho conjunto

03/08/2023 - Evento realizado em São Paulo (SP) reuniu 28 representantes dos municípios
CNPD

ANPD delibera sobre listas tríplices para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

28/07/2023 - A partir das listas tríplices enviadas à Casa Civil, o Presidente da República poderá designar 26 representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, para o CNPD
CNPD

Processo para recebimento das candidaturas ao CNPD encerrou no último dia 18/07

25/07/2023 - Autoridade recebeu 72 candidaturas para a nova composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade
NOTA PÚBLICA

ANPD fiscaliza a rede social Threads

24/07/2023 - Autoridade também continuará análises sobre a conformidade à LGPD da nova plataforma
CPDP

ANPD participa da 3ª edição do CPDP LatAm

20/07/2023 - Tema central do evento abordou “Proteção de Dados, Cooperação e Inovação na América Latina”
PRÊMIO DANILO DONEDA

ANPD premia os vencedores do I Concurso de Monografias Danilo Doneda

17/07/2023 - Os três trabalhos ganhadores foram compilados e estão disponíveis no sítio eletrônico da Autoridade
NOTA PÚBLICA

ANPD realiza estudos para avaliar se nova rede social Threads respeita a LGPD

07/07/2023
FISCALIZAÇÃO

ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD

07/07/2023 - A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF/ANPD) concluiu processo administrativo sancionador que resultou em aplicação de sanções de multa e de advertência por ofensas à Lei Geral de Proteção de Dados.
ESTUDO TÉCNICO

ANPD publica análise preliminar do Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial

06/07/2023 - O documento apresenta um estudo preliminar da Autoridade sobre a proposta de regulação da IA no Brasil
CONCURSO

ANPD divulga resultado do 1º Prêmio Danilo Doneda de Monografias

05/07/2023 - Confira os trabalhos vencedores
WEBINÁRIO

ANPD fará evento online sobre Regulação de Inteligência Artificial

30/06/2023 - Evento contará com convidados no painel “Interfaces entre a regulação de IA e a proteção de dados pessoais"
CNPD

Candidaturas ao Conselho Nacional de Proteção de Dados encerram na próxima segunda-feira (03/07)

28/06/2023 - Editais para a nova composição do CNPD foram publicados no dia 1º de junho
CNPD

CNPD- Prorrogação de prazo para candidaturas até 18 de julho

28/06/2023
GUIA ORIENTATIVO

ANPD lança Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos

26/06/2023 - O documento traz recomendações e boas práticas a serem aplicadas no tratamento de dados pessoais com fins acadêmicos, estudos e pesquisas
REGULAÇÃO

ANPD reúne-se com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para alinhar iniciativas do projeto de Sandbox

19/06/2023 - Parceria entre ANPD e CAF pretende promover inovação por meio de um programa de sandbox regulatório

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