Especialista da ANPD apresenta programa Sandbox em proteção de dados e Inteligência Artificial

O Seminário “Proteção de Dados e Inteligência Artificial”, promovido pelos Tribunais de Contas, de Justiça e Militar de Minas Gerais, entrou, nesta quinta-feira (10), no segundo e último dia. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi representada pelo servidor Lucas Costa dos Anjos, que apresentou a palestra “ANPD e o programa Sandbox em proteção de dados e IA”, dentro do painel “Inteligência Artificial e Instrumentos de Governança”. 

O especialista explicou que o sandbox (em inglês, caixa de areia) é um ambiente de testes controlado, que reúne reguladores e desenvolvedores de novas tecnologias para testar inovações frente a uma estrutura regulatória. No caso da ANPD, servirá para aprimorar a elaboração de regulamentos sobre tecnologias de inteligência artificial, tema constante na Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024. 

“Trata-se de um dos instrumentos mais efetivos que uma agência regulatória moderna tem em seu ferramental para lidar com as inovações. Com isso, o corpo funcional adquire novos conhecimentos e pode propor normas mais inteligentes”, destacou Lucas.  

Os benefícios incluem, ainda, o estabelecimento de uma relação de confiança entre as partes envolvidas no projeto e uma melhor compreensão do mecanismo de proteção de dados por todos os envolvidos. “Além disso, a ANPD conseguirá avaliar melhor a sua própria estratégia, promover, entre importantes agentes do mercado, valores fundamentais e, em vista disso, direcionar a tecnologia nessa direção”, defende Anjos. 

O servidor também acrescentou que há experiências bem-sucedidas com o sandbox no Brasil e no mundo. Países onde também há uma autoridade de proteção de dados, como Reino Unido, Colômbia, Noruega e Singapura, já utilizam a ferramenta. No Brasil, já há experiências em órgãos como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e as agências nacionais de Telecomunicações (Anatel) e de Transportes Terrestres (ANTT).  

Sandbox Regulatório 

Ambiente de testes controlado criado para realização de experimentos que reúnem reguladores e organizações que desenvolvem novas tecnologias e incluem processos para testar suas inovações frente à uma estrutura regulatória. 

No caso da ANPD, o sandbox servirá para que a Autoridade possa colher insumos para aprimorar a elaboração de seus regulamentos que possam envolver tecnologias de inteligência artificial, um tema cada vez mais relevante e presente no dia a dia da sociedade. 

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