Diretora da ANPD destaca importância da LGPD e o papel da Autoridade na proteção de dados pessoais na saúde

A Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Míriam Wimmer, participou, na tarde desta terça-feira (03/10), do 1º Simpósio Internacional de Transformação Digital no Sistema Único de Saúde (SUS), realizado em São Paulo pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS) e outras organizações. O evento reuniu mais de 50 painelistas e 4.500 inscritos (presencial e virtualmente) entre gestores públicos da área, pesquisadores e profissionais do setor. 

Miriam discorreu sobre os desafios de se compatibilizar o uso de dados pessoais e, no caso da saúde, dados sensíveis, com a necessidade de protegê-los em respeito a esse direito fundamento do cidadão. Ela explicou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não proíbe o tratamento de dados, nem mesmo daqueles que dizem respeito à etnia, saúde, preferências sexuais, entre outros e, por isso, considerados sensíveis, mas impõe algumas normas para que a coleta e o tratamento ocorram de maneira adequada. “Tanto é assim, que a própria LGPD elencou a área da saúde como uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais”, exemplificou. 

A Diretora disse, ainda, que apesar de a LGPD ter pouco mais de cinco anos, é evidente o interesse crescente da sociedade em geral pelo tema de proteção de dados. “Quem não se incomoda em ter que dar o CPF para obter um desconto?” perguntou. Para o setor público, argumenta, que essa percepção é importante porque o cidadão não se relaciona com o Estado por prazer, mas por necessidade de saúde, educação, segurança, entre outras. “Por isso, a LGPD foi elaborada tendo em vista, também, a necessidade de se conquistar a confiança das pessoas”, declarou. 

Em relação a esse aspecto, a representante da ANPD destacou que a legislação veda o compartilhamento de dados pessoais para obtenção de vantagens econômicas, exceto nas hipóteses previstas pela lei, e que, especificamente, no caso da saúde, proíbe a formação de perfis que permitam a avaliação de riscos específicos na venda de planos e seguros. “Da mesma forma”, lembrou, “os profissionais e organizações que atuam na área da saúde estão sujeitos ao sigilo médico”. 

Além das conferências no auditório, houve a exposição de iniciativas envolvendo o uso de tecnologias digitais no SUS, apresentação de projetos inovadores de parceiros e uma mostra de experiências exitosas, em painel eletrônico e vídeo, enviadas por municípios e estados. No total, a Comissão Científica do Evento recebeu 245 experiências, que dão início a uma rede inclusiva e colaborativa de projetos de transformação digital em desenvolvimento no SUS. 

O simpósio teve seis painéis de debate que discutiram temas como: a transformação digital dos sistemas de saúde, experiências integradas em telessaúde, ciência de dados e inteligência artificial, e, ainda, modelos de arquitetura de interoperabilidade, como o da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o complexo industrial da saúde, gestão e proteção de dados pessoais. 

Para a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, “a saúde digital desempenha um papel cada vez mais estruturante nos sistemas de saúde em âmbito global. No SUS temos avançado muito na adoção do prontuário eletrônico, nas aplicações da telessaúde, no estabelecimento da arquitetura de interoperabilidade da RNDS para garantir a continuidade do cuidado e o acesso do cidadão ao seu prontuário e seus dados clínicos por meio do ConecteSUS”, reforça. 

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